PORTARIA Nº 41 DE 6 DE JANEIRO DE 2016

Habilita números de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo e desabilita número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário - UCI, dos estabelecimentos de saúde com sede no Estado do Ceará.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal;

Considerando a Portaria nº 1.286/GM/MS, de 22 de junho de 2012, que aprova a Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do Ceará; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo, dos hospitais a seguir relacionados:

Proposta SAIPS: 13.150	Hospital	Nº leitos
CNES: 2482339	Hospital Distrital Nossa Senhora da Conceição - SMS Secretaria Municipal de Saúde - Fortaleza/CE
Leito: 28.02 UCINCo		08

 

Proposta SAIPS: 13.178	Hospital	Nº leitos
CNES: 2481286	Maternidade Escola Assis Chateaubriand - Universidade Federal do Ceará - Fortaleza/CE
Leito: 28.02 UCINCo		30

 

Proposta SAIPS: 13.103	Hospital	Nº leitos
CNES: 2499363	HGCC Hospital Geral Dr Cesar Cals - Secretaria Estadual de Saúde do Ceará - Fortaleza/CE
Leito: 28.02 UCINCo		36

 

Proposta SAIPS: 13.112	Hospita	Nº leitos
CNES: 2562499	Hospital Maternidade São Lucas - Instituto Médico de Gestão Integrada - Juazeiro do Norte/CE
Leito: 28.02 UCINCo		14

 

Proposta SAIPS: 13.162	Hospital	Nº leitos
CNES: 2723212	Hospital Distrital Gonzaga Mota Messejana - SMS Secretaria Municipal de Saúde - Fortaleza/CE
Leito: 28.02 UCINCo		13

Art. 2º Fica desabilitado o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário - UCI, dos hospitais a seguir relacionados:

CNES: 2482339	Hospital	Nº leitos
Leito	Hospital Distrital Nossa Senhora da Conceição - SMS Secretaria Municipal de Saúde - Fortaleza/CE
28.01		08

 

CNES: 2481286	Hospital	Nº leitos
Leito	Maternidade Escola Assis Chateaubriand - Universidade Federal do Ceará - Fortaleza/CE
28.01		08

 

CNES: 2499363	Hospital	Nº leitos
Leito	HGCC Hospital Geral Dr Cesar Cals - Secretaria Estadual de Saúde do Ceará - Fortaleza/CE
28.01		30

 

CNES: 2562499	Hospital	Nº leitos
Leito	Hospital Maternidade São Lucas - Instituto Médico de Gestão Integrada - Juazeiro do Norte/CE
28.01		14

 

CNES: 2723212	Hospital	Nº leitos
Leito	Hospital Distrital Gonzaga Mota Messejana - SMS Secretaria Municipal de Saúde - Fortaleza/CE
28.01		10

Art. 3º Fica determinado que as referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO