PORTARIA Nº 42 DE 6 DE JANEIRO DE 2016

Habilita número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo e desabilita número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário, do Hospital Municipal São Rafael - Prefeitura Municipal de Altamira, no Estado do Pará.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal;

Considerando a Portaria nº 1.856/GM/MS, de 29 de agosto de 2012, que aprova a Etapa III do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do Pará e aloca recursos financeiros para sua implementação; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo, do hospital a seguir relacionado:

Proposta SAIPS: 13.205	Hospital	Nº leitos
CNES: 2330830	Hospital Municipal São Rafael - Prefeitura Municipal de Altamira - Altamira/PA
Leito: 28.02 UCINCo		10

Art. 2º Fica desabilitado o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediários do hospital a seguir relacionado:

CNES:	Hospital	Nº leitos
2330830	Hospital Municipal São Rafael - Prefeitura Municipal de Altamira - Altamira/PA
28.01		10

Art. 3º Fica determinado que a referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO