PORTARIA Nº 45 DE 6 DE JANEIRO DE 2017

Habilita número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo e desabilita leitos das Unidades de Cuidado Intermediário, dos estabelecimentos de saúde, com sede em Betim - MG.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal;

Considerando a Portaria nº 3.062/GM/MS, de 21 de dezembro de 2011, que aprova a Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de Minas Gerais e aloca recursos financeiros para sua implementação; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional- UCINCo, dos hospitais a seguir relacionados:

Proposta SAIPS: 12.534	Hospital	Nº leitos
CNES: 2126494	Hospital Público Regional Prefeito Osvaldo Rezende Franco - Betim/MG
Leito: 28.02 UCINCo		10

 

Proposta SAIPS: 12.716	Hospital	Nº leitos
CNES: 2126508	Maternidade P Municipal Hayde Espejo Conroy - Betim/MG
Leito: 28.02 UCINCo		14

Art. 2º Fica desabilitado o número de leitos das Unidade de Cuidado Intermediário, dos hospitais a seguir relacionados:

CNES:	Hospital	Nº leitos
2126494	Hospital Público Regional Prefeito Osvaldo Rezende Franco - Betim/MG
Leito: 28.01 UCI		22

 

CNES:	Hospital	Nº leitos
2126508	Maternidade P Municipal Hayde Espejo Conroy - Betim/MG
Leito: 28.01 UCI		16

Art. 3º Fica determinado que a referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO