Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 150, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de Goiás.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1097/GM/MS, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde, alterada pela Portaria nº 1.699/GM/MS, de 27 de julho de 2011;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás, por meio do Ofício nº 017/2016 - CIB, de 15 de dezembro de 2016 e Resoluções da CIB nº 178 e nº179, de 15 de dezembro de 2016 e nº 180 de 16 de dezembro 2016 resolve:

Art. 1º Fica remanejado o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob gestão Estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios, conforme detalhado nos anexos II e III.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do Estado de Goiás, referente ao bloco de financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, corresponde a R$ 1.167.301.184,77, assim distribuído:

Destino Valor Anual Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES 93.148.481,51 Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde - FMS 1.040.655.224,74 Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde 33.497.478,52 Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 8.065.200,00 do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 47.877.450,00.

§ 3º O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria, não acarretará impacto financeiro ao Ministério da Saúde.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.2015.8585-0052 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da 2ª parcela de 2017 e com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir do mês subsequente.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (valores anuais)
ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES 1.629.072,78
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual 31.806.722,51
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES 59.712.686,22
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-) 0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 93.148.481,51

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS

IBGE Município Assistência Ambulatorial e Hospitalar Incentivos permanentesde custeio * Ajustes Valores de TCEP com transferências realizadas ao FES Valores de Estabelecimentos sob gestão estadual Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde Valores recebidos de outras UFs Total
Próprio Referenciado
520005 ABADIA DE GOIAS 194.159,80 0,00 0,00 5.261,59 0,00 0,00 0,00 0,00 199.421,39
520010 ABADIANIA 411.344,29 0,00 157.500,00 11.773,40 0,00 0,00 0,00 0,00 580.617,69
520013 ACREUNA 745.105,71 0,00 157.500,00 37.146,86 0,00 0,00 0,00 0,00 939.752,57
520015 ADELANDIA 27.539,52 0,00 0,00 6.832,51 0,00 0,00 0,00 0,00 34.372,03
520017 AGUA FRIA DE GOIAS 169.104,46 0,00 0,00 1.341,42 0,00 0,00 0,00 0,00 170.445,88
520020 AGUA LIMPA 27.565,12 0,00 0,00 663,94 0,00 0,00 0,00 0,00 28.229,06
520025 AGUAS LINDAS DE GOIAS 7.543.163,68 81.130,32 472.500,00 1.713.639,99 0,00 2.554.323,00 0,00 0,00 7.256.110,99
520030 ALEXANIA 883.249,49 9.448,60 157.500,00 345.904,46 0,00 0,00 0,00 0,00 1.396.102,55
520050 ALOANDIA 66.184,24 0,00 0,00 908,49 0,00 0,00 0,00 0,00 67.092,73
520055 ALTO HORIZONTE 34.832,51 0,00 99.000,00 96.346,39 0,00 0,00 0,00 0,00 230.178,90
520060 ALTO PARAISO DE GOIAS 272.575,11 0,00 157.500,00 8.079,09 0,00 0,00 0,00 0,00 438.154,20
520080 ALVORADA DO NORTE 395.045,39 77.789,07 157.500,00 3.735,41 0,00 0,00 0,00 0,00 634.069,87
520082 AMARALINA 6.338,23 0,00 0,00 102.837,90 0,00 0,00 0,00 0,00 109.176,13
520085 AMERICANO DO BRASIL 200.101,64 32.302,65 0,00 7.326,79 0,00 0,00 0,00 0,00 239.731,08
520090 AMORINOPOLIS 91.333,88 293,08 0,00 45.571,56 0,00 0,00 0,00 0,00 137.198,52
520110 ANAPOLIS 31.115.004,50 25.730.191,49 9.692.147,98 27.830.361,80 7.559.758,56 0,00 0,00 0,00 86.807.947,21
520120 ANHANGUERA 266,43 0,00 0,00 2.533,67 0,00 2.800,10 0,00 0,00 0,00
520130 ANICUNS 601.600,06 0,00 263.028,00 346.704,75 0,00 0,00 0,00 0,00 1.211.332,81
520140 APARECIDA DE GOIANIA 41.674.250,91 11.077.189,01 3.815.700,00 45.532.113,46 0,00 0,00 0,00 0,00 102.099.253,38
520145 APARECIDA DO RIO DOCE 44.007,28 0,00 0,00 91.263,17 0,00 0,00 0,00 0,00 135.270,45
520150 APORE 75.510,08 0,00 0,00 80.956,35 0,00 0,00 0,00 0,00 156.466,43
520160 ARACU 72.261,20 0,00 0,00 71.016,08 0,00 0,00 0,00 0,00 143.277,28
520170 ARAGARCAS 985.688,30 25.033,29 157.500,00 351.605,49 0,00 0,00 0,00 0,00 1.519.827,08
520180 ARAGOIANIA 154.360,55 32.307,35 0,00 193.349,93 0,00 0,00 0,00 0,00 380.017,83
520215 ARAGUAPAZ 249.259,79 0,00 0,00 9.165,45 0,00 0,00 0,00 0,00 258.425,24
520235 ARENOPOLIS 68.153,84 0,00 0,00 75.300,15 0,00 0,00 0,00 0,00 143.453,99
520250 ARUANA 280.880,07 0,00 157.500,00 4.093,92 0,00 0,00 0,00 0,00 442.473,99
520260 AURILANDIA 35.381,25 0,00 0,00 4.921,67 0,00 0,00 0,00 0,00 40.302,92
520280 AVELINOPOLIS 73.897,65 0,00 0,00 101.028,70 0,00 0,00 0,00 0,00 174.926,35
520310 BALIZA 661,50 0,00 0,00 10.683,06 0,00 11.344,56 0,00 0,00 0,00
520320 BARRO ALTO 296.811,32 20.514,36 0,00 93.628,31 0,00 0,00 0,00 0,00 410.953,99
520330 BELA VISTA DE GOIAS 778.777,22 0,00 355.500,00 348.490,74 0,00 0,00 0,00 0,00 1.482.767,96
520340 BOM JARDIM DE GOIAS 377.921,39 52.898,57 0,00 3.251,22 0,00 0,00 0,00 0,00 434.071,18
520350 BOM JESUS DE GOIAS 717.977,10 0,00 395.028,00 344.656,84 0,00 0,00 0,00 0,00 1.457.661,94
520355 BONFINOPOLIS 132.577,35 0,00 0,00 5.045,93 0,00 0,00 0,00 0,00 137.623,28
520357 BONOPOLIS 64.930,84 0,00 0,00 721,91 0,00 0,00 0,00 0,00 65.652,75
520360 BRAZABRANTES 19.003,46 0,00 0,00 93.724,45 0,00 0,00 0,00 0,00 112.727,91
520380 BRITANIA 222.439,65 0,00 0,00 25.444,38 0,00 0,00 0,00 0,00 247.884,03
520390 BURITI ALEGRE 298.312,87 0,00 0,00 60.833,01 0,00 0,00 0,00 0,00 359.145,88
520393 BURITI DE GOIAS 90.757,83 0,00 157.500,00 1.850,22 0,00 0,00 0,00 0,00 250.108,05
520396 BURITINOPOLIS 99.298,03 0,00 0,00 1.350,98 0,00 0,00 0,00 0,00 100.649,01
520400 CABECEIRAS 324.194,78 0,00 0,00 1.944,36 0,00 0,00 0,00 0,00 326.139,14
520410 CACHOEIRA ALTA 249.873,17 0,00 0,00 92.429,32 0,00 0,00 0,00 0,00 342.302,49
520420 CACHOEIRA DE GOIAS 4.275,54 0,00 0,00 4.960,56 0,00 0,00 0,00 0,00 9.236,10
520425 CACHOEIRA DOURADA 249.348,26 0,00 0,00 2.397,89 0,00 0,00 0,00 0,00 251.746,15
520430 CACU 463.395,79 0,00 157.500,00 432.973,02 0,00 0,00 0,00 0,00 1.053.868,81
520440 CAIAPONIA 597.620,68 1.220,00 157.500,00 252.247,68 0,00 0,00 0,00 0,00 1.008.588,36
520450 CALDAS NOVAS 3.676.930,30 193.272,40 1.746.468,00 7.099.645,04 0,00 0,00 0,00 0,00 12.716.315,74
520455 CALDAZINHA 2.510,87 0,00 0,00 2.473,85 0,00 0,00 0,00 0,00 4.984,72
520460 CAMPESTRE DE GOIAS 52.358,02 0,00 0,00 3.066,73 0,00 0,00 0,00 0,00 55.424,75
520465 CAMPINACU 118.428,24 0,00 0,00 903,51 0,00 0,00 0,00 0,00 119.331,75
520470 CAMPINORTE 287.261,03 43.047,95 0,00 13.300,41 0,00 0,00 0,00 0,00 343.609,39
520480 CAMPO ALEGRE DE GOIAS 211.238,31 8.250,00 0,00 3.707,43 0,00 0,00 0,00 0,00 223.195,74
520485 CAMPO LIMPO DE GOIAS 66.851,84 0,00 0,00 93.516,47 0,00 0,00 0,00 0,00 160.368,31
520490 CAMPOS BELOS 848.205,20 503.148,93 157.500,00 5.177,23 0,00 0,00 0,00 0,00 1.514.031,36
520495 CAMPOS VERDES 92.207,99 0,00 0,00 49.919,54 0,00 0,00 0,00 0,00 142.127,53
520500 CARMO DO RIO VERDE 207.431,29 0,00 0,00 95.398,41 0,00 0,00 0,00 0,00 302.829,70
520505 CASTELANDIA 62.074,42 0,00 0,00 94.438,54 0,00 0,00 0,00 0,00 156.512,96
520510 CATALAO 5.575.831,27 2.420.717,63 2.010.529,92 1.565.009,18 0,00 0,00 0,00 0,00 11.572.088,00
520520 CATURAI 53.173,87 0,00 0,00 167.703,44 0,00 0,00 0,00 0,00 220.877,31
520530 CAVALCANTE 332.602,13 17.232,95 0,00 92.746,41 0,00 0,00 0,00 0,00 442.581,49
520540 CERES 1.127.858,74 4.478.932,08 2.401.551,37 12.248.314,26 0,00 0,00 0,00 0,00 20.256.656,45
520545 CEZARINA 270.254,41 0,00 0,00 2.959,21 0,00 0,00 0,00 0,00 273.213,62
520547 CHAPADAO DO CEU 247.001,80 0,00 0,00 6.392,47 0,00 0,00 0,00 0,00 253.394,27
520549 CIDADE OCIDENTAL 2.775.942,53 4.334,36 157.500,00 21.085,28 0,00 0,00 0,00 0,00 2.958.862,17
520551 COCALZINHO DE GOIAS 602.064,07 0,00 157.500,00 10.239,02 0,00 0,00 0,00 0,00 769.803,09
520552 COLINAS DO SUL 91.947,09 0,00 0,00 36.095,68 0,00 0,00 0,00 0,00 128.042,77
520570 CORREGO DO OURO 59.846,16 0,00 0,00 36.045,18 0,00 0,00 0,00 0,00 95.891,34
520580 CORUMBA DE GOIAS 240.700,10 0,00 0,00 7.239,53 0,00 0,00 0,00 0,00 247.939,63
520590 CORUMBAIBA 241.613,25 2.415,88 263.028,00 2.070,58 0,00 0,00 0,00 0,00 509.127,71
520620 CRISTALINA 2.438.046,93 17.438,39 857.100,00 1.112.861,49 0,00 0,00 0,00 0,00 4.425.446,81
520630 CRISTIANOPOLIS 48.720,86 0,00 0,00 916,15 0,00 0,00 0,00 0,00 49.637,01
520640 CRIXAS 518.112,14 5.060,91 157.500,00 884.236,28 0,00 0,00 0,00 0,00 1.564.909,33
520650 CROMINIA 78.577,36 0,00 0,00 100.880,80 0,00 0,00 0,00 0,00 179.458,16
520660 CUMARI 75.997,60 1.212,11 0,00 2.679,91 0,00 0,00 0,00 0,00 79.889,62
520670 DAMIANOPOLIS 147.513,37 14.002,39 0,00 869,04 0,00 0,00 0,00 0,00 162.384,80
520680 DAMOLANDIA 19.436,86 0,00 0,00 68.686,92 0,00 0,00 0,00 0,00 88.123,78
520690 DAVINOPOLIS 929,29 0,00 0,00 6.362,62 0,00 0,00 0,00 0,00 7.291,91
520710 DIORAMA 70.474,79 0,00 0,00 2.153,08 0,00 0,00 0,00 0,00 72.627,87
520725 DOVERLANDIA 330.937,91 20.184,88 157.500,00 92.371,86 0,00 0,00 0,00 0,00 600.994,65
520735 EDEALINA 50.042,91 0,00 0,00 91.525,02 0,00 0,00 0,00 0,00 141.567,93
520740 EDEIA 343.434,43 2.925,22 0,00 111.596,65 0,00 0,00 0,00 0,00 457.956,30
520750 ESTRELA DO NORTE 85.284,43 0,00 0,00 3.789,58 0,00 0,00 0,00 0,00 89.074,01
520753 FAINA 205.049,27 0,00 0,00 2.804,55 0,00 0,00 0,00 0,00 207.853,82
520760 FAZENDA NOVA 195.430,21 0,00 0,00 1.975,65 0,00 0,00 0,00 0,00 197.405,86
520780 FIRMINOPOLIS 447.463,26 10.683,17 0,00 143.484,37 0,00 0,00 0,00 0,00 601.630,80
520790 FLORES DE GOIAS 551.808,25 10.242,81 0,00 2.539,20 0,00 0,00 0,00 0,00 564.590,26
520800 FORMOSA 4.824.042,90 1.197.923,04 2.782.922,88 3.831.455,20 0,00 0,00 0,00 0,00 12.636.344,02
520810 FORMOSO 130.028,75 2.216,47 0,00 271.729,92 0,00 0,00 0,00 0,00 403.975,14
520815 GAMELEIRA DO GOIAS 73.173,47 0,00 0,00 1.938,35 0,00 0,00 0,00 0,00 75.111,82
520830 DIVINOPOLIS DE GOIAS 104.767,12 0,00 0,00 5.756,89 0,00 0,00 0,00 0,00 110.524,01
520840 GOIANAPOLIS 294.028,12 0,00 0,00 350.558,25 0,00 0,00 0,00 0,00 644.586,37
520850 GOIANDIRA 137.386,37 11.913,75 0,00 470.985,91 0,00 0,00 0,00 0,00 620.286,03
520860 GOIANESIA 2.692.164,42 356.939,34 619.500,00 2.444.570,49 0,00 0,00 0,00 0,00 6.113.174,25
520870 GOIANIA 138.536.181,63 191.189.628,82 46.290.710,33 209.434.806,64 52.152.927,66 276.800,00 33.497.478,52 0,00 499.524.121,24
520880 GOIANIRA 1.118.025,80 21.552,29 263.028,00 443.372,07 0,00 0,00 0,00 0,00 1.845.978,16
520890 GOIAS 1.017.334,73 977.610,92 1.494.252,77 4.363.475,92 0,00 0,00 0,00 0,00 7.852.674,34
520910 GOIATUBA 1.633.567,29 231.295,84 421.428,00 125.184,62 0,00 0,00 0,00 0,00 2.411.475,75
520915 GOUVELANDIA 54.388,83 0,00 0,00 34.743,75 0,00 0,00 0,00 0,00 89.132,58
520920 GUAPO 168.967,78 0,00 263.028,00 547.956,53 0,00 0,00 0,00 0,00 979.952,31
520929 GUARAITA 32.593,86 0,00 0,00 956,19 0,00 0,00 0,00 0,00 33.550,05
520940 GUARANI DE GOIAS 129.283,18 0,00 0,00 2.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 131.343,18
520945 GUARINOS 8.677,45 0,00 0,00 9.029,77 0,00 0,00 0,00 0,00 17.707,22
520960 HEITORAI 68.257,86 0,00 0,00 69.781,32 0,00 0,00 0,00 0,00 138.039,18
520970 HIDROLANDIA 559.987,43 0,00 276.300,00 5.020,23 0,00 0,00 0,00 0,00 841.307,66
520980 HIDROLINA 137.789,19 12.840,51 0,00 31.424,61 0,00 0,00 0,00 0,00 182.054,31
520990 IACIARA 645.373,49 44.197,75 0,00 3.300,22 0,00 0,00 0,00 0,00 692.871,46
520993 INACIOLANDIA 145.002,93 0,00 0,00 6.823,28 0,00 0,00 0,00 0,00 151.826,21
520995 INDIARA 478.745,59 0,00 157.500,00 347.185,68 0,00 0,00 0,00 0,00 983.431,27
521000 INHUMAS 1.658.254,33 122.115,08 263.028,00 4.691.544,74 0,00 0,00 0,00 0,00 6.734.942,15
521010 IPAMERI 912.745,58 3.265,89 578.028,00 500.191,62 0,00 0,00 0,00 0,00 1.994.231,09
521015 IPIRANGA DE GOIAS 9.665,73 0,00 0,00 1.713,51 0,00 0,00 0,00 0,00 11.379,24
521020 IPORA 1.607.190,34 769.472,38 1.281.900,00 468.390,90 0,00 0,00 0,00 0,00 4.126.953,62
521030 ISRAELANDIA 41.255,35 0,00 0,00 2.719,72 0,00 0,00 0,00 0,00 43.975,07
521040 ITABERAI 1.094.276,79 110,00 157.500,00 438.003,84 0,00 0,00 0,00 0,00 1.689.890,63
521056 ITAGUARI 69.785,49 0,00 0,00 8.102,94 0,00 0,00 0,00 0,00 77.888,43
521060 ITAGUARU 132.644,77 0,00 0,00 152.012,67 0,00 0,00 0,00 0,00 284.657,44
521080 ITAJA 117.171,75 0,00 0,00 127.770,49 0,00 0,00 0,00 0,00 244.942,24
521090 ITAPACI 721.828,72 79.969,44 157.500,00 944.540,71 0,00 0,00 0,00 0,00 1.903.838,87
521100 ITAPIRAPUA 299.885,26 381,41 0,00 265.710,51 0,00 0,00 0,00 0,00 565.977,18
521120 ITAPURANGA 1.083.750,65 57.156,72 369.446,71 583.166,77 0,00 0,00 0,00 0,00 2.093.520,85
521130 ITARUMA 220.618,05 26.440,42 0,00 1.583,35 0,00 0,00 0,00 0,00 248.641,82
521140 ITAUCU 171.992,33 0,00 263.028,00 92.248,88 0,00 0,00 0,00 0,00 527.269,21
521150 ITUMBIARA 6.098.672,36 995.553,84 2.579.496,30 2.920.125,56 0,00 0,00 0,00 0,00 12.593.848,06
521160 IVOLANDIA 84.536,03 1.971,79 0,00 108.656,43 0,00 0,00 0,00 0,00 195.164,25
521170 JANDAIA 210.675,52 0,00 0,00 3.411,21 0,00 0,00 0,00 0,00 214.086,73
521180 JARAGUA 1.633.741,25 70.299,97 619.500,00 603.066,97 0,00 0,00 0,00 0,00 2.926.608,19
521190 JATAI 5.597.281,24 1.377.328,62 1.103.149,67 6.636.117,90 0,00 0,00 0,00 0,00 14.713.877,43
521200 JAUPACI 76.810,36 0,00 0,00 1.638,59 0,00 0,00 0,00 0,00 78.448,95
521205 JESUPOLIS 6.135,68 0,00 0,00 8.966,07 0,00 0,00 0,00 0,00 15.101,75
521210 JOVIANIA 186.409,75 0,00 0,00 2.021,60 0,00 0,00 0,00 0,00 188.431,35
521220 JUSSARA 809.131,96 0,00 355.500,00 136.836,86 0,00 0,00 0,00 0,00 1.301.468,82
521225 LAGOA SANTA 2.281,89 0,00 0,00 10.551,86 0,00 0,00 0,00 0,00 12.833,75
521230 LEOPOLDO DE BULHOES 238.314,44 0,00 0,00 2.252,84 0,00 0,00 0,00 0,00 240.567,28
521250 LUZIANIA 10.077.516,81 1.464.446,21 2.284.200,00 3.226.095,46 0,00 0,00 0,00 0,00 17.052.258,48
521260 MAIRIPOTABA 52.085,12 310,00 0,00 32.712,13 0,00 0,00 0,00 0,00 85.107,25
521270 MAMBAI 299.386,53 8.380,71 0,00 2.326,79 0,00 0,00 0,00 0,00 310.094,03
521280 MARA ROSA 434.262,80 24.750,58 157.500,00 5.669,37 0,00 0,00 0,00 0,00 622.182,75
521290 MARZAGAO 51.414,96 0,00 0,00 38.347,42 0,00 0,00 0,00 0,00 89.762,38
521295 MATRINCHA 120.033,63 0,00 0,00 1.577,27 0,00 0,00 0,00 0,00 121.610,90
521300 MAURILANDIA 288.628,92 0,00 157.500,00 171.660,14 0,00 0,00 0,00 0,00 617.789,06
521305 MIMOSO DE GOIAS 16.554,55 0,00 0,00 1.291,98 0,00 0,00 0,00 0,00 17.846,53
521308 MINACU 1.430.963,15 46.091,50 157.500,00 892.983,73 0,00 0,00 0,00 0,00 2.527.538,38
521310 MINEIROS 2.349.179,49 73.344,04 857.100,00 909.821,65 0,00 0,00 0,00 0,00 4.189.445,18
521340 MOIPORA 7.066,70 0,00 0,00 104.260,80 0,00 0,00 0,00 0,00 111.327,50
521350 MONTE ALEGRE DE GOIAS 149.353,89 0,00 0,00 1.754,49 0,00 0,00 0,00 0,00 151.108,38
521370 MONTES CLAROS DE GOIAS 256.122,21 0,00 157.500,00 8.038,98 0,00 0,00 0,00 0,00 421.661,19
521375 MONTIVIDIU 398.421,24 0,00 0,00 9.180,84 0,00 0,00 0,00 0,00 407.602,08
521377 MONTIVIDIU DO NORTE 22.749,53 0,00 0,00 155.981,46 0,00 0,00 0,00 0,00 178.730,99
521380 MORRINHOS 2.228.380,43 50.039,03 263.028,00 1.252.321,77 0,00 0,00 0,00 0,00 3.793.769,23
521385 MORRO AGUDO DE GOIAS 33.831,69 0,00 0,00 127.418,22 0,00 0,00 0,00 0,00 161.249,91
521390 MOSSAMEDES 214.899,68 0,00 0,00 2.878,81 0,00 0,00 0,00 0,00 217.778,49
521400 MOZARLANDIA 312.328,45 0,00 157.500,00 4.213,82 0,00 0,00 0,00 0,00 474.042,27
521405 MUNDO NOVO 126.343,00 0,00 0,00 238.951,57 0,00 0,00 0,00 0,00 365.294,57
521410 MUTUNOPOLIS 86.410,28 0,00 0,00 146.406,60 0,00 0,00 0,00 0,00 232.816,88
521440 NAZARIO 1.390,50 0,00 0,00 127.806,01 0,00 0,00 0,00 0,00 129.196,51
521450 NEROPOLIS 2.176.495,53 179.979,28 263.028,00 7.690.080,23 0,00 0,00 0,00 0,00 10.309.583,04
521460 NIQUELANDIA 1.775.321,60 51.925,55 480.900,00 553.677,65 0,00 0,00 0,00 0,00 2.861.824,80
521470 NOVA AMERICA 15.634,43 0,00 0,00 92.439,07 0,00 0,00 0,00 0,00 108.073,50
521480 NOVA AURORA 6.358,67 361,09 0,00 4.196,09 0,00 0,00 0,00 0,00 10.915,85
521483 NOVA CRIXAS 323.171,92 0,00 157.500,00 22.847,38 0,00 0,00 0,00 0,00 503.519,30
521486 NOVA GLORIA 104.128,31 0,00 0,00 2.584,84 0,00 0,00 0,00 0,00 106.713,15
521487 NOVA IGUACU DE GOIAS 25.512,27 0,00 0,00 1.568,61 0,00 9.436,60 0,00 0,00 17.644,28
521490 NOVA ROMA 92.703,92 0,00 0,00 868,56 0,00 0,00 0,00 0,00 93.572,48
521500 NOVA VENEZA 106.058,13 74,55 0,00 12.933,49 0,00 0,00 0,00 0,00 119.066,17
521520 NOVO BRASIL 112.907,91 0,00 0,00 1.072,53 0,00 0,00 0,00 0,00 113.980,44
521523 NOVO GAMA 2.074.315,68 0,00 157.500,00 714.276,31 0,00 0,00 0,00 0,00 2.946.091,99
521525 NOVO PLANALTO 69.575,97 1.248,34 0,00 3.619,26 0,00 74.443,57 0,00 0,00 0,00
521530 ORIZONA 489.616,36 0,00 157.500,00 6.170,93 0,00 0,00 0,00 0,00 653.287,29
521540 OURO VERDE DE GOIAS 69.185,82 0,00 0,00 3.137,60 0,00 0,00 0,00 0,00 72.323,42
521550 OUVIDOR 132.620,74 0,00 0,00 26.655,57 0,00 0,00 0,00 0,00 159.276,31
521560 PADRE BERNARDO 1.317.528,34 77.867,45 157.500,00 758.502,38 0,00 0,00 0,00 0,00 2.311.398,17
521565 PALESTINA DE GOIAS 182.372,59 0,00 0,00 1.276,31 0,00 0,00 0,00 0,00 183.648,90
521570 PALMEIRAS DE GOIAS 943.407,88 0,00 157.500,00 5.327,54 0,00 0,00 0,00 0,00 1.106.235,42
521580 PALMELO 70.278,44 767,70 0,00 820.641,34 0,00 0,00 0,00 0,00 891.687,48
521590 PALMINOPOLIS 126.692,81 0,00 0,00 93.478,31 0,00 0,00 0,00 0,00 220.171,12
521600 PANAMA 68.127,80 0,00 0,00 1.349,51 0,00 0,00 0,00 0,00 69.477,31
521630 PARANAIGUARA 170.197,41 0,00 0,00 164.905,89 0,00 0,00 0,00 0,00 335.103,30
521640 PARAUNA 434.905,99 0,00 0,00 3.219,74 0,00 0,00 0,00 0,00 438.125,73
521645 PEROLANDIA 46.511,32 0,00 0,00 1.686,39 0,00 48.197,71 0,00 0,00 0,00
521680 PETROLINA DE GOIAS 296.246,23 0,00 263.028,00 78.872,14 0,00 0,00 0,00 0,00 638.146,37
521690 PILAR DE GOIAS 4.431,13 0,00 0,00 8.786,52 0,00 0,00 0,00 0,00 13.217,65
521710 PIRACANJUBA 1.022.567,51 19.945,75 406.599,69 763.378,63 0,00 0,00 0,00 0,00 2.212.491,58
521720 PIRANHAS 375.530,52 0,00 157.500,00 9.552,91 0,00 0,00 0,00 0,00 542.583,43
521730 PIRENOPOLIS 376.781,30 0,00 157.500,00 280.040,02 0,00 656.821,32 0,00 0,00 157.500,00
521740 PIRES DO RIO 1.191.892,47 115.112,39 500.628,00 696.970,65 0,00 0,00 0,00 0,00 2.504.603,51
521760 PLANALTINA 4.342.117,26 168.355,94 593.100,00 1.143.893,67 0,00 0,00 0,00 0,00 6.247.466,87
521770 PONTALINA 718.556,68 83.902,66 157.500,00 438.288,28 0,00 0,00 0,00 0,00 1.398.247,62
521800 PORANGATU 1.862.559,35 761.152,25 1.543.200,00 2.303.736,51 0,00 0,00 0,00 0,00 6.470.648,11
521805 PORTEIRAO 39.903,80 0,00 0,00 22.965,67 0,00 0,00 0,00 0,00 62.869,47
521810 PORTELANDIA 129.040,86 0,00 0,00 39.329,55 0,00 0,00 0,00 0,00 168.370,41
521830 POSSE 1.610.510,44 80.840,71 619.500,00 16.797,77 0,00 0,00 0,00 0,00 2.327.648,92
521839 PROFESSOR JAMIL 20.333,24 0,00 0,00 62.582,18 0,00 0,00 0,00 0,00 82.915,42
521850 QUIRINOPOLIS 2.002.222,33 39.727,33 315.900,00 1.311.462,05 0,00 0,00 0,00 0,00 3.669.311,71
521860 RIALMA 300.724,28 820,07 0,00 103.640,69 0,00 0,00 0,00 0,00 405.185,04
521870 RIANAPOLIS 53.507,63 0,00 0,00 1.242,67 0,00 0,00 0,00 0,00 54.750,30
521878 RIO QUENTE 50.519,64 0,00 157.500,00 2.074,69 0,00 0,00 0,00 0,00 210.094,33
521880 RIO VERDE 11.925.752,98 3.834.171,42 3.141.908,39 9.496.073,51 0,00 0,00 0,00 0,00 28.397.906,30
521890 RUBIATABA 780.296,95 998,94 380.100,00 559.744,17 0,00 0,00 0,00 0,00 1.721.140,06
521900 SANCLERLANDIA 307.680,83 0,00 157.500,00 95.184,85 0,00 0,00 0,00 0,00 560.365,68
521910 SANTA BARBARA DE GOIAS 87.599,79 0,00 0,00 2.519,54 0,00 0,00 0,00 0,00 90.119,33
521920 SANTA CRUZ DE GOIAS 27.410,65 2.140,62 0,00 202.001,97 0,00 0,00 0,00 0,00 231.553,24
521925 SANTA FE DE GOIAS 127.318,74 0,00 0,00 3.150,26 0,00 0,00 0,00 0,00 130.469,00
521930 SANTA HELENA DE GOIAS 1.579.048,22 516.443,28 758.100,00 2.883.748,65 0,00 2.795.724,80 0,00 0,00 2.941.615,35
521935 SANTA ISABEL 9.312,77 0,00 0,00 7.656,45 0,00 16.969,22 0,00 0,00 0,00
521940 SANTA RITA DO ARAGUAIA 75.440,12 0,00 0,00 3.890,43 0,00 0,00 0,00 0,00 79.330,55
521945 SANTA RITA DO NOVO DESTINO 6.122,17 43.118,42 0,00 1.951,77 0,00 0,00 0,00 0,00 51.192,36
521950 SANTA ROSA DE GOIAS 74.147,79 0,00 0,00 93.800,74 0,00 0,00 0,00 0,00 167.948,53
521960 SANTA TEREZA DE GOIAS 94.561,52 10,60 0,00 72.214,09 0,00 0,00 0,00 0,00 166.786,21
521970 SANTA TEREZINHA DE GOIAS 250.543,70 0,00 0,00 19.085,41 0,00 0,00 0,00 0,00 269.629,11
521971 SANTO ANTONIO DA BARRA 1.547,76 0,00 0,00 57.596,78 0,00 0,00 0,00 0,00 59.144,54
521973 SANTO ANTONIO DE GOIAS 61.751,58 0,00 0,00 55.164,76 0,00 0,00 0,00 0,00 116.916,34
521975 SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO 3.145.994,79 0,00 342.300,00 20.965,33 0,00 0,00 0,00 0,00 3.509.260,12
521980 SAO DOMINGOS 158.864,49 470,70 157.500,00 2.783,93 0,00 0,00 0,00 0,00 319.619,12
521990 SAO FRANCISCO DE GOIAS 69.644,19 0,00 0,00 18.371,56 0,00 0,00 0,00 0,00 88.015,75
522000 SAO JOAO D'ALIANCA 458.702,06 21.011,09 0,00 2.175,33 0,00 0,00 0,00 0,00 481.888,48
522005 SAO JOAO DA PARAUNA 24.194,24 0,00 0,00 2.076,91 0,00 0,00 0,00 0,00 26.271,15
522010 SAO LUIS DE MONTES BELOS 1.526.039,45 303.682,09 830.700,00 2.191.086,54 0,00 0,00 0,00 0,00 4.851.508,08
522015 SAO LUIZ DO NORTE 35.530,11 0,00 0,00 12.301,51 0,00 0,00 0,00 0,00 47.831,62
522020 SAO MIGUEL DO ARAGUAIA 930.354,88 90.999,26 315.900,00 964.804,48 0,00 0,00 0,00 0,00 2.302.058,62
522026 SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO 12.039,81 0,00 0,00 99.661,06 0,00 0,00 0,00 0,00 111.700,87
522028 SAO PATRICIO 8.903,65 0,00 0,00 1.664,05 0,00 0,00 0,00 0,00 10.567,70
522040 SAO SIMAO 731.879,88 0,00 157.500,00 214.366,12 0,00 0,00 0,00 0,00 1.103.746,00
522045 SENADOR CANEDO 5.845.193,33 90.171,24 395.100,00 11.446.136,34 0,00 0,00 0,00 0,00 17.776.600,91
522050 SERRANOPOLIS 178.157,71 0,00 0,00 3.576,73 0,00 0,00 0,00 0,00 181.734,44
522060 SILVANIA 645.028,80 48.482,96 157.500,00 349.944,76 0,00 0,00 0,00 0,00 1.200.956,52
522068 SIMOLANDIA 309.323,04 45.545,37 0,00 1.858,44 0,00 0,00 0,00 0,00 356.726,85
522070 SITIO D'ABADIA 47.571,97 14.097,33 0,00 1.146,71 0,00 0,00 0,00 0,00 62.816,01
522100 TAQUARAL DE GOIAS 68.943,32 0,00 0,00 30.596,77 0,00 0,00 0,00 0,00 99.540,09
522108 TERESINA DE GOIAS 14.799,14 0,00 0,00 943,06 0,00 0,00 0,00 0,00 15.742,20
522119 TEREZOPOLIS DE GOIAS 110.673,23 0,00 0,00 17.827,67 0,00 0,00 0,00 0,00 128.500,90
522130 TRES RANCHOS 21.086,19 0,00 0,00 431.446,47 0,00 0,00 0,00 0,00 452.532,66
522140 TRINDADE 4.495.552,32 10.122.318,22 5.232.759,53 13.005.955,22 0,00 25.359.861,63 0,00 0,00 7.496.723,66
522145 TROMBAS 56.988,47 0,00 0,00 123.041,76 0,00 0,00 0,00 0,00 180.030,23
522150 TURVANIA 161.072,60 14.360,19 0,00 3.175,56 0,00 0,00 0,00 0,00 178.608,35
522155 TURVELANDIA 114.129,73 0,00 0,00 29.700,63 0,00 0,00 0,00 0,00 143.830,36
522157 UIRAPURU 31.194,10 0,00 0,00 7.548,18 0,00 0,00 0,00 0,00 38.742,28
522160 URUACU 1.695.844,15 236.908,16 777.900,00 437.716,23 0,00 0,00 0,00 0,00 3.148.368,54
522170 URUANA 368.271,86 0,00 0,00 5.588,36 0,00 0,00 0,00 0,00 373.860,22
522180 URUTAI 39.224,54 0,00 0,00 1.281,01 0,00 0,00 0,00 0,00 40.505,55
522185 VALPARAISO DE GOIAS 4.645.338,00 251.508,64 315.900,00 4.702.503,01 0,00 0,00 0,00 0,00 9.915.249,65
522190 VARJAO 23.138,61 0,00 0,00 101.565,49 0,00 0,00 0,00 0,00 124.704,10
522200 VIANOPOLIS 431.845,24 0,00 0,00 5.173,05 0,00 0,00 0,00 0,00 437.018,29
522205 VICENTINOPOLIS 214.768,49 0,00 157.500,00 4.550,11 0,00 0,00 0,00 0,00 376.818,60
522220 VILA BOA 189.449,57 0,00 157.500,00 1.007,91 0,00 0,00 0,00 0,00 347.957,48
522230 VILA PROPICIO 81.618,57 0,00 0,00 92.651,78 0,00 0,00 0,00 0,00 174.270,35
TOTAL FUNDO MUNICIPAL 1.040.655.224,74

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES
Gestão Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Contrato Data de Publicação do Extrato do Contrato Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Municipal 520870 - GOIANIA HOSPITAL DAS CLINICAS 2338424 00 01-01-2013 33.497.478,52
TOTAL 33.497.478,52

ANEXO IV

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS EM FUNÇÃO DE TCEP ENTRE OS GESTORES ESTADUAL E MUNICIPAL (VALORES ANUAIS)
Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Termo Data de Publicação do Extrato do Termo Fundo para o qualserão realizadas as transferências Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
520110 - ANAPOLIS HOSPITAL DE URGENCIAS DR HENRIQUE SANTILLO 3771962 001 25-02-2016 FES 7.559.758,56
520870 - GOIANIA HEMOCENTRO DE GOIAS - HEMOGO 2339072 004 04-12-2015 FES 2.299.689,05
520870 - GOIANIA HOSPITAL DE MEDICINA ALTERNATIVA - HMA 2664836 004 04-12-2015 FES 129.107,62
520870 - GOIANIA CENTRAL DE ODONTOLOGIA - CEO 2339781 004 04-12-2015 FES 163.091,43
520870 - GOIANIA HOSPITAL GERAL DE GOIANIA - HGG 2338734 004 04-12-2015 FES 6.016.822,08
520870 - GOIANIA HOSPITAL DE DERMATOLOGIA SANITARIA - HDS 2653818 004 04-12-2015 FES 748.299,59
520870 - GOIANIA CENTRO INTEGRADO MEDICO PSICOPEDAGOGICO - CIMP 2339692 004 04-12-2015 FES 55.753,23
520870 - GOIANIA LABORATORIO DE SAUDE PUBLICA - LACEN 2338343 004 04-12-2015 FES 816.971,68
520870 - GOIANIA HOSPITAL MATERNO INFANTIL - HMI 2339196 004 04-12-2015 FES 7.390.496,76
520870 - GOIANIA HOSPITAL DE URGENCIAS DE GOIANIA - HUGO 2338262 004 04-12-2015 FES 16.326.183,47
520870 - GOIANIA MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE LOURDES - MNSL 2339080 004 04-12-2015 FES 797.680,79
520870 - GOIANIA HOSPITAL DE URGENCIAS GOV OTAVIO LAGE DE SIQUEIRA - HUGOL 7743068 004 04-12-2015 FES 14.040.216,57
520870 - GOIANIA HOSPITAL DE DOENCAS TROPICAIS - HDT 2506661 004 04-12-2015 FES 3.368.615,39
TOTAL 59.712.686,22
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde