PORTARIA Nº 231, DE 24 DE JANEIRO DE 2017

 

Reabilita o Hospital Evangélico como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Hematologia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, por meio da Resolução nº 134, de 03 de agosto de 2015; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação-Geral de Atenção Especializada/DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica reabilitado o Hospital Evangélico, localizado em Vila Velha/ES como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Hematologia (Código 17.08):

Estabelecimento - Município/UF	CNES	Habilitação	CNPJ
Hospital Evangélico de Vila Velha/ES	2494442	UNACON com Serviço de Hematologia	28.127.926/0001-61

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO