PORTARIA Nº 233, DE 24 DE JANEIRO DE 2017

Desabilita o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Tipo II.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 160/SAS/MS, de 09 de abril de 2010, que cadastra leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II; e

Considerando o Ofício nº 144/2016 - DECH/SGS, de 17 de outubro de 2016, que solicita o descredenciamento de leitos de UTI Neonatal no Hospital Nossa Senhora da Saúde, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nºleitos
2781816	Hospital Nossa Seronha da Saúde Santo Antônio da Platina/PR
26.02 Neonatal		10

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO