PORTARIA Nº 272, DE 31 DE JANEIRO DE 2017

Reabilita o Hospital Evangélico, localizado em Curitiba/PR, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Hematologia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº. 140, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, por meio da Resolução nº 43, de 04 de abril de 2016; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação-Geral de Atenção Especializada/DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica reabilitado o Hospital Evangélico, localizado em Curitiba/PR como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Hematologia (Código 17.08).

Estabelecimento - Município/UF	CNES	Habilitação	CNPJ
Hospital Evangélico - Curitiba/PR	0015245	UNACON com Serviço de Hematologia	75.575.604/0002-09

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO