PORTARIA Nº 297, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017

Redefine recurso do limite financeiro pmensal do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 1.336/GM/MS, de 08 de setembro de 2015, que estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinado à troca dos dialisadores e linhas arteriais e venosas para todos os procedimentos hemodialíticos em pacientes com sorologia positiva para hepatite B ou hepatite C;

Considerando a Portaria nº 1.744/GM/MS, de 22 de outubro de 2015, que redefine o limite financeiro anual dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia;

Considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 10 de maio de 2016, que estabelece recurso anual a ser adicionado aos limites financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia;

Considerando a Portaria nº 1.830/GM/MS, de 11 de outubro de 2016, que estabelece recurso a ser adicionado aos limites financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao custeio do reajuste de Procedimentos da Terapia Renal Substitutiva;

Considerando a Portaria nº 35/GM/MS, de 6 de janeiro de 2017, que estabelece que recurso a ser adicionado aos limites financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao custeio do reajuste de Procedimentos da Terapia Renal Substitutiva; e

Considerando o Ofício nº 13, de 31 de janeiro de 2017, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, resolve:

Art. 1º Fica redefinido recurso do limite financeiro mensal do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia, conforme discriminado no quadro a seguir:

IBGE	Estado/Município	Valor mensal (R$)
290070	Alagoinhas	366.677,39
290320	Barreiras	208.437,11
290460	Brumado	413.068,83
290570	Camaçari	519.815,75
291072	Eunápolis	600.186,32
291080	Feira de Santana	1.779.668,38
291170	Guanambi	512.593,34
291360	Ilhéus	441.492,10
291480	Itabuna	655.584,26
291750	Jacobina	263.692,85
291800	Jequié	658.556,41
291840	Juazeiro	684.100,92
292400	Paulo Afonso	540.202,73
292740	Salvador	3.177.747,51
292870	Santo Antônio de Jesus	474.715,67
293010	Senhor do Bonfim	513.007,18
293050	Serrinha	532.287,00
293330	Vitória da Conquista	1.103.591,94
Total Gestão Municipal		13.445.425,69
290000	Gestão Estadual	2.442.281,72
Total Geral		15.887.707,41

Art. 2º A redefinição não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do valor mensal para os Fundos Municipais e Fundo Estadual de Saúde até o limite estabelecido, após a apuração da produção no Banco de dados do Sistema de Informação Ambulatorial.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2017.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO