PORTARIA Nº 299, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017

Concede autorização e renovação de autorização a Bancos de Tecido Oocular e a Banco de Tecido Músculo Esquelético.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009;

Considerando a Resolução - RDC/ANVISA nº 55, de 11 de dezembro de 2015 bem como a licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária local; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Estado de Saúde bem como análise técnica da Secretaria de Atenção à Saúde, resolve:

Art. 1º Fica concedida renovação de autorização aos Bancos de Tecidos Oculares Humanos dos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:

BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO: 24.13

ESPÍRITO SANTO

I - Nº do SNT 3 51 10 ES 02 II - Denominação: Banco de Olhos do Hospital Evangélico de Vila Velha III - CNPJ: 28.127.926/0001-61 IV - CNES: 2494442 V - Endereço: Rua Venus, S/N, Bairro: Alecrim, Vila Velha/ES, CEP: 29.118-060.

PARÁ

I - Nº do SNT 3 51 05 PA 01 II - Denominação: Hospital Ophir Loyola III - CNPJ: 08.109.444/0001-71 IV - CNES: 2334321 V - Endereço: Av. Magalhães Barata, n° 992, Bairro: São Braz, Belém/PA, CEP: 66.013-090.

PIAUÍ

I - Nº do SNT 3 51 12 PI 01 II - Denominação: Banco de Tecidos Oculares do Hospital Getúlio Vargas III - CNPJ: 06.553.564/0104-43 IV - CNES: 2726971 V - Endereço: Frei Serafim, n° 2352, Bairro: Centro, Teresina/PI, CEP: 64.001-020.

RIO GRANDE DO SUL

I - Nº do SNT 3 51 07 RS 02 II - Denominação: Banco de Olhos do Hospital Geral de Caxias do Sul III - CNPJ: 88.648.761/0018-43 IV - CNES: 2223538 V - Endereço: Rua Professor Antonio Vignolli, n° 255, Bairro: Pertópolis, CEP: 95.070-561.

 

I - Nº do SNT 3 51 06 RS 03 II - Denominação: Banco de Tecidos Oculares do Hospital Pompéia de Caxias do Sul III - CNPJ: 88.633.227/0001-15 IV - CNES: 2223546 V - Endereço: Av. Julio de Castilhos, n° 2163, Bairro: Centro, CEP: 95.010-005.

SÃO PAULO

I - Nº do SNT 3 51 05 SP 10 II - Denominação: Hospital das Clínicas de Botucatu III - CNPJ: 12.474.705/0001-20 IV - CNES: 2748223 V - Endereço: Distrito Rubião Júnior, S/N, Bairro: Rubião Júnior, Botucatu/SP, CEP: 18.618-970.

Art. 2º Fica concedida autorização ao Banco de Tecido Músculo Esquelético do estabelecimento de saúde a seguir identificado:

BANCO DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.15

PARANÁ

I - Nº do SNT 3 52 17 PR 01 II - Denominação: Associação Paranaense de Cultura/Pontifícia Universidade Católica - PUC III - CNPJ: 76.659.820/0003-13 IV - CNES: 0015482 V - Endereço: Rua Imaculada Conceição, n° 1155, Bairro: Prado Velho, Curitiba/PR, CEP: 80.215-901.

Art. 3º As renovações de autorização concedidas por meio desta Portaria terão validade de dois anos a contar desta publicação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO