PORTARIA Nº 308, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017

Desabilita leitos das Unidades de Cuidados Intermediários.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria n.º 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de unidades neonatal;

Considerando o Ofício Circular nº 101 - GS/SAS, de 05 de maio de 2016, que informa sobre os estabelecimentos em desacordo, bem como o prazo para que os serviços estejam em conformidade com a Portaria n.º 930/SAS/MS, de 10 de maio de 2012; e

Considerando o Ofício GASEC nº 1.969, datado de 28 de novembro de 2016, que informa que os leitos de UCI estão em desacordo com a Portaria n.º 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado o número de leitos das Unidades de Cuidados Intermediários, dos estabelecimentos a seguir relacionados:

CNES	Hospital	Nº leitos
6293026	Centro de Atenção Psicossocial Dr Altamiro C de M Lima - Ubaitaba/BA
28.01		01

 

CNES	Hospital	Nº leitos
2533057	Hospital Antenor Alves da Silva - Macaubas/BA
28.01		03

 

CNES	Hospital	Nº leitos
2603063	Hospital Especializado Lopes Rodrigues - Feira de Santana/BA
28.01		268

 

CNES	Hospital	Nº leitos
2487411	Hospital Maternidade Dr João Carlos Meireles Paulilo - Alagoinhas/BA
28.01		10

 

CNES	Hospital	Nº leitos
4022718	Hospital Municipal Carmela Dutra - Bom Jesus da Lapa/BA
28.01		03

 

CNES	Hospital	Nº leitos
2600609	Hospital Municipal Dr Antonio Carlos Magalhães - Conceição do Jacuipe/BA
28.01		02

 

CNES	Hospital	Nº leitos
2493640	Policlínica Nossa Senhora das Dores - Mairi/BA
28.01		01

 

CNES	Hospital	Nº leitos
6586449	PSF - Maria da Glória Sampaio Lima - Itaju do Colonia/BA
28.01		01

 

CNES	Hospital	Nº leitos
7032560	SAMU 192 Anage - Anage/BA
28.01		01

 

CNES	Hospital	Nº leitos
6363105	Secretaria Municipal de Saúde - Pilau Arcado/BA
28.01		01

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO