PORTARIA Nº 309, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017

Exclui e habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN do Hospital Cura Dars - Sociedade Beneficente São Camilo - Fortaleza/CE.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal;

Considerando a Proposta SAIPS 13.185, aprovada em 23 de janeiro de 2017, que pleiteia a qualificação dos leitos de UTI Neonatal do Hospital Cura Dars, no município de Fortaleza/CE; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica excluído o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos	Proposta SAIPS
2611686	Hospital Cura Dars - Sociedade Beneficente São Camilo - Fortaleza/CE
26.02		14	13.185

Art. 2º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos	Proposta SAIPS
2611686	Hospital Cura Dars - Sociedade Beneficente São Camilo - Fortaleza/CE
26.10		10	13.185

Art. 3º Fica determinado que a referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de sua habilitação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO