PORTARIA Nº 310, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017

Desabilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Tipo II da Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima - Parnaíba/PI.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo (UTI);

Considerando a Portaria nº 775/SAS/MS, de 28 de dezembro de 2004, que reclassifica os leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI - Tipo I para Tipo II do Hospital Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima; e

Considerando a Resolução CIB-PI nº 079, de 07 de outubro de 2016, aprovando a respectiva desabilitação, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
2364921	Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima - Parnaíba/PI
26.01 Adulto		06

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO