PORTARIA Nº 354, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017

Reabilita a Santa Casa, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Radioterapia, com sede em Piracicaba - SP.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, por meio da Resolução nº 5, de 19 de fevereiro de 2016; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação-Geral de Atenção Especializada/DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica reabilitada a Santa Casa, localizada em Piracicaba/SP, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Radioterapia (Código 17.07).

Estabelecimento - Município/UF	CNES	Habilitação	CNPJ
Santa Casa - Piracicaba/SP	2772310	UNACON com Serviço de Radioterapia	54.370.630/0001-87

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO