PORTARIA Nº 355, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017

Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional- UCINCo da Maternidade Escola Januario Cicco - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Natal/RN.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal;

Considerando a Portaria nº 1.883/GM/MS de 04 de setembro de 2012, que aprova a Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do Rio Grande do Norte e aloca recursos financeiros para sua implementação; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional- UCINCo do hospital a seguir relacionado:

Proposta SAIPS: 13.561	Hospital	Nº leitos
CNES: 2409208	Maternidade Escola Januario Cicco - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Natal/RN
Leito: 28.02 UCINCo		05

Art. 2º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO