PORTARIA Nº 361, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017

Habilita unidade de saúde no código 12.02, em regime de Hospital Dia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no art. 3º da Portaria No- 44/GM/MS, de 10 de janeiro de 2001, que define as regras para habilitação de unidade prestadora de serviços do SUS, em regime de Hospital Dia; e

Considerando os pareceres favoráveis dos respectivos gestores locais do SUS, resolve:

Art. 1º Fica habilitada a unidade de saúde a seguir no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, com 07 leitos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria No- 44/GM/MS, de 10 de janeiro de 2001:

UF	MUNICÍPIO	CNES	CNPJ	ENTIDADE	GESTÃO
SP	São Paulo	6998178	46.392.130/0003-80	Hospital Dia Rede Hora Certa Campo Limpo	Municipal

Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará alteração no teto financeiro do Estado e/ou Município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO