PORTARIA Nº 362, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017

Habilita Hospital Dia Rede Hora Certa São Miguel Tito Lopes, como Hospital Dia com sede em São Paulo - SP.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no art. 3º da Portaria No- . 44/GM/MS, de 10 de janeiro de 2001, que define as regras para habilitação de unidade prestadora de serviços do SUS, em regime de Hospital Dia, e

Considerando os pareceres favoráveis dos respectivos gestores locais do SUS, resolve:

Art. 1º Fica habilitada a unidade de saúde a seguir no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, com 08 leitos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria No- 44/GM/MS, de 10 de janeiro de 2001.

UF	MUNICÍPIO	CNES	CNPJ	ENTIDADE	GESTÃO
SP	São Paulo	2751976	46.392.148/0021-63	Hospital Dia Rede Hora Certa São Miguel "Tito Lopes"	Municipal

Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará alteração no teto financeiro do Estado e/ou Município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO