PORTARIA Nº 366, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo e desabilita leitos de Cuidados Intermediários do Hospital Municipal de Itapira - Itapira/SP.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria No- 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado, o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional- UCINCo, do hospital a seguir relacionado:

Proposta SAIPS: 13.576	Hospital	Nº leitos
CNES: 2081091	Hospital Municipal de Itapira - Itapira/SP
Leito: 28.02 UCINCo		05

Art. 2º Fica desabilitado, o número de leitos de Cuidados Intermediários, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
2081091	Hospital Municipal de Itapira - Itapira/SP
Leito: 28.01		04

Art. 3º Os efeitos financeiros de que trata o art. 1º estão contemplados na Portaria 3.059/GM/MS de 21 dezembro de 2011, que aprova a Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de São Paulo e aloca recursos financeiros para sua implementação.

Art. 4º Fica determinado que a referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria Nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO