PORTARIA Nº 469, DE 2 DE MARÇO DE 2017

Torna sem efeito o art. 5º da Portaria nº 347/SAS/MS, de 13 de fevereiro de 2017.

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), e tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a Portaria nº 347/SAS/MS, de 13 de fevereiro de 2017, que concede autorização para realizar retirada e transplante de pulmão à equipe de saúde SNT 1 04 09 SP 12 que tem como responsável técnico Ulisses Alexandre Croti, cirurgião torácico, CRM 93625, resolve:

Art. 1º Fica sem efeito o art. 5° da Portaria nº 347/SAS/MS, de 13 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 37, de 21 de fevereiro de 2017, seção 1, página 39.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO