PORTARIA Nº 481, DE 3 DE MARÇO DE 2017

Redefine recurso do limite financeiro mensal do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Rio de Janeiro.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.336/GM/MS, de 08 de setembro de 2015, que estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinado à troca dos dialisadores e linhas arteriais e venosas para todos os procedimentos hemodialíticos em pacientes com sorologia positiva para hepatite B ou hepatite C;

Considerando a Portaria nº 1.744/GM/MS, de 22 de outubro de 2015, que redefine o limite financeiro anual dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia;

Considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 10 de maio de 2016, que estabelece recurso anual a ser adicionado aos limites financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia;

Considerando a Portaria nº 1.830/GM/MS, de 11 de outubro de 2016, que estabelece recurso a ser adicionado aos limites financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao custeio do reajuste de Procedimentos da Terapia Renal Substitutiva;

Considerando a Portaria nº 35/GM/MS, de 6 de janeiro de 2017, que estabelece que recurso a ser adicionado aos limites financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao custeio do reajuste de Procedimentos da Terapia Renal Substitutiva; e

Considerando o Ofício nº 167, de 20 de fevereiro de 2017, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Fica redefinido recurso do limite financeiro mensal do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Rio de Janeiro, conforme discriminado no quadro a seguir:

IBGE	Município	Valor mensal R$
330010	Angra dos Reis	416.176,40
330020	Araruama	451.476,28
330030	Barra do Piraí	604.043,15
330040	Barra Mansa	169.396,58
330045	Belford Roxo	1.173.644,80
330070	Cabo Frio	435.870,60
330100	Campos dos Goytacazes	1.057.599,75
330170	Duque de Caxias	1.421.124,76
330190	Itaboraí	571.794,61
330220	Itaperuna	483.662,43
330227	Japeri	498.081,97
330240	Macaé	409.204,95
330250	Magé	488.598,96
330320	Nilópolis	354.995,67
330330	Niterói	836.618,00
330340	Nova Friburgo	386.658,98
330350	Nova Iguaçu	1.347.531,53
330390	Petrópolis	380.339,12
330414	Queimados	683.884,91
330420	Resende	173.385,17
330430	Rio Bonito	400.637,96
330455	Rio de Janeiro	8.922.849,30
330470	Santo Antônio de Pádua	361.540,37
330490	São Gonçalo	1.559.448,86
330510	São João de Meriti	1.027.942,77
330600	Três Rios	394.569,27
330610	Valença	332.561,71
330620	Vassouras	151.427,48
330630	Volta Redonda	160.013,05
TOTAL		25.655.079,39

Art. 2º A redefinição não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do valor mensal para os Fundos Municipais de Saúde até o limite estabelecido, após a apuração da produção no Banco de dados do Sistema de Informação Ambulatorial.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência fevereiro de 2017.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO