Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 502, DE 7 DE MARÇO DE 2017 (*)

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Maranhão.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.097/GM/MS, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde, alterada pela Portaria nº 1.699/GM/MS, de 27 de julho de 2011;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, por meio do Ofício nº. 380/2017, de 20 de fevereiro de 2017 e Resolução nº. 105/2016 - CIB/MA, de 17 de agosto de 2016, resolve:

Art. 1º Fica remanejado o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob gestão Estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do Estado do Maranhão, referente ao bloco de financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, corresponde a R$ 1.096.069.451,95, assim distribuído:

Destino Valor Anual Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES 356.197.539,02 Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde - FMS 696.845.279,23 Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde 43.026.633,70 Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas -CEO, no valor de R$ 4.626.600,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 45.809.251,80.

§ 3º O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria, não acarretará impacto financeiro ao Ministério da Saúde.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.2015.8585-0021 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da 4ª parcela de 2017 e com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir do mês subsequente.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO MARANHÃO

ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES 203.979.927,16
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual 152.217.611,86
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES 0,00
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-) 0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 356.197.539,02

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO MARANHÃO

IBGE Município Assistência Ambulatorial e Hospitalar Incentivos permanentes de custeio * Ajustes Valores de TCEP com transferências realizadas ao FES Valores de Estabelecimentos sob gestão estadual Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde Valores recebidos de outras UFs Total
Próprio Referenciado
210005 ACAILANDIA 3.708.286,29 1.309.416,07 2.765.870,25 1.497.750,74 0,00 0,00 0,00 0,00 9.281.323,35
210010 AFONSO CUNHA 95.656,63 0,00 157.500,00 0,00 0,00 95.656,63 0,00 0,00 157.500,00
210015 AGUA DOCE DO MARANHAO 113.450,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 113.450,00
210020 ALCANTARA 306.686,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 306.686,91
210030 ALDEIAS ALTAS 48.690,00 0,00 157.500,00 0,00 0,00 48.690,00 0,00 0,00 157.500,00
210040 ALTAMIRA DO MARANHAO 22.448,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.448,00 0,00 0,00 0,00
210043 ALTO ALEGRE DO MARANHAO 292.584,28 0,00 1.241.000,00 0,00 0,00 1.241.000,00 0,00 0,00 292.584,28
210047 ALTO ALEGRE DO PINDARE 1.351.100,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.351.100,38
210050 ALTO PARNAIBA 21.622,00 0,00 204.750,00 0,00 0,00 21.622,00 0,00 0,00 204.750,00
210055 AMAPA DO MARANHAO 13.016,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.016,00 0,00 0,00 0,00
210060 AMARANTE DO MARANHAO 3.620.302,59 0,00 1.523.844,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.144.146,59
210070 ANAJATUBA 649.343,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 649.343,37
210080 ANAPURUS 347.077,15 0,00 0,00 0,00 0,00 347.077,15 0,00 0,00 0,00
210083 APICUM-ACU 334.252,72 0,00 0,00 0,00 0,00 334.252,72 0,00 0,00 0,00
210087 ARAGUANA 28.452,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.452,00 0,00 0,00 0,00
210090 ARAIOSES 86.176,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 86.176,00
210095 ARAME 1.157.613,82 0,00 0,00 0,00 0,00 1.157.613,82 0,00 0,00 0,00
210100 ARARI 734.847,96 0,00 429.660,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.164.507,96
210110 AXIXA 530.093,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 530.093,77
210120 BACABAL 9.353.105,35 6.103.578,46 3.392.145,00 4.632.491,19 0,00 0,00 0,00 0,00 23.481.320,00
210125 BACABEIRA 403.464,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 403.464,37
210130 BACURI 487.504,38 0,00 0,00 0,00 0,00 487.504,38 0,00 0,00 0,00
210135 BACURITUBA 10.682,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.682,00
210140 BALSAS 2.681.062,40 1.818.076,08 2.684.676,06 3.158.338,79 0,00 0,00 0,00 0,00 10.342.153,33
210150 BARAO DE GRAJAU 436.423,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 436.423,36
210160 BARRA DO CORDA 2.694.388,99 742.161,18 4.404.735,00 3.261.880,20 0,00 0,00 0,00 0,00 11.103.165,37
210170 BARREIRINHAS 1.741.458,94 0,00 429.660,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.171.118,94
210173 BELAGUA 32.576,09 0,00 0,00 0,00 0,00 32.576,09 0,00 0,00 0,00
210177 BELA VISTA DO MARANHAO 24.388,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.388,00 0,00 0,00 0,00
210180 BENEDITO LEITE 91.869,43 0,00 0,00 0,00 0,00 91.869,43 0,00 0,00 0,00
210190 BEQUIMAO 399.160,51 0,00 0,00 0,00 0,00 399.160,51 0,00 0,00 0,00
210193 BERNARDO DO MEARIM 30.987,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.987,77
210197 BOA VISTA DO GURUPI 16.332,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.332,00 0,00 0,00 0,00
210200 BOM JARDIM 1.530.941,14 0,00 0,00 0,00 0,00 1.530.941,14 0,00 0,00 0,00
210203 BOM JESUS DAS SELVAS 841.887,99 0,00 0,00 0,00 0,00 841.887,99 0,00 0,00 0,00
210207 BOM LUGAR 68.618,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 68.618,22
210210 BREJO 1.161.866,26 0,00 0,00 0,00 0,00 1.161.866,26 0,00 0,00 0,00
210215 BREJO DE AREIA 122.230,80 0,00 0,00 0,00 0,00 122.230,80 0,00 0,00 0,00
210220 BURITI 283.031,80 0,00 157.500,00 0,00 0,00 283.031,80 0,00 0,00 157.500,00
210230 BURITI BRAVO 800.675,42 0,00 204.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.005.425,42
210232 BURITICUPU 6.390.920,88 0,00 1.010.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.401.020,88
210235 BURITIRANA 29.716,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.716,00 0,00 0,00 0,00
210237 CACHOEIRA GRANDE 83.919,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 83.919,35
210240 CAJAPIO 113.329,22 0,00 0,00 0,00 0,00 113.329,22 0,00 0,00 0,00
210250 CAJARI 118.332,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 118.332,07
210255 CAMPESTRE DO MARANHAO 264.071,53 0,00 0,00 0,00 0,00 264.071,53 0,00 0,00 0,00
210260 CANDIDO MENDES 268.719,51 0,00 0,00 0,00 0,00 268.719,51 0,00 0,00 0,00
210270 CANTANHEDE 894.121,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 894.121,24
210275 CAPINZAL DO NORTE 383.568,80 0,00 339.660,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 723.228,80
210280 CAROLINA 880.933,42 52.933,44 204.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.138.616,86
210290 CARUTAPERA 582.792,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 582.792,66
210300 CAXIAS 18.182.311,98 3.892.518,46 6.934.146,45 16.580.342,27 0,00 0,00 0,00 0,00 45.589.319,16
210310 CEDRAL 386.475,96 0,00 0,00 0,00 0,00 386.475,96 0,00 0,00 0,00
210312 CENTRAL DO MARANHAO 138.844,50 0,00 0,00 0,00 0,00 138.844,50 0,00 0,00 0,00
210315 CENTRO DO GUILHERME 334.705,42 0,00 0,00 0,00 0,00 334.705,42 0,00 0,00 0,00
210317 CENTRO NOVO DO MARANHAO 81.414,40 0,00 0,00 0,00 0,00 81.414,40 0,00 0,00 0,00
210320 CHAPADINHA 3.892.889,46 4.113.049,96 157.121,40 3.687.005,96 0,00 0,00 0,00 0,00 11.850.066,78
210325 CIDELANDIA 393.401,35 0,00 204.750,00 0,00 0,00 393.401,35 0,00 0,00 204.750,00
210330 CODO 13.262.436,31 0,00 3.639.135,00 3.667.554,00 0,00 4.230.000,00 0,00 0,00 16.339.125,31
210340 COELHO NETO 4.045.001,76 920.052,22 1.275.805,50 2.671.158,88 0,00 0,00 0,00 0,00 8.912.018,36
210350 COLINAS 2.043.509,62 3.258.570,25 1.393.410,00 1.893.831,68 0,00 530.939,16 0,00 0,00 8.058.382,39
210355 CONCEICAO DO LAGO-ACU 45.034,74 0,00 0,00 0,00 0,00 45.034,74 0,00 0,00 0,00
210360 COROATA 8.704.898,26 5.487.344,89 4.095.115,95 2.380.318,94 0,00 9.486.000,00 0,00 0,00 11.181.678,04
210370 CURURUPU 2.888.811,68 2.178.345,45 912.006,96 147.308,86 0,00 4.599.490,42 0,00 0,00 1.526.982,53
210375 DAVINOPOLIS 32.317,74 0,00 0,00 0,00 0,00 32.317,74 0,00 0,00 0,00
210380 DOM PEDRO 1.835.029,88 0,00 354.896,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.189.926,63
210390 DUQUE BACELAR 70.223,92 0,00 0,00 0,00 0,00 70.223,92 0,00 0,00 0,00
210400 ESPERANTINOPOLIS 1.287.288,10 183.427,75 339.660,00 131.008,99 0,00 0,00 0,00 0,00 1.941.384,84
210405 ESTREITO 997.821,20 0,00 339.660,00 118.346,47 0,00 0,00 0,00 0,00 1.455.827,67
210407 FEIRA NOVA DO MARANHAO 200.564,82 0,00 0,00 0,00 0,00 200.564,82 0,00 0,00 0,00
210408 FERNANDO FALCAO 122.386,84 0,00 0,00 0,00 0,00 122.386,84 0,00 0,00 0,00
210409 FORMOSA DA SERRA NEGRA 721.014,79 0,00 0,00 0,00 0,00 721.014,79 0,00 0,00 0,00
210410 FORTALEZA DOS NOGUEIRAS 400.011,94 0,00 0,00 0,00 0,00 400.011,94 0,00 0,00 0,00
210420 FORTUNA 347.800,62 0,00 0,00 0,00 0,00 347.800,62 0,00 0,00 0,00
210430 GODOFREDO VIANA 32.448,88 2.473,96 0,00 8.304,16 0,00 43.227,00 0,00 0,00 0,00
210440 GONCALVES DIAS 685.524,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 685.524,05
210450 GOVERNADOR ARCHER 331.784,79 0,00 0,00 0,00 0,00 331.784,79 0,00 0,00 0,00
210455 GOVERNADOR EDISON LOBAO 177.454,61 0,00 0,00 0,00 0,00 177.454,61 0,00 0,00 0,00
210460 GOVERNADOR EUGENIO BARROS 526.801,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 526.801,01
210462 GOVERNADOR LUIZ ROCHA 216.905,48 0,00 0,00 0,00 0,00 216.905,48 0,00 0,00 0,00
210465 GOVERNADOR NEWTON BELLO 1.053.434,22 0,00 0,00 0,00 0,00 1.053.434,22 0,00 0,00 0,00
210467 GOVERNADOR NUNES FREIRE 979.108,26 2.316.159,20 339.660,00 1.701.114,87 0,00 0,00 0,00 0,00 5.336.042,33
210470 GRACA ARANHA 244.489,68 0,00 0,00 0,00 0,00 244.489,68 0,00 0,00 0,00
210480 GRAJAU 2.732.487,08 1.208.184,79 2.620.627,59 2.021.694,59 0,00 0,00 0,00 0,00 8.582.994,05
210490 GUIMARAES 697.389,87 0,00 0,00 0,00 0,00 697.389,87 0,00 0,00 0,00
210500 HUMBERTO DE CAMPOS 657.059,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 657.059,15
210510 ICATU 501.325,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 501.325,58
210515 IGARAPE DO MEIO 116.619,32 0,00 0,00 0,00 0,00 116.619,32 0,00 0,00 0,00
210520 IGARAPE GRANDE 388.672,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 388.672,02
210530 IMPERATRIZ 44.125.438,99 14.406.743,01 12.827.052,75 31.634.982,00 0,00 27.519.977,40 0,00 0,00 75.474.239,35
210535 ITAIPAVA DO GRAJAU 546.430,88 0,00 0,00 0,00 0,00 546.430,88 0,00 0,00 0,00
210540 ITAPECURU MIRIM 2.053.149,54 105.091,98 0,00 1.477.368,95 0,00 0,00 0,00 0,00 3.635.610,47
210542 ITINGA DO MARANHAO 964.171,37 0,00 204.750,00 0,00 0,00 964.171,37 0,00 0,00 204.750,00
210545 JATOBA 80.132,65 0,00 0,00 0,00 0,00 80.132,65 0,00 0,00 0,00
210547 JENIPAPO DOS VIEIRAS 209.112,91 0,00 0,00 0,00 0,00 209.112,91 0,00 0,00 0,00
210550 JOAO LISBOA 807.057,73 0,00 499.386,78 652.678,60 0,00 0,00 0,00 0,00 1.959.123,11
210560 JOSELANDIA 466.645,53 0,00 0,00 0,00 0,00 466.645,53 0,00 0,00 0,00
210565 JUNCO DO MARANHAO 40.225,43 0,00 0,00 0,00 0,00 40.225,43 0,00 0,00 0,00
210570 LAGO DA PEDRA 1.687.808,51 1.443.245,37 642.060,00 917.627,39 0,00 0,00 0,00 0,00 4.690.741,27
210580 LAGO DO JUNCO 383.529,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 383.529,82
210590 LAGO VERDE 31.311,50 0,00 0,00 0,00 0,00 31.311,50 0,00 0,00 0,00
210592 LAGOA DO MATO 35.607,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.607,60
210594 LAGO DOS RODRIGUES 17.754,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.754,47
210596 LAGOA GRANDE DO MARANHAO 103.338,55 0,00 0,00 0,00 0,00 103.338,55 0,00 0,00 0,00
210598 LAJEADO NOVO 24.140,19 0,00 0,00 0,00 0,00 24.140,19 0,00 0,00 0,00
210600 LIMA CAMPOS 515.843,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 515.843,75
210610 LORETO 386.175,77 0,00 0,00 0,00 0,00 386.175,77 0,00 0,00 0,00
210620 LUIS DOMINGUES 20.445,75 0,00 0,00 0,00 0,00 20.445,75 0,00 0,00 0,00
210630 MAGALHAES DE ALMEIDA 407.028,10 0,00 0,00 0,00 0,00 407.028,10 0,00 0,00 0,00
210632 MARACACUME 309.312,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 309.312,21
210635 MARAJA DO SENA 16.056,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.056,00 0,00 0,00 0,00
210637 MARANHAOZINHO 232.232,83 0,00 0,00 0,00 0,00 232.232,83 0,00 0,00 0,00
210640 MATA ROMA 608.789,22 0,00 360.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 968.789,22
210650 MATINHA 732.267,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 732.267,25
210660 MATOES 731.358,18 0,00 157.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 888.858,18
210663 MATOES DO NORTE 217.957,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 217.957,94
210667 MILAGRES DO MARANHAO 282.372,16 0,00 0,00 0,00 0,00 282.372,16 0,00 0,00 0,00
210670 MIRADOR 967.267,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 967.267,86
210675 MIRANDA DO NORTE 641.078,52 0,00 339.660,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 980.738,52
210680 MIRINZAL 533.581,29 0,00 0,00 0,00 0,00 533.581,29 0,00 0,00 0,00
210690 MONCAO 2.459.473,62 0,00 0,00 0,00 0,00 2.459.473,62 0,00 0,00 0,00
210700 MONTES ALTOS 18.682,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.682,00 0,00 0,00 0,00
210710 MORROS 367.737,80 0,00 0,00 0,00 0,00 367.737,80 0,00 0,00 0,00
210720 NINA RODRIGUES 378.361,35 0,00 0,00 0,00 0,00 378.361,35 0,00 0,00 0,00
210725 NOVA COLINAS 127.911,21 0,00 0,00 0,00 0,00 127.911,21 0,00 0,00 0,00
210730 NOVA IORQUE 17.846,71 0,00 0,00 0,00 0,00 17.846,71 0,00 0,00 0,00
210735 NOVA OLINDA DO MARANHAO 296.302,41 0,00 0,00 0,00 0,00 296.302,41 0,00 0,00 0,00
210740 OLHO D'AGUA DAS CUNHAS 614.801,61 0,00 0,00 0,00 0,00 614.801,61 0,00 0,00 0,00
210745 OLINDA NOVA DO MARANHAO 433.858,70 0,00 339.660,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 773.518,70
210750 PACO DO LUMIAR 3.555.587,40 0,00 1.360.785,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.916.372,40
210760 PALMEIRANDIA 646.188,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 646.188,38
210770 PARAIBANO 710.904,27 0,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 800.904,27
210780 PARNARAMA 1.479.786,97 29.801,86 1.039.161,10 163.054,63 0,00 0,00 0,00 0,00 2.711.804,56
210790 PASSAGEM FRANCA 716.026,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 716.026,53
210800 PASTOS BONS 659.007,50 0,00 429.660,00 14.032,16 0,00 0,00 0,00 0,00 1.102.699,66
210805 PAULINO NEVES 213.156,04 0,00 0,00 0,00 0,00 213.156,04 0,00 0,00 0,00
210810 PAULO RAMOS 785.793,85 0,00 0,00 0,00 0,00 785.793,85 0,00 0,00 0,00
210820 PEDREIRAS 1.828.527,23 1.141.789,86 1.064.454,15 2.511.407,02 0,00 0,00 0,00 0,00 6.546.178,26
210825 PEDRO DO ROSARIO 592.061,30 0,00 0,00 0,00 0,00 592.061,30 0,00 0,00 0,00
210830 PENALVA 587.731,74 0,00 393.829,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 981.561,24
210840 PERI MIRIM 230.471,24 0,00 0,00 0,00 0,00 230.471,24 0,00 0,00 0,00
210845 PERITORO 160.607,64 0,00 7.436.686,40 0,00 0,00 7.094.750,00 0,00 0,00 502.544,04
210850 PINDARE MIRIM 974.813,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 974.813,90
210860 PINHEIRO 3.139.341,05 3.189.134,48 3.372.840,48 2.719.526,38 0,00 0,00 0,00 0,00 12.420.842,39
210870 PIO XII 1.337.592,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.337.592,40
210880 PIRAPEMAS 553.837,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 553.837,62
210890 POCAO DE PEDRAS 921.787,85 0,00 438.660,00 694.299,41 0,00 0,00 0,00 0,00 2.054.747,26
210900 PORTO FRANCO 5.141.406,41 785.701,45 3.918.960,00 1.061.964,76 0,00 0,00 0,00 0,00 10.908.032,62
210905 PORTO RICO DO MARANHAO 14.481,25 0,00 0,00 0,00 0,00 14.481,25 0,00 0,00 0,00
210910 PRESIDENTE DUTRA 6.307.847,88 264.951,56 1.646.382,45 1.889.426,00 0,00 2.578.713,60 0,00 0,00 7.529.894,29
210920 PRESIDENTE JUSCELINO 401.476,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 401.476,64
210923 PRESIDENTE MEDICI 187.130,69 0,00 0,00 0,00 0,00 187.130,69 0,00 0,00 0,00
210927 PRESIDENTE SARNEY 129.171,23 0,00 0,00 0,00 0,00 129.171,23 0,00 0,00 0,00
210930 PRESIDENTE VARGAS 272.590,51 0,00 0,00 0,00 0,00 272.590,51 0,00 0,00 0,00
210940 PRIMEIRA CRUZ 406.874,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 406.874,28
210945 RAPOSA 1.068.015,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.068.015,34
210950 RIACHAO 1.212.427,42 0,00 0,00 0,00 0,00 1.212.427,42 0,00 0,00 0,00
210955 RIBAMAR FIQUENE 14.764,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.764,00 0,00 0,00 0,00
210960 ROSARIO 1.328.364,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.328.364,98
210970 SAMBAIBA 184.836,26 0,00 0,00 0,00 0,00 184.836,26 0,00 0,00 0,00
210975 SANTA FILOMENA DO MARANHAO 212.440,30 0,00 0,00 0,00 0,00 212.440,30 0,00 0,00 0,00
210980 SANTA HELENA 1.433.612,08 0,00 90.000,00 334.928,83 0,00 0,00 0,00 0,00 1.858.540,91
210990 SANTA INES 5.267.148,06 2.801.807,83 1.808.235,00 5.123.163,01 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000.353,90
211000 SANTA LUZIA 2.604.767,50 285.908,97 1.344.000,00 1.772.240,29 0,00 0,00 0,00 0,00 6.006.916,76
211003 SANTA LUZIA DO PARUA 851.593,41 0,00 0,00 75.741,43 0,00 0,00 0,00 0,00 927.334,84
211010 SANTA QUITERIA DO MARANHAO 1.004.097,75 0,00 0,00 0,00 0,00 1.004.097,75 0,00 0,00 0,00
211020 SANTA RITA 1.119.931,71 0,00 41.414,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.161.346,11
211023 SANTANA DO MARANHAO 297.571,50 0,00 0,00 0,00 0,00 297.571,50 0,00 0,00 0,00
211027 SANTO AMARO DO MARANHAO 467.026,76 0,00 0,00 0,00 0,00 467.026,76 0,00 0,00 0,00
211030 SANTO ANTONIO DOS LOPES 815.365,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 815.365,91
211040 SAO BENEDITO DO RIO PRETO 405.280,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 405.280,71
211050 SAO BENTO 1.105.376,17 0,00 339.660,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.445.036,17
211060 SAO BERNARDO 971.206,47 0,00 0,00 0,00 0,00 971.206,47 0,00 0,00 0,00
211065 SAO DOMINGOS DO AZEITAO 124.528,79 0,00 0,00 0,00 0,00 124.528,79 0,00 0,00 0,00
211070 SAO DOMINGOS DO MARANHAO 1.132.614,44 0,00 204.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.337.364,44
211080 SAO FELIX DE BALSAS 176.930,68 0,00 0,00 0,00 0,00 176.930,68 0,00 0,00 0,00
211085 SAO FRANCISCO DO BREJAO 228.451,95 0,00 0,00 0,00 0,00 228.451,95 0,00 0,00 0,00
211090 SAO FRANCISCO DO MARANHAO 308.366,11 0,00 0,00 0,00 0,00 308.366,11 0,00 0,00 0,00
211100 SAO JOAO BATISTA 818.388,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 818.388,96
211102 SAO JOAO DO CARU 494.715,26 0,00 0,00 0,00 0,00 494.715,26 0,00 0,00 0,00
211105 SAO JOAO DO PARAISO 31.624,90 0,00 0,00 0,00 0,00 31.624,90 0,00 0,00 0,00
211107 SAO JOAO DO SOTER 861.617,08 0,00 204.750,00 0,00 0,00 861.617,08 0,00 0,00 204.750,00
211110 SAO JOAO DOS PATOS 3.004.850,51 139.082,67 634.410,00 803.534,00 0,00 2.040.000,00 0,00 0,00 2.541.877,18
211120 SAO JOSE DE RIBAMAR 11.600.202,93 0,00 1.496.925,00 0,00 0,00 4.230.000,00 0,00 0,00 8.867.127,93
211125 SAO JOSE DOS BASILIOS 219.362,35 0,00 0,00 0,00 0,00 219.362,35 0,00 0,00 0,00
211130 SAO LUIS 113.431.543,15 93.771.715,74 50.811.363,21 80.325.917,68 0,00 44.324.891,48 43.026.633,70 0,00 250.989.014,60
211140 SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO 818.887,65 0,00 132.000,00 0,00 0,00 818.887,65 0,00 0,00 132.000,00
211150 SAO MATEUS DO MARANHAO 2.381.739,70 0,00 189.660,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.571.399,70
211153 SAO PEDRO DA AGUA BRANCA 243.953,07 0,00 204.750,00 0,00 0,00 243.953,07 0,00 0,00 204.750,00
211157 SAO PEDRO DOS CRENTES 116.680,17 0,00 0,00 0,00 0,00 116.680,17 0,00 0,00 0,00
211160 SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS 622.599,72 0,00 409.500,00 0,00 0,00 622.599,72 0,00 0,00 409.500,00
211163 SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA 114.975,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 114.975,07
211167 SAO ROBERTO 122.871,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 122.871,82
211170 SAO VICENTE FERRER 623.417,50 853.896,99 339.660,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.816.974,49
211172 SATUBINHA 356.969,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 356.969,58
211174 SENADOR ALEXANDRE COSTA 244.122,46 0,00 0,00 0,00 0,00 244.122,46 0,00 0,00 0,00
211176 SENADOR LA ROCQUE 29.098,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.098,00 0,00 0,00 0,00
211178 SERRANO DO MARANHAO 22.160,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.160,00 0,00 0,00 0,00
211180 SITIO NOVO 557.782,35 0,00 341.936,40 0,00 0,00 557.782,35 0,00 0,00 341.936,40
211190 SUCUPIRA DO NORTE 263.184,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 263.184,50
211195 SUCUPIRA DO RIACHAO 149.189,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 149.189,73
211200 TASSO FRAGOSO 86.584,06 0,00 0,00 0,00 0,00 86.584,06 0,00 0,00 0,00
211210 TIMBIRAS 508.224,02 0,00 3.320.336,40 127.904,06 0,00 3.614.528,08 0,00 0,00 341.936,40
211220 TIMON 9.349.998,94 0,00 3.768.696,90 5.047.684,80 0,00 3.600.000,00 0,00 0,00 14.566.380,64
211223 TRIZIDELA DO VALE 599.773,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 599.773,85
211227 TUFILANDIA 1.043.899,17 0,00 0,00 0,00 0,00 1.043.899,17 0,00 0,00 0,00
211230 TUNTUM 1.329.803,99 4.569.890,16 3.987.565,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.887.259,35
211240 TURIACU 1.281.739,86 0,00 0,00 0,00 0,00 1.281.739,86 0,00 0,00 0,00
211245 TURILANDIA 46.554,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.554,00 0,00 0,00 0,00
211250 TUTOIA 1.707.409,41 0,00 144.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.851.409,41
211260 URBANO SANTOS 524.032,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 524.032,36
211270 VARGEM GRANDE 1.630.985,08 164.009,71 144.000,00 115.694,28 0,00 0,00 0,00 0,00 2.054.689,07
211280 VIANA 2.283.743,30 850.356,93 99.660,00 1.035.812,71 0,00 0,00 0,00 0,00 4.269.572,94
211285 VILA NOVA DOS MARTIRIOS 261.964,91 0,00 204.750,00 0,00 0,00 261.964,91 0,00 0,00 204.750,00
211290 VITORIA DO MEARIM 670.304,15 0,00 567.642,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.237.946,51
211300 VITORINO FREIRE 1.447.407,27 115.267,13 680.388,36 839.462,97 0,00 0,00 0,00 0,00 3.082.525,73
211400 ZE DOCA 1.744.093,88 733.293,27 397.035,00 303.517,18 0,00 0,00 0,00 0,00 3.177.939,33
TOTAL FUNDO MUNICIPAL 696.845.279,23

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO MARANHÃO

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀSUNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)
Gestão Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Contrato Data de Publicação do Extrato do Contrato Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Municipal 211130 - SAO LUIS Hospital Universitário - HU-UFMA 2726653 12 02-12-2004 43.026.633,70
TOTAL 43.026.633,70

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº. 48, de 10 /3/ 2017, Seção 1, página 41, com incorreção no original.

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