PORTARIA Nº 564, DE 21 DE MARÇO DE 2017

Inclui procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS.

O Secretário de Atenção à Saúde no uso de suas atribuições

Considerando o processo constante de atualização dos procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica em virtude da elaboração e revisão dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas pelo Ministério da Saúde; e

Considerando a publicação da Portaria nº 40/SCTIE/MS, de 10 de novembro de 2016 que tornou pública a decisão de incorporar medicamentos para o tratamento da Hepatite Viral C Crônica causada pelo genótipo 1 em indivíduos com fibrose avançada e cirrose no âmbito do Sistema único de Saúde- SUS, resolve:

Art. 1º Fica incluído na Forma de Organização 76 - Outros Antivirais, Subgrupo 04 - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Grupo 06 - Medicamentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento relacionado no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informação a partir da competência abril de 2017.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

Procedimento:	06.04.76.003-4 -OMBITASVIR -12,5 MG/VERUSPREVIR - 75MG/RITONAVIR-50MG (COM 02 COMPRIMIDOS REVESTIDOS) + DASABUVIR -250MG PORCOMPRIMIDO (COM 02 COMPRIMIDOS REVESTIDOS)
Descrição	O procedimento refere-se a uma cartela. Cada cartela contém 4 comprimidos revestidos (2 comprimidos revestidos de Ombitasvir+Veruprevir+Ritonavir e 2 comprimidosrevestidos de Dasabuvir)
Origem	-
Instrumento de Registro	06 -APAC (Proc. Principal)
Modalidade:	01 - Ambulatorial
Complexidade	AC- Alta Complexidade
Tipo de Financiamento:	02 - Assistência Farmacêutica
Quantidade Máxima	31
Sexo	Ambos
Idade Mínima	18 Ano (s)
Idade Máxima	130 Ano (s)
Valor Ambulatorial SA:	R$ 0,00
Valor Ambulatorial Total:	R$ 0,00
Valor Hospitalar SP:	R$ 0,00
Valor Hospitalar SH:	R$ 0,00
Valor Hospitalar Total:	R$ 0,00
CID principal	B18.2
CBO	Qualquer CBO da área da saúde
Serviço/ Classificação:	125 - Serviço de Farmácia / 001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Atributo Complementar	009 - Exige CNS; 014 - Admite APAC de Continuidade; 022 - Exige registro na APAC de dados complementares