PORTARIA Nº 575, DE 22 DE MARÇO DE 2017

Altera a habilitação do Hospital Imaculada Conceição, com sede em Ribeirão Preto - SP.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº. 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, por meio da Resolução nº 033, de 17 de junho de 2016; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação-Geral de Atenção Especializada/DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterada a habilitação do Hospital Imaculada Conceição/Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Ribeirão Preto - SP, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Radioterapia e Hematologia (Código 17.07 e 17.08).

Estabelecimento - Município/ UF	CNES	Habilitação	CNPJ
Hospital Imaculada Conceição/Sociedade Portuguesa de Beneficência - Ribeirão Preto - SP.	2080400	UNACON com Serviço de Radioterapia e Hematologia	55.990.451/0001-05

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO