PORTARIA Nº 623, DE 27 DE MARÇO DE 2017

Concede autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009;

Considerando a Resolução - RDC/ANVISA nº 55, de 11 de dezembro de 2015, bem como a licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária local; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Estado de Saúde bem como análise técnica da Secretaria de Atenção à Saúde, resolve:

Art. 1º Fica concedida autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir identificado:

BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO: 24.13

PERNAMBUCO

I - Nº do SNT 3 51 17 PE 01 II - Denominação: Fundação Banco de Olhos do Vale do São Francisco III - CNPJ: 05.314.563/0001-78 IV - CNES: 3541126 V - Endereço: Avenida Guararapes, nº 1.710, Bairro: Centro, Petrolina/PE, CEP: 56.302-000.

Art. 3º A autorização concedida por meio desta Portaria terá validade de dois anos a contar desta publicação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO