PORTARIA Nº 632, DE 28 DE MARÇO DE 2017

Reabilita o Hospital A. C. Camargo Câncer Center como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - CACON com Oncologia Pediátrica.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, por meio da Resolução nº 08, de 17 de fevereiro de 2017; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação- Geral de Atenção Especializada/DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica reabilitado o Hospital A.C. Camargo Câncer Center, localizado no município de São Paulo/SP, como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - CACON com Oncologia Pediátrica (Código 17.13):

Estabelecimento - Município/UF	CNES	Habilitação	CNPJ
A.C. Camargo Câncer Center/SP	2077531	CACON	60.961.968/0001-06

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO