PORTARIA Nº 641, DE 28 DE MARÇO DE 2017

Reabilita o Hospital Santo Antonio para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Radioterapia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do SistemaÚnico de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, por meio da Resolução nº 032, de 25 de agosto de 2015; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde -Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação-Geral de Atenção Especializada/DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica reabilitado o Hospital Santo Antonio, localizado no Município de Santos/SP para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Radioterapia (Código 17.07):

Estabelecimento - Município/UF	CNES	Habilitação	CNPJ
Hospital Santo Antonio/Sociedade Portuguesa de Beneficência	2080354	UNACON com Serviço de Radioterapia	58.194.622/0001-88

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO