PORTARIA Nº 748, DE 10 DE ABRIL DE 2017

Altera o art.1º da Portaria nº 2.510/SAS/MS, de 28 de dezembro de 2016, que habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando a deliberação CIB Nº 402, de 14 de outubro de 2013, da Comissão Intergestoes Bipartite do Estado de Paraná, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 2.510/SAS/MS, de 28 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS."

UF	Tipo	Plano interno	CNES	CGC/ CNPJ	Município	IBGE	Gestão
PI	CAPS I	RSM - RSME	7796331	06.206.659/0001-85	Cocal de Telha	220000	Estadual
PR	CAPS I	RSM - RSME	7588062	08.597.121/0001-74	Santa Maria do Oeste	410000	Municipal

(NR).

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO