PORTARIA Nº 749, DE 10 DE ABRIL DE 2017

Torna sem efeito a Portaria nº 724/SAS/MS, de 7 de abril de 2014.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 113/SAS/MS, de 9 de janeiro de 2017, que indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência HCFMRPUSP, CNPJ nº 57.722.118/0001-40, com sede em Ribeirão Preto (SP), resolve:

Art. 1º Fica sem efeito a Portaria nº 724/SAS/MS, de 7 de abril de 2017, que indeferiu a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência HCFMRPUSP, CNPJ nº 57.722.118/0001-40, com sede em Ribeirão Preto (SP), por ter sido publicada em duplicidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO