PORTARIA Nº 794, DE 24 DE ABRIL DE 2017

Desabilita o Hospital do Coração de Natal Ltda, com sede em Natal (RN), da realização de procedimento de Alta Complexidade em Implante Coclear e habilita como Serviço de Atenção Especializada às Pessoas com deficiência auditiva.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.776/GM/MS, de 18 de setembro de 2014, que aprova as diretrizes gerais, amplia e incorpora procedimentos para a Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva no Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, bem como a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite - CIB-RN nº 1201 de 21 de maio de 2015; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação-Geral de Atenção Especializada, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado o estabelecimento de saúde a seguir informado, para realizar procedimentos de Alta Complexidade em Implante Coclear, código 03.01:

CNPJ	CNES	Razão Social/Nome fantasia/Município
00.820.737/0001-50	8003629	Hospital do Coração de Natal Ltda

Art. 2º Fica habilitado o estabelecimento de saúde a seguir como Serviço de Atenção Especializada às Pessoas com deficiência auditiva, código 03.05:

CNPJ	CNES	Razão Social/Nome fantasia/Município
00.820.737/0001-50	8003629	Hospital do Coração de Natal Ltda

Art. 3º O custeio do impacto financeiro gerado por esta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Fundo de Ações Estratégicas e de Compensação (FAEC).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

FRANCISCO DE ASSIS DE FIGUEIREDO