PORTARIA Nº 834, DE 27 DE ABRIL DE 2017

Reabilita a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com serviço de Radioterapia, com sede em São João da Boa Vista - SP.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, por meio da Deliberação CIB nº 11, de 23 de fevereiro de 2017;

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação-Geral de Atenção Especializada/DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica reabilitada a Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros", localizado no município de São João da Boa Vista/SP, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Radioterapia (Código 17.07).

Estabelecimento - Município/UF	CNES	Habilitação	CNPJ
Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros"	2084228	UNACON com Serviço de Radioterapia	59.759.084/0001-94

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO