PORTARIA Nº 840, DE 2 DE MAIO DE 2017

Exclui leitos das Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN e habilita leitos das Unidades de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN, do Hospital Materno Infantil Santa Catarina do Município Criciúma - SC.

A Secretária de Atenção à Saúde-Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica excluído o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos	Proposta SAIPS
2594277	Hospital Materno Infantil Santa Catarina - Criciúma/SC
26.02		07	14673

Art. 2º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos	Proposta SAIPS
2594277	Hospital Materno Infantil Santa Catarina - Criciúma/SC
26.10		07	14673

Art. 3º Fica determinado que as referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de sua habilitação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO