PORTARIA Nº 854, DE 9 DE MAIO DE 2017

Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II , no Município de Belo Horizonte - MG.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 895/GM/MS, de 31 de março de 2017, que institui o cuidado progressivo ao paciente crítico ou grave; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

Proposta SAIPS 14.271 e 14.547	Hospital	Nº leitos
CNES: 7866801	Hospital Metropolitano Doutor Celio de Castro HMDCC - Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Celio - Belo Horizonte/MG
Leito 26.01 Adulto		10

 

Proposta SAIPS 14.272	Hospital	Nº leitos
CNES: 2192896	Hospital Metropolitano Odilon Bherens HOB - Belo Horizonte/MG
Leito: 26.01 Adulto		54

Art. 2º Fica determinado que a referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 895/GM/MS, de 31 de março de 2017, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO