PORTARIA Nº 884, DE 17 DE MAIO DE 2017

Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses / Próteses e Materiais Especiais do SUS.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 497/SAS/MS, de 09 de maio de 2016, que aprova as Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero e estabelece nova nomenclatura para os procedimentos relacionados a esse rastreamento com base nos graus de excisão em termos de profundidade; e

Considerando a avaliação técnica da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (CONITEC), do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAS/MS) e do Departamento de Regulação, Controle e Avaliação (DRAC/SAS/MS), resolve:

Art. 1º Fica incluído na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS o procedimento a seguir relacionado:

Procedimento 04.09.06.030-5	EXCISÃO TIPO 2 DO COLO UTERINO
Descrição	Consiste na retirada da zona de transformação ectocervical e parcialmente endocervical, por meio da cirurgia de alta frequência e com profundidade máxima de 1,5 a 2,0 cm. Possui objetivo terapêutico, sendo realizado ambulatorialmente, sob anestesia local e visão colposcópica. Recomendada para o tratamento de lesões pré-invasivas diagnosticadas por biópsia prévia ou como parte do método "ver e tratar" quando a zona de transformação está completamente visível, mas tem componente endocervical (junção escamo-colunar completamente visível, mas situada na endocérvice - zona de transformação tipo 2).
Complexidade	Média Complexidade
Modalidade	01 - Ambulatorial
Instrumento de Registro	02 - BPA (Individualizado)
Tipo de Financiamento	06 - Média e Alta Complexidade (MAC)
Serviço Ambulatorial SA	45,24
Valor Total Ambulatorial	45,24
Atributo Complementar	001 - Inclui valor da anestesia
Sexo	Feminino
Idade Mínima	20 Anos
Idade Máxima	130 Anos
Quantidade Máxima	1
CID Principal	C530, C531, D060, D061, D067, D069, N870, N871, N872, N879
CBO	225225, 225250

Parágrafo único. A utilização do procedimento incluído por esta Portaria, assim como os relativos à excisão dos tipos 1 e 3, dar-se-á conforme as Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Art. 2º Os recursos orçamentários necessários à implementação do procedimento incluído por esta Portaria continuarão a correr por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, não implicando impacto financeiro para o SUS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO