PORTARIA Nº 926, DE 26 DE MAIO DE 2017

Altera o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Tipo III do Hospital de Base do Distrito Federal - Brasília/ DF e o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo do Hospital Regional de Santa Maria - Santa Maria/DF.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Tipo III, do hospital a seguir relacionado:

Proposta SAIPS: 13.167	Hospital	Nº leitos
CNES: 0010456	HBDF Hospital de Base do Distrito Federal Brasília/DF
Leito: 26.11 UTIN		06

Art. 2º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo, do hospital a seguir relacionado:

Proposta SAIPS: 13.172	Hospital	Nº leitos
CNES: 5717515	HRSM Hospital Regional de Santa Maria Santa Maria/DF
Leito: 28.02 UCINCo		10

por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 930, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO