PORTARIA Nº 927, DE 26 DE MAIO DE 2017

Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa do Hospital Distrital Gonzaga Mota Messejana - SMS Secretaria Municipal de Saúde e do Hospital Cura Dars - Sociedade Beneficente São Camilo - Fortaleza/CE.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa, dos hospitais a seguir relacionados:

Proposta SAIPS: 13.158	Hospital	Nº leitos
CNES: 2723212	Hospital Distrital Gonzaga Mota Messejana SMS Secretaria Municipal de Saúde - Fortaleza/CE
Leito: 28.03 UCINCa		04

 

Proposta SAIPS: 13.182	Hospital	Nº leitos
CNES: 2611686	Hospital Cura Dars - Sociedade Beneficente São Camilo - Fortaleza/CE
Leito: 28.03 UCINCa		04

Art. 2º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO