PORTARIA Nº 928, DE 26 DE MAIO DE 2017

Altera leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN da Maternidade Escola Januário Cicco - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Natal/RN.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN, do hospital a seguir relacionado:

Proposta SAIPS: 13.225	Hospital	Nº leitos
CNES: 2409208	Maternidade Escola Januário Cicco - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Natal/RN
Leito: 26.10 Neonatal		20

Art. 2º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO