PORTARIA Nº 936, DE 26 DE MAIO DE 2017

Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo e da da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa do Hospital Geral Santa Marcelina de Itaim Paulista - Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo - São Paulo/SP.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo, do hospital a seguir relacionado:

Proposta SAIPS: 13.381	Hospital	Nº leitos
CNES: 2077620	Hospital Geral Santa Marcelina de Itaim Paulista - Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo - São Paulo/SP
Leito: 28.02 UCINCo		16

Art. 2º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa, do hospital a seguir relacionado:

Proposta SAIPS: 13.383	Hospital	Nº leitos
CNES: 2077620	Hospital Geral Santa Marcelina de Itaim Paulista - Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo - São Paulo/SP
Leito: 28.03 UCINCa		02

Art. 3º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 930, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO