PORTARIA Nº 1.035, DE 5 DE JUNHO DE 2017

Desabilita Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, e nº 3089, de 23 de dezembro de 2011 estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos Centros de Atenção Psicossocial na Rede de Atenção Psicossocial;

Considerando a Portaria nº 2.103/GM/MS, de 19 de novembro de 2002, que homologa o cadastramento dos serviços de atenção psicossocial (CAPS), dos Estados e do Distrito Federal; e

Considerando a Portaria nº 2.514/GM/MS, de 28 de dezembro de 2016, que habilita os centros de atenção psicossocial (CAPS), resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados os Centros de Atenção Psicossocial descritos a seguir:

UF	Tipo	Plano interno	CNES	CGC/ CNPJ	Município	IBGE	Gestão
SP	CAPS Infanto - Juvenil	RSM-RSME	Não se aplica	12.623.139/0001-70	Birigui	350650	Municipal
SP	CAPS ad	RSM-RSME	2095823	13.875.759/0001-60	Jundiaí	352590	Municipal
SP	CAPS II	RSME-RSM	2786583	13.864.377/0001-30	São Paulo	355030	Municipal

Art 2º O Fundo Nacional de Saúde cancelará a transferência, regular e automática, dos valores mensais previstos para os referidos CAPS .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO