PORTARIA Nº 1.094, DE 12 DE JUNHO DE 2017

Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN Tipo III e habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa do Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná - Universidade Estadual de Londrina - Londrina/PR.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN Tipo III, do hospital a seguir relacionado:

Proposta SAIPS: 13.795	Hospital	Nº leitos
CNES: 2781859	Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná- Universidade Estadual de Londrina - Londrina/PR
Leito: 26.11 UTIN		10

Art. 2º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru- UCINCa, do hospital a seguir relacionado:

Proposta SAIPS: 13.797	Hospital	Nº leitos
CNES: 2781859	Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná- Universidade Estadual de Londrina - Londrina/PR
Leito: 28.03 UCINCa		04

Art. 3º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO