PORTARIA Nº 1.116, DE 22 DE JUNHO DE 2017

Inclui procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção à Saúde no uso de suas atribuições,

Considerando o processo constante de atualização dos procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica em virtude da elaboração dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas pelo Ministério da Saúde; e

Considerando a publicação da Portaria nº 48/SCTIE/MS, de 29 de setembro de 2015, que tornou pública a decisão de incorporar medicamentos para o tratamento de hiperparatireoidismo secundário (HTPS) à doença renal crônica no âmbito do SUS, resolve:

Art. 1º Fica incluído na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, no Grupo 06-Medicamentos, Subgrupo - 04 Componente Especializado da Assistência Farmacêutica a Forma de Organização 77- Outros Agentes Antiparatireoide.

Art. 2º Ficam incluídos na Forma de Organização definida no caput do art. 2º os procedimentos relacionados no Anexo desta Portaria.

Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informação a partir da competência julho de 2017.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

Procedimento:	06.04.77.001-4 - CINACALCETE 30 MG (POR COMPRIMIDO)
Origem
Instrumento de Registro	06 -APAC (Proc. Principal)
Modalidade:	01 - Ambulatorial
Complexidade	AC- Alta Complexidade
Tipo de Financiamento:	02 - Assistência Farmacêutica
Quantidade Máxima	180
Sexo	Ambos
Idade Mínima	18 Ano (s)
Idade Máxima	130 Ano (s)
Valor Ambulatorial SA:	R$ 0,00
Valor Ambulatorial Total:	R$ 0,00
Valor Hospitalar SP:	R$ 0,00
Valor Hospitalar SH:	R$ 0,00
Valor Hospitalar Total:	R$ 0,00
CID principal	N18.0, E83.3, N25.0
CBO
Serviço/ Classificação:	125 -Serviço de Farmácia / 001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Atributo Complementar	009 - Exige CNS; 014 - Admite APAC de Continuidade; 022 - Exige registro na APAC de dados complementares

 

Procedimento:	06.04.77.002-2 - CINACALCETE 60 MG (POR COMPRIMIDO)
Origem
Instrumento de Registro	06 -APAC (Proc. Principal)
Modalidade:	01 - Ambulatorial
Complexidade	AC- Alta Complexidade
Tipo de Financiamento:	02 - Assistência Farmacêutica
Quantidade Máxima	93
Sexo	Ambos
Idade Mínima	18 Ano (s)
Idade Máxima	130 Ano (s)
Valor Ambulatorial SA:	R$ 0,00
Valor Ambulatorial Total:	R$ 0,00
Valor Hospitalar SP:	R$ 0,00
Valor Hospitalar SH:	R$ 0,00
Valor Hospitalar Total:	R$ 0,00
CID principal	N18.0, E83.3, N25.0
CBO
Serviço/ Classificação:	125 -Serviço de Farmácia / 001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Atributo Complementar	009 - Exige CNS; 014 - Admite APAC de Continuidade; 022 - Exige registro na APAC de dados complementares