PORTARIA Nº 1.151, DE 27 DE JUNHO DE 2017

Desabilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal do Hospital Regional Dr. Antônio Fonte, com sede em Cáceres - MT.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de unidades neonatal;

Considerando a Portaria nº 2.126/GM/MS, de 07 de outubro de 2004, que cadastra os referidos leitos de UTI;

Considerando o Ofício nº 0670/2017/GBSES, datado de 09 de maio de 2017, que solicita a desabilitação dos referidos leitos; e

Considerando a Resolução CIB/MT nº 078, de 01 de dezembro de 2016, que aprova a exclusão dos referidos leitos resolve:

Art. 1º Fica desabilitado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, do estabelecimento a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
2534460	Hospital Regional Dr. Antônio Fontes - Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso - Cáceres/MT
26.02		09

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO