PORTARIA Nº 1.166, DE 29 DE JUNHO DE 2017

Reclassifica os hospitais psiquiátricos para Classe N II, de acordo com o número de leitos SUS.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;

Considerando a Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do SUS, republicada em 21 de maio de 2013;

Considerando as recomendações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial, ocorrida entre 27 de junho e 1º de julho de 2010;

Considerando a Portaria nº 52/GM/MS, de 20 de janeiro de 2004, que institui o Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS; e

Considerando a nova classificação do Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS (PRH), instituído pela Portaria nº 2.644/GM/MS, de 28 de outubro de 2009, resolve:

Art. 1º Ficam reclassificados os hospitais psiquiátricos, descritos a seguir, para a Classe N II, de acordo com o número de leitos SUS:

UF	MUNICÍPIO	CNES	RAZÃO SOCIAL	NOME FANTASIA	Nº de leitos SUS (CNES) abril/2017
MG	Barbacena	2098946	Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais	C H P B FHEMIG	240
SP	Salto de Pirapora	2081547	Hospital Psiquiátrico Santa Cruz LTDA	Hospital Psiquiátrico Santa Cruz Salto de Pirapora	212
SP	Piedade	2078236	Hospital Psiquiátrico Vale das Hortências SC LTDA	Hospital Psiquiátrico Vale das Hortências Piedade	215

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO