PORTARIA Nº 1.168, DE 29 DE JUNHO DE 2017

Reabilita o Hospital Escola da Fundação Assistencial da Paraíba - FAP, localizado em Campina Grande/PB como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, por meio da Resolução nº 43, de 15 de setembro de 2015; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação-Geral de Atenção Especializada/DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica reabilitado o Hospital Escola FAP, localizado em Campina Grande/PB como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Radioterapia (Código 17.07):

Estabelecimento - Município/UF	CNES	Habilitação	CNPJ
Hospital Escola FAP - Campina Grande/PB	2315793	UNACON com Serviço de Radioterapia	08.841.421/0001-57

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO