Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 1.186, DE 10 DE JULHO DE 2017

Altera valor de procedimento da Alta Complexidade Cardiovascular na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso das atribuições,

Considerando a Portaria n° 2.848/GM/MS, de 6 de novembro de 2007, que publica a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a necessidade de se atualizar e disponibilizar as possibilidades para realização de procedimentos na área de Média e Alta Complexidade Cardiovascular; e

Considerando a avaliação dos Departamentos de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento - DESID/SE/MS e do Departamento de Atenção Especializada e Temática - DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o valor do procedimento relacionado a seguir:

Código 07.02.04.054-1
Procedimento PROTESE VALVULAR BIOLOGICA
Valor R$ 1.529,48

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas da Secretaria de Atenção à Saúde adotar as providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) ao estabelecido nesta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos financeiros relativos a esta Portaria continuarão a onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2017.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO