Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 1.188, DE 11 DE JULHO DE 2017

Redefine, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1294/GM/MS, de 25 de maio de 2017.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando o estabelecido nos § 2º e 3º do art. 8º da Portaria nº 1.294/GM/MS de 25 de maio de 2017, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício de 2017; e

Considerando a necessidade de organizar e qualificar a estratégia de ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, com destaque para aqueles com demanda reprimida, resolve:

Art. 1º Ficam redefinidos, na forma dos Anexos a esta Portaria, os limites financeiros destinados ao custeio procedimentos cirúrgicos eletivos, para o exercício de 2017, estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1294/GM/MS, de 25 de maio de 2017.

Art. 2º Fica estabelecido que a CIB poderá, a qualquer tempo e durante a vigência da Portaria nº 1.294/GM/MS de 25 de maio de 2017, redefinir o limite financeiro entre os municípios do Estado, visando ao melhor cumprimento da estratégica de ampliação e qualificação de acesso aos procedimentos cirúrgicos de média complexidade, desde que previamente informado ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da competência julho de 2017.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO I

Resolução CIB nº 90/2017 de 21/06/2017 - ACRE

IBGE MUNICÍPIO VALOR
120000 Acre - Gestão Estadual R$ 990.576,49

ANEXO II

CIB nº 028/2017 de 27/06/2017 - Alagoas

IBGE MUNICÍPIO VALOR
270000 Gestão estadual alagoas R$ 15.889,21
270030 Arapiraca R$ 342.636,47
270070 Batalha R$ 30.148,75
270230 Coruripe R$ 28.926,50
270430 Maceió R$ 3.066.616,81
270440 Major Isidro R$ 1.222,25
270630 Palmeira dos índios R$ 214.707,99
270640 Pão de Açúcar R$ 27.704,26
270670 Penedo R$ 85.557,26
270730 Porto calvo R$ 7.333,48
270800 Santana do Ipanema R$ 74.964,46
270860 São Miguel dos Campos R$ 123.039,49
270930 União dos Palmares R$ 52.964,02
270940 Viçosa R$ 2.444,49

ANEXO III

Resolução CIB nº 040//2017 de 12/06/2017 - Amazonas

IBGE MUNICÍPIO VALOR
1300607 Benjamim Constant R$ 52.938,22
130080 Borba R$ 52.938,22
130120 Coari R$ 52.938,22
130170 Humaitá R$ 52.938,22
130190 Itacoatiara R$ 52.938,22
130250 Manacapuru R$ 52.938,22
130160 Fonte boa R$ 52.938,22
130340 Parintins R$ 52.938,22
130290 Maués R$ 52.938,22
130353 Presidente Figueiredo R$ 52.938,22
130420 Tefé R$ 52.938,22
130260 Manaus R$ 24.517,60
130000 Gestão estadual demais municípios (itinerante) R$ 1.230.813,73
130000 Gestão estadual - capital R$ 3.016.052,63

ANEXO IV

Resolução CIB nº 109/2017 de 30/06/2017 - Bahia

IBGE MUNICIPIO VALOR
290070 Alagoinhas R$ 9.328,81
290210 Araci R$ 13.111,20
290320 Barreiras R$ 40.134,41
290390 Bom Jesus da Lapa R$ 40.566,94
290460 Brumado R$ 34.731,53
290520 Caetité R$ 182.428,51
290570 Camaçari R$ 46.802,27
290650 Candeias R$ 20.046,90
290680 Cansanção R$ 22.816,61
290750 Catu R$ 12.419,35
290830 Conceição do Almeida R$ 12.027,13
290980 Cruz das Almas R$ 24.755,31
291005 Dias d'Ávila R$ 35.497,21
291070 Euclides da Cunha R$ 2.661,77
291072 Eunápolis R$ 89.549,48
291080 Feira de Santana R$ 1.073.637,39
291120 Gandu R$ 31.486,19
291170 Guanambi R$ 206.445,04
291190 Iaçu R$ 4.728,46
291290 Ibirataia R$ 12.408,48
291360 Ilhéus R$ 600.835,89
291465 Itabela R$ 10.171,93
291470 Itaberaba R$ 7.424,94
291480 Itabuna R$ 607.935,53
291560 Itamaraju R$ 49.695,43
291640 Itapetinga R$ 98.259,58
291750 Jacobina R$ 18.392,78
291800 Jequié R$ 696,21
291840 Juazeiro R$ 9.736,73
291920 Lauro de Freitas R$ 1.680,73
291950 Livramento de Nossa Senhora R$ 28.167,36
291955 Luís Eduardo Magalhães R$ 34.813,05
291980 Macaúbas R$ 15.174,55
291992 Madre de Deus R$ 34.963,94
292100 Mata de São João R$ 26.027,37
292110 Medeiros Neto R$ 8.619,03
292150 Monte Santo R$ 71.241,15
292230 Muritiba R$ 1.011,32
292300 Nova Viçosa R$ 22.342,67
292400 Paulo Afonso R$ 198.850,80
292530 Porto Seguro R$ 17.537,76
292550 Prado R$ 3.535,40
292740 Salvador R$ 2.404.246,92
292800 Santaluz R$ 20.436,95
292870 Santo Antônio de Jesus R$ 165,05
292900 São Félix R$ 426.646,82
292960 Sapeaçu R$ 19.665,25
293010 Senhor do Bonfim R$ 44.979,19
293050 Serrinha R$ 36.496,23
293070 Simões Filho R$ 32.066,71
293135 Teixeira de Freitas R$ 247.268,97
293190 Tucano R$ 9.852,93
293330 Vitória da Conquista R$ 906.076,97
290000 Gestão Estadual Bahia R$ 10.598.662,61

ANEXO V

Resolução CIB nº 153/2017 de 28/06/2017 - Ceará

IBGE MUNICÍPIO VALOR
2301000 Aquiraz R$ 95.135,99
2304285 Eusébio R$ 62.767,25
2304400 Fortaleza R$ 3.179.873,42
2303709 Caucaia R$ 475.031,27
2306306 Itapajé R$ 62.511,50
2310209 Paracuru R$ 79.956,94
2310704 Pentecoste R$ 109.079,16
2312403 São Gonçalo do Amarante R$ 17.359,92
2307650 Maracanaú R$ 634.224,35
2307700 Maranguape R$ 191.246,48
2311603 Redenção R$ 18.324,03
2302107 Baturité R$ 83.590,00
2301208 Aracoiaba R$ 84.278,21
2302404 Boa viagem R$ 184.144,65
2302800 Canindé R$ 64.425,14
2306405 Itapipoca R$ 356.416,72
2301109 Aracati R$ 141.371,96
2311306 Quixadá R$ 163.404,90
2311405 Quixeramobim R$ 168.199,28
2310506 Pedra branca R$ 51.906,94
2311801 Russas R$ 183.155,28
2308708 Morada nova R$ 62.974,42
2306009 Iracema R$ 17.099,75
2306900 Jaguaribe R$ 73.939,86
2307601 Limoeiro do Norte R$ 134.383,35
2313104 Tabuleiro do Norte R$ 36.846,10
2312908 Sobral R$ 801.027,56
2305803 Ipú R$ 99.756,02
2312205 Santa Quitéria R$ 60.591,02
2312007 Santana do Acaraú R$ 19.293,93
2309003 Mucambo R$ 9.426,00
2300200 Acaraú R$ 147.569,10
2302305 Bela cruz R$ 9.108,20
2313401 Tianguá R$ 179.211,67
2305001 Guaraciaba do Norte R$ 34.662,84
2312304 São Benedito R$ 113.884,01
2314102 Viçosa do Ceará R$ 48.213,63
2313302 Total Tauá R$ 138.271,73
2304103 Crateús R$ 318.833,31
2305902 Ipueiras R$ 32.967,63
2309300 Nova Russas R$ 7.716,00
2302602 Camocim R$ 80.239,28
2304707 Granja R$ 10.000,00
2303808 Cedro R$ 35.369,11
2305407 Icó R$ 91.093,88
2309508 Orós R$ 23.709,35
2314003 Várzea alegre R$ 103.499,81
2300309 Acopiara R$ 64.719,02
2305506 Iguatu R$ 209.841,32
2307403 Jucás R$ 29.765,07
2308500 Mombaça R$ 52.977,95
2302503 Brejo santo R$ 258.534,05
2304202 Crato R$ 368.228,13
2301901 Barbalha R$ 208.602,52
2307304 Juazeiro do Norte R$ 342.568,53
2305233 Horizonte R$ 78.353,06
2309458 Ocara R$ 30.221,00
2309607 Pacajús R$ 132.310,00

ANEXO VI

CIB-DF nº 12 de 08/06/2017 - Distrito Federal

IBGE MUNICÍPIO VALOR
530010 SES/DF -Gestão Estadual R$ 3.611.126,65

ANEXO VII

CIB nº 108/2017 de 01/06/2017 - Espírito Santo

IBGE MUNICÍPIO VALOR
320500 Vitoria - Fundo Estadual de Saúde - SES/SESA R$ 4.819.778,99

ANEXO VIII

Resolução CIB nº 069/2017 de 23/06/2017 - Goiás

IBGE MUNICÍPIOS VALOR
520000 Gestão Estadual R$ 534.729,33
520030 Alexânia R$ 30.860,46
520085 Americano do Brasil R$ 11.855,45
520110 Anápolis R$ 608.814,71
520140 Aparecida de Goiânia R$ 1.101.604,09
520170 Aragarças R$ 14.362,92
520390 Buriti Alegre R$ 5.761,98
520410 Cachoeira Alta R$ 4.309,75
520425 Cachoeira Dourada R$ 10.150,93
520430 Caçu R$ 8.745,64
520440 Caiapônia R$ 8.892,65
520490 Campos Belos R$ 21.466,88
520510 Catalão R$ 73.204,61
520540 Ceres R$ 147.359,06
520830 Divinópolis R$ 5.465,78
520800 Formosa R$ 163.367,90
520870 Goiânia R$ 4.313.097,65
520890 Goiás R$ 55.728,00
520910 Goiatuba R$ 41.456,41
521000 Inhumas R$ 31.494,70
521010 Ipameri R$ 9.665,64
521020 Iporá R$ 25.206,43
521120 Itapuranga R$ 2.176,34
521150 Itumbiara R$ 123.164,81
521190 Jataí R$ 43.566,28
521210 Joviânia R$ 2.709,06
521250 Luziânia R$ 95.971,20
521308 Minaçu R$ 18.716,58
521310 Mineiros R$ 14.948,76
521375 Montividiu R$ 4.489,14
521380 Morrinhos R$ 56.983,01
521460 Niquelândia R$ 58.287,35
521760 Planaltina R$ 146.936,00
521800 Porangatu R$ 41.164,10
521850 Quirinópolis R$ 26.646,65
521880 Rio verde R$ 186.312,43
521930 Santa Helena de Goiás R$ 37.419,09
522020 São Miguel do Araguaia R$ 17.904,65
522040 São Simão R$ 16.544,12

ANEXO IX

Resolução CIB nº 142/2017 de 27/06/2017 - Maranhão

IBGE MUNICÍPIO VALOR
210160 Barra do Corda R$ 676.560,24
210280 Carolina R$ 19.538,64
210800 Pastos Bons R$ 88.405,80
210910 Presidente Dutra R$ 342.677,88
211230 Tuntum R$ 260.176,80
210570 Lago da Pedra R$ 250.000,00
210000 SESMA R$ 3.398.576,48
211130 São Luiz - Gestão Municipal R$ 3.398.576,48

ANEXO X

Resolução CIB nº 2.507/2017 de 30/06/2017 - Minas Gerais

IBGE MUNICIPIO VALOR
310000 GESTÃO ESTADUAL R$ 5.952.614,99
310090 Águas Formosas R$ 5.109,36
310160 Alfenas R$ 449.197,39
310170 Almenara R$ 42.698,20
310340 Araçuaí R$ 91.155,11
310350 Araguari R$ 137.227,49
310400 Araxá R$ 73.730,83
310530 Bandeira do Sul R$ 39.569,01
310540 Barão de Cocais R$ 23.221,29
310560 Barbacena R$ 239.634,74
310620 Belo Horizonte R$ 8.817.139,41
310670 Betim R$ 407.466,39
310710 Boa Esperança R$ 6.737,19
310740 Bom Despacho R$ 57.332,46
310860 Brasília de Minas R$ 42.722,84
310900 Brumadinho R$ 12.600,77
310930 Buritis R$ 10.603,70
311120 Campo Belo R$ 66.298,28
311300 Caraí R$ 6.967,00
311340 Caratinga R$ 25.374,14
311370 Carlos Chagas R$ 33.237,96
311430 Carmo do Paranaíba R$ 98.167,86
311530 Cataguases R$ 39.742,82
311730 Conceição das Alagoas R$ 20.460,82
311800 Congonhas R$ 90.795,71
311830 Conselheiro Lafaiete R$ 134.071,90
311840 Conselheiro Pena R$ 6.294,15
311860 Contagem R$ 449.462,11
311880 Coração de Jesus R$ 27.333,95
311930 Coromandel R$ 10.344,12
311940 Coronel Fabriciano R$ 47.482,81
312080 Cruzília R$ 58.512,44
312090 Curvelo R$ 309.546,46
312230 Divinópolis R$ 129.776,53
312430 Espinosa R$ 1.590,89
312710 Frutal R$ 28.232,42
312770 Governador Valadares R$ 289.507,21
312800 Guanhães R$ 79.101,07
312940 Ibertioga R$ 2.576,38
313170 Itabira R$ 186.577,37
313240 Itajubá R$ 159.922,51
313270 Itambacuri R$ 73.107,01
313310 Itanhandu R$ 53.615,21
313380 Itaúna R$ 126.247,24
313510 Janaúba R$ 95.326,14
313580 Jequitinhonha R$ 4.077,15
313620 João Monlevade R$ 149.843,17
313670 Juiz de Fora R$ 1.373.077,06
313750 Lagoa Formosa R$ 85.137,20
313760 Lagoa Santa R$ 19.980,64
313820 Lavras R$ 285.107,26
313860 Lima Duarte R$ 2.226,11
313940 Manhuaçu R$ 52.139,44
314310 Monte Carmelo R$ 86.125,00
314610 Ouro Preto R$ 58.241,57
314630 Padre Paraíso R$ 25.023,52
314700 Paracatu R$ 45.936,98
314710 Pará de Minas R$ 140.137,00
314720 Paraguaçu R$ 11.073,48
314800 Patos de Minas R$ 66.825,79
314810 Patrocínio R$ 216.258,08
314990 Perdões R$ 18.281,72
315120 Pirapora R$ 138.063,73
315170 Poço Fundo R$ 5.626,84
315180 Poços de Caldas R$ 159.575,22
315210 Ponte Nova R$ 120.094,51
315220 Porteirinha R$ 12.523,76
315250 Pouso Alegre R$ 131.889,28
315400 Raul Soares R$ 11.390,26
315460 Ribeirão das Neves R$ 192.327,94
315670 Sabará R$ 76.858,56
315690 Sacramento R$ 29.289,46
315700 Salinas R$ 72.318,40
315720 Santa Bárbara R$ 124.030,29
316070 Santos Dumont R$ 25.590,58
316210 São Gotardo R$ 73.295,40
316250 São João del Rei R$ 72.195,95
316370 São Lourenço R$ 116.700,47
316470 São Sebastião do Paraíso R$ 190.516,35
316720 Sete Lagoas R$ 202.454,68
316800 Taiobeiras R$ 70.029,72
316860 Teófilo Otoni R$ 199.361,75
316935 Três Marias R$ 21.145,22
316940 Três Pontas R$ 85.150,16
317010 Uberaba R$ 530.472,85
317020 Uberlândia R$ 834.346,21
317080 Várzea da Palma R$ 40.217,99
317100 Vazante R$ 25.845,98
317120 Vespasiano R$ 89.819,50
317130 Viçosa R$ 116.151,87
317160 Virgem da Lapa R$ 3.165,52

ANEXO XI

Resolução CIB nº 017/2017 de 27/06/2017 - Mato Grosso do Sul

IBGE MUNICÍPIO VALOR
500110 Aquidauana R$ 160.785,98
500500 Jardim R$ 79.821,00
500320 Corumbá R$ 159.525,70
500330 Coxim R$ 77.656,00
500295 Chapadão do Sul R$ 28.241,64
500325 Costa Rica R$ 30.427,30
500769 São Gabriel do Oeste R$ 54.530,49
500790 Sidrolândia R$ 64.254,47
500540 Maracaju R$ 53.419,45
500370 Dourados R$ 608.542,89
500620 Nova Andradina R$ 136.937,50
500100 Aparecida do Taboado R$ 30.013,70
500290 Cassilândia R$ 26.302,18
500630 Paranaíba R$ 59.756,96
500830 Três Lagoas R$ 216.402,00
500000 Gestão Estadual Mato Grosso do Sul R$ 1.466.904,00

ANEXO XII

Resolução CIB nº 039/2017 de 08/06/2017 - Mato Grosso

IBGE MUNICÍPIOS VALOR
5100250 Alta Floresta R$ 60.599,22
5100805 Apiacas R $ 11.556,71
5102793 Carlinda R$ 12.412,18
5106158 Nova bandeirantes R$ 17.068,26
5108956 Nova monte verde R$ 10.563,30
5106307 Paranaíta R$ 13.145,44
5100102 Acorizal R$ 6.414,21
5101605 Barão de Melgaço R$ 9.542,06
5103007 Chapada dos Guimaraes R$ 22.876,26
5103403 Cuiabá R$ 717.948,24
5104807 Jangada R$ 9.632,81
5106109 Nossa senhora do livramento R$ 15.146,78
5106208 Nova Brasilândia R$ 4.756,51
5106455 Planalto da serra R$ 3.170,20
5106505 Poconé R$ 38.968,05
5107800 Santo Antônio do Leverger R$ 22.005,06
5108402 Várzea Grande R$ 328.320,19
5102694 Canabrava do Norte R$ 5.631,34
5103353 Confresa R$ 34.984,73
5106778 Porto Alegre do Norte R$ 14.322,77
5107743 Santa cruz do Xingu R$ 2.847,13
5107776 Santa Terezinha R$ 9.640,07
5107354 São Jose do Xingu R$ 6.529,16
5108600 Vila Rica R$ 29.514,32
5100508 Alto Paraguai R$ 13.084,94
5101308 Arenápolis R $ 11.586,96
5103502 Diamantino R$ 25.627,80
5105903 Nobres R$ 18.074,98
5106000 Nortelândia R$ 7.224,91
5108907 Nova marinha R$ 9.649,75
5107701 Rosário Oeste R$ 20.589,36
5107305 São Jose do Rio Claro R$ 23.467,95
5101001 Araguaiana R$ 3.701,39
5101803 Barra do Garças R$ 71.014,90
5102603 Campinápolis R$ 18.454,92
5103908 General Carneiro R$ 6.396,06
5106257 Nova xavantina R$ 24.827,99
5106281 Novo São Joaquim R$ 6.292,00
5106653 Pontal do Araguaia R$ 7.573,39
5106703 Ponte branca R$ 1.921,48
5107198 Ribeirãozinho R$ 2.790,26
5108204 Torixoreu R$ 4.409,24
5100201 Agua boa R$ 29.078,72
5101852 Bom Jesus do Araguaia R$ 7.434,24
5102702 Canarana R$ 24.757,81
5103106 Cocalinho R$ 6.694,93
5106174 Nova Nazaré R$ 4.324,54
5107065 Querência R$ 19.433,81
5107180 Ribeirão Cascalheira R $ 11.714,01
5103858 Gaúcha do Norte R$ 8.672,07
5101704 Barra do Bugres R$ 40.334,14
5102637 Campo Novo do Parecis R$ 39.661,38
5103452 Denise R$ 10.938,40
5108857 Nova Marilândia R$ 3.790,93
5106232 Nova Olímpia R$ 23.253,78
5106851 Porto Estrela R$ 3.707,44
5107263 Santo Afonso R$ 3.683,24
5107875 Sapezal R$ 28.430,16
5107958 Tangara da Serra R $ 117.287,72
5101407 Aripuanã R$ 25.423,31
5101902 Brasnorte R$ 22.092,18
5102850 Castanheira R$ 10.199,09
5103254 Colniza R$ 42.210,85
5103379 Cotriguaçu R$ 22.032,89
5105150 Juína R$ 48.078,14
5105176 Juruena R$ 17.460,30
5103205 Colíder R$ 38.865,20
5104559 Itauba R$ 4.725,05
5105580 Marcelândia R$ 12.873,19
5106216 Nova Canãa do Norte R$ 14.949,55
5108808 Nova guarita R$ 5.472,83
5106190 Nova santa helena R$ 4.333,01
5100359 Alto boa vista R$ 7.632,68
5105309 Luciara R$ 2.502,28
5106315 Novo Santo Antônio R$ 2.945,14
5107859 São Felix do Araguaia R$ 13.562,89
5107883 Serra nova dourada R$ 1.873,08
5101258 Araputanga R$ 19.491,89
5102504 Cáceres R$ 109.966,01
5103437 Curvelandia R$ 6.083,88
5103957 Gloria do Oeste R$ 3.613,06
5104500 Indiavaí R$ 3.175,04
5105234 Lambari do Oeste R$ 7.055,51
5105622 Mirassol do Oeste R$ 32.181,16
5106828 Porto Esperidião R$ 13.957,35
5107156 Reserva do Bacabal R$ 3.191,98
5107206 Rio Branco R$ 6.083,88
5107750 Salto do Céu R$ 4.141,83
5107107 São Jose dos Quatro Marcos R$ 22.428,56
5102686 Campos de Julio R$ 7.666,56
5103304 Comodoro R$ 23.839,42
5105002 Jauru R$ 10.893,63
5106182 Nova Lacerda R$ 7.539,51
5106752 Pontes e Lacerda R$ 52.680,98
5107578 Rondolandia R$ 4.625,83
5108352 Vale de São Domingos R$ 3.686,87
5105507 Vila Bela da Santíssima Trindade R$ 18.641,26
5103361 Conquista d`oeste R$ 4.596,79
5103809 Figueiropolis d´oeste R$ 4.225,32
5100300 Alto Araguaia R$ 21.587,61
5100409 Alto Garças R$ 13.773,43
5100607 Alto Taquari R$ 12.055,23
5101209 Araguainha R$ 1.153,13
5102678 Campo Verde R$ 46.964,94
5103601 Dom Aquino R$ 9.690,89
5104203 Guiratinga R$ 17.575,25
5104609 Itiquira R$ 15.270,20
5104807 Jaciara R$ 32.087,99
5105200 Juscimeira R$ 13.357,19
5106307 Paranatinga R$ 25.793,57
5106372 Pedra preta R$ 20.341,31
5107008 Poxoreu R$ 19.612,89
5107040 Primavera do Leste R$ 70.627,70
5107602 Rondonópolis R$ 264.867,79
5107792 Santo Antônio do Leste R$ 5.720,88
5107297 São Jose do povo R$ 4.681,49
5107404 São Pedro da Cipa R$ 5.436,53
5108105 Tesouro R$ 4.435,86
5103056 Claudia R$ 14.074,72
5103700 Feliz natal R$ 15.883,67
5104526 Ipiranga do Norte R$ 8.352,63
5104542 Itanhanga R$ 7.564,92
5105259 Lucas do rio verde R$ 71.917,56
5106224 Nova mutum R$ 49.825,38
5106240 Nova Ubirata R$ 13.399,54
5107248 Santa Carmem R$ 5.234,46
5107768 Santa Rita do Trivelato R$ 3.793,35
5107909 Sinop R$ 160.850,14
5107925 Sorriso R$ 100.178,32
5108006 Tapurah R$ 15.284,72
5108303 União do Sul R$ 4.245,89
5108501 Vera R$ 13.092,20
5105101 Juara R$ 40.814,51
5106273 Novo horizonte do Norte R$ 4.673,02
5106802 Porto dos Gaúchos R$ 6.422,68
5107941 Tabapora R$ 11.371,58
5105606 Matupa R$ 18.941,34
5106265 Novo Mundo R$ 10.344,29
5106422 Peixoto de Azevedo R$ 40.288,16
5108055 Terra nova do Norte R$ 11.877,36
5104104 Guarantã do Norte R$ 41.403,78

ANEXO XIII

Resolução CIB nº 62 de 20/06/2017 - Pará

IBGE MUNICÍPIO VALOR
150000 Gestão estadual R$ 2.229.511,87
150010 Abaetetuba R$ 64.300,00
150013 Abel Figueiredo R$ 20.972,73
150034 Agua Azul do Norte R$ 17.708,03
150080 Ananindeua R$ 1.018.105,99
150130 Barcarena R$ 227.954,19
150140 Belém R$ 1.480.842,72
150178 Breu Branco R$ 19.908,03
150180 Breves R$ 78.747,79
150210 Cametá R$ 189.019,00
150230 Capitão Poço R$ 36.113,54
150240 Castanhal R$ 106.504,81
150270 Conceição do Araguaia R$ 82.571,20
150277 Curionópolis R$ 37.930,92
150293 Dom Eliseu R$ 37.486,71
150295 Eldorado dos Carajás R$ 42.364,75
150609 Goianésia do Pará R$ 35.076,48
150360 Itaituba R$ 64.300,00
150370 Itupiranga R$ 113.136,25
150380 Jacundá R426.460,36
150420 Marabá R$ 813.063,16
150442 Marituba R$ 72.372,83
150445 Medicilândia R$ 34.664,33
150480 Monte Alegre R$ 214.390,49
150506 Novo Repartimento R$ 67.922,16
150530 Oriximiná R$ 64.300,00
150543 Ourilândia do Norte R$ 113.282,11
150550 Paragominas R$ 456.756,59
150553 Parauapebas R$ 403.431,96
150613 Redenção R $ 115.095,72
150616 Rio Maria R$ 56871,97
150650 Santa Isabel do Pará R$ 64.300,00
150658 Santa Maria das Barreiras R$ 14.720,78
150670 Santana do Araguaia R$ 45.180,92
150680 Santarém R$ 858.896,39
150715 São Domingos do Araguaia R$ 103.409,00
150730 São Félix do Xingu R$ 13.965,27
150745 São Geraldo do Araguaia R$ 18.916,39
150760 São Miguel do Guamá R$ 22.246,43
150797 Terra Santa R$ 38.620,20
150808 Tucumã R$ 160.704,67
180810 Tucuruí R$ 106.214,73
150815 Uruará R$ 31.123,69
150835 Vitória do Xingu R$ 90.063,95
150840 Xinguará R$ 163.212,95

ANEXO XIV

CIB nº 47/2017 de 20/06/2017 - Paraíba

IBGE MUNICÍPIO VALOR
250320 Cabedelo R$ 38.835,72
250400 Campina Grande R$ 609.014,70
250750 João Pessoa R$ 1.515.475,71
251370 Santa Rita R$ 160.638,66
250000 Gestão Estadual da Paraíba R$ 2.527008,09

ANEXO XV

Resolução CIB nº 3017/2017 de 27/06/2017 - Pernambuco

IBGE MUNICÍPIO VALOR
260005 Abreu e lima R$ 165.002,06
260105 Araçoiaba R$ 29.660,70
260290 Cabo R$ 41.754,72
260345 Camaragibe R$ 63.763,14
260545 Fernando de Noronha R$ 21.640,24
260680 Igarassu R$ 56.190,66
260720 Ipojuca R$ 158.876,48
260760 Itamaracá R$ 6.864,15
260775 Itapissuma R$ 57.719,27
260790 Jaboatão dos Guararapes R$ 279.665,34
260940 Moreno R$ 3.548,32
261070 Paulista R$ 286.007,03
261160 Recife R$ 4.408.081,28
261640 Vitoria de Santo Antão R$ 31.828,48
260960 Olinda R$ 614.553,83
260270 Buenos Aires R$ 19.468,31
260400 Carpina R$ 12.013,95
260415 Casinhas R$ 7.779,75
260490 Cumaru R$ 15.872,69
260540 Feira Nova R$ 25.708,27
260810 Joao Alfredo R$ 65.254,14
260850 Lagoa do Itaenga R$ 15.812,76
260910 Machados R$ 11.214,43
260950 Nazaré da Mata R$ 6.092,74
260970 Orobó R$ 5.764,88
261060 Paudalho R$ 44.772,35
261450 Surubim R$ 10.626,65
261630 Vicência R$ 12.487,02
260090 Amaraji R$ 9.463,81
260140 Barreiros R$ 87.492,76
260420 Catende R$ 18.320,03
260520 Escada R$ 46.905,18
260590 Gameleira R$ 17.201,37
260795 Jaqueira R$ 6.067,71
260820 Joaquim Nabuco R$ 26.710,67
260870 Lagoa dos Gatos R$ 4.415,53
260920 Maraial R$ 1.897,83
261000 Palmares R$ 32.518,68
261140 Primavera R$ 12.129,79
261150 Quipapá R$ 40.420,81
261180 Ribeirão R$ 95.573,27
261190 Rio Formoso R$ 39.527,41
261290 São Benedito do Sul R$ 5.869,34
261340 São Jose da Coroa Grande R$ 24.889,06
261420 Sirinhaém R$ 29.131,42
261485 Tamandaré R$ 57.717,65
260060 Alagoinha R$ 2.410,64
260080 Altinho R$ 12.693,89
260130 Barra de Guabiraba R$ 33.035,94
260170 Belo Jardim R$ 49.963,56
260260 Brejo da Madre de Deus R$ 25.944,23
260310 Cachoeirinha R$ 29.250,98
260350 Camocim de São Felix R$ 34.680,63
260410 Caruaru R$ 1.314.772,97
260640 Gravata R$ 100.287,94
260670 Ibirajuba R$ 12.214,96
260800 Jatauba R$ 12.217,77
260840 Jurema R$ 11.673,62
261090 Pesqueira R$ 18.271,03
261120 Poção R$ 13.533,49
261170 Riacho das Almas R$ 21.788,80
261200 Sairé R$ 10.224,08
261240 Sanharo R$ 53.715,49
261250 Santa Cruz do Capibaribe R$ 13.588,85
261300 São Bento do Uma R$ 40.102,12
261310 São Caitano R$ 55.035,54
261330 São Joaquim do Monte R$ 33.286,50
261470 Tacaimbo R$ 11.618,75
261500 Taquaritinga do Norte R$ 13.234,86
260050 Aguas Belas R$ 29.851,41
260240 Brejão R$ 8.893,24
260320 Caetés R$ 4.148,27
260380 Capoeiras R$ 10.959,80
260470 Correntes R$ 5.922,60
260600 Garanhuns R$ 72.034,51
260825 Jucati R$ 22.496,99
260830 Jupi R$ 21.152,27
260860 Lagoa do Ouro R$ 17.044,88
261230 Saloa R$ 16.141,44
260120 Arcoverde R$ 12.450,29
260915 Manari R$ 692,16
261080 Pedra R$ 19.087,54
260430 Cedro R$ 12.511,13
260930 Mirandiba R$ 14.887,82
261040 Parnamirim R$ 48.407,50
261220 Salgueiro R$ 25.634,69
261400 Serrita R$ 2.485,70
261520 Terra Nova R$ 3.322,64
260020 Afrânio R$ 7.205,92
260300 Cabrobó R$ 27.260,20
260515 Dormentes R$ 13.682,44
261110 Petrolina R$ 723.472,05
260110 Araripina R$ 22.066,33
260200 Bodocó R$ 9.681,93
260530 Exu R$ 18.943,01
260730 Ipubi R$ 5.094,45
261245 Santa Cruz R$ 1.639,74
261255 Santa Filomena R$ 2.127,91
261430 Moreilândia R$ 9.895,40
261560 Trindade R$ 24.622,00
260010 Afogados da Ingazeira R$ 81.581,07
260250 Brejinho R$ 11.652,74
260390 Carnaíba R$ 31.911,47
260690 Iguaraci R$ 6.902,64
260710 Ingazeira R$ 10.480,10
261153 Quixaba R$ 3.985,71
261440 Solidao R$ 3.199,18
261590 Tuparetama R$ 5.064,03
260180 Betânia R$ 4.342,99
260392 Carnaubeira da Penha R$ 3.623,23
260740 Itacuruba R$ 11.160,18
261390 Serra Talhada R$ 93.176,03
261570 Triunfo R$ 16.829,28
260070 Aliança R$ 12.236,86
260360 Camutanga R$ 6.138,78
260550 Ferreiros R$ 47.568,71
260620 Goiana R$ 37.685,51
260780 Itaquitinga R$ 4.625,35
260900 Macaparana R$ 10.781,80
261380 São Vicente Ferrer R$ 11.101,10
261160 Gestão municipal R$ 10.585.685,64
260000 Gestão estadual R$ 828.304,85

ANEXO XVI

Deliberação CIB nº 136 de 05/06/2017 - Paraná

IBGE MUNICÍPIOS VALOR
410120 Antonina R$ 23.552,49
410950 Guaraqueçaba R$ 9.635,44
410960 Guaratuba R$ 43.165,42
411570 Matinhos R$ 40.055,49
411620 Morretes R$ 19.998,64
411820 Paranaguá R$ 184.156,52
411995 Pontal do Paraná R$ 30.175,04
410020 Adrianópolis R$ 7.632,91
410030 Agudos do Sul R$ 11.004,83
410040 Almirante Tamandaré R$ 138.429,42
410180 Araucária R$ 164.301,01
410230 Balsa Nova R$ 15.126,33
410310 Bocaiúva do Sul R$ 14.943,18
410400 Campina Grande do Sul R$ 51.169,48
410410 Campo do Tenente R$ 9.414,69
410420 Campo Largo R$ 152.487,17
410425 Campo Magro R$ 33.821,08
410520 Cerro Azul R$ 21.615,46
410580 Colombo R$ 284.964,78
410620 Contenda R$ 21.523,28
410690 Curitiba R$ 2.297.268,00
410765 Fazenda Rio Grande R$ 113.687,05
411125 Itaperuçu R$ 32.907,75
411320 Lapa R$ 57.994,59
411430 Mandirituba R$ 30.671,12
411910 Piên R$ 14.960,16
411915 Pinhais R$ 155.564,35
411950 Piraquara R$ 128.729,69
412080 Quatro Barras R$ 27.112,41
412120 Quitandinha R$ 22.533,64
412220 Rio Branco do Sul R$ 39.261,03
412230 Rio Negro R$ 40.788,09
412550 São José dos Pinhais R$ 367.222,63
412760 Tijucas do Sul R$ 19.602,01
412788 Tunas do Paraná R$ 9.420,75
412863 Doutor Ulysses R$ 7.027,66
410160 Arapoti R$ 33.631,86
410465 Carambeí R$ 26.610,27
410490 Castro R$ 86.310,22
411050 Ipiranga R$ 18.265,37
411140 Ivaí R$ 16.633,99
411200 Jaguariaíva R$ 42.024,06
411770 Palmeira R$ 41.104,67
411940 Piraí do Sul R$ 30.464,93
411990 Ponta Grossa R$ 413.763,61
412010 Porto Amazonas R$ 5.832,94
412510 São João do Triunfo R$ 17.969,42
412630 Sengés R$ 23.497,91
410773 Fernandes Pinheiro R$ 7.191,41
410895 Guamiranga R$ 10.372,90
411010 Imbituva R$ 38.074,79
411020 Inácio Martins R$ 13.729,05
411070 Irati R$ 72.860,14
411390 Mallet R$ 16.509,06
412150 Rebouças R$ 18.104,05
412200 Rio Azul R$ 18.329,66
412700 Teixeira Soares R$ 14.149,93
410304 Boa Ventura de São Roque R$ 8.095,03
410395 Campina do Simão R$ 4.947,50
410442 Candói R$ 19.286,65
410445 Cantagalo R$ 16.347,74
410845 Foz do Jordão R$ 6.239,26
410865 Goioxim R$ 9.075,07
410940 Guarapuava R$ 217.423,30
411325 Laranjal R$ 7.578,33
411330 Laranjeiras do Sul R$ 39.090,01
411545 Marquinho R$ 5.853,55
411705 Nova Laranjeiras R$ 14.490,76
411780 Palmital R$ 17.383,58
411930 Pinhão R$ 38.997,82
411960 Pitanga R$ 39.074,24
412015 Porto Barreiro R$ 4.277,97
412060 Prudentópolis R$ 62.888,72
412175 Reserva do Iguaçu R$ 9.548,11
412215 Rio Bonito do Iguaçu R$ 16.429,01
412796 Turvo R$ 16.631,57
412865 Virmond R$ 4.960,85
410130 Antônio Olinto R$ 9.196,36
410290 Bituruna R$ 20.026,53
410680 Cruz Machado R$ 22.873,26
410850 General Carneiro R$ 17.026,98
411860 Paula Freitas R$ 7.044,64
411870 Paulo Frontin R$ 8.885,86
412030 Porto Vitória R$ 5.028,77
412560 São Mateus do Sul R$ 54.581,43
412820 União da Vitória R$ 68.711,95
410322 Bom Sucesso do Sul R$ 4.076,63
410540 Chopinzinho R$ 24.198,98
410570 Clevelândia R$ 20.996,87
410645 Coronel Domingos Soares R$ 9.226,69
410650 Coronel Vivida R$ 26.387,09
410965 Honório Serpa R$ 6.919,71
411120 Itapejara d'Oeste R$ 14.034,70
411440 Mangueirinha R$ 20.984,74
411530 Mariópolis R$ 8.019,83
411760 Palmas R$ 58.631,37
411850 Pato Branco R$ 96.874,76
412480 São João R$ 12.949,14
412627 Saudade do Iguaçu R$ 6.561,90
412665 Sulina R$ 3.950,48
412870 Vitorino R$ 8.312,14
410100 Ampére R$ 22.730,13
410260 Barracão R$ 12.460,33
410275 Bela Vista da Caroba R$ 4.622,44
410302 Boa Esperança do Iguaçu R$ 3.267,61
410315 Bom Jesus do Sul R$ 4.554,52
410450 Capanema R$ 23.433,63
410657 Cruzeiro do Iguaçu R$ 5.304,10
410720 Dois Vizinhos R$ 47.910,36
410740 Enéas Marques R$ 7.498,28
410785 Flor da Serra do Sul R$ 5.812,32
410840 Francisco Beltrão R$ 106.119,64
411435 Manfrinópolis R$ 3.525,96
411540 Marmeleiro R$ 17.593,41
411695 Nova Esperança do Sudoeste R$ 6.307,19
411725 Nova Prata do Iguaçu R$ 13.018,28
411900 Pérola d'Oeste R$ 8.138,70
411925 Pinhal de São Bento R$ 3.334,32
411980 Planalto R$ 16.868,09
412035 Pranchita R$ 6.691,68
412140 Realeza R$ 20.702,13
412160 Renascença R$ 8.467,40
412280 Salgado Filho R$ 4.939,01
412300 Salto do Lontra R$ 17.741,39
412380 Santa Izabel do Oeste R$ 17.331,42
412440 Santo Antônio do Sudoeste R$ 24.329,97
412520 São Jorge d'Oeste R$ 11.275,31
412860 Verê R$ 9.394,07
410830 Foz do Iguaçu R$ 320.107,94
411095 Itaipulândia R$ 12.630,14
411560 Matelândia R$ 21.215,19
411580 Medianeira R$ 54.871,32
411605 Missal R$ 13.175,96
412125 Ramilândia R$ 5.348,98
412405 Santa Terezinha de Itaipu R$ 27.633,97
412570 São Miguel do Iguaçu R$ 33.149,12
412635 Serranópolis do Iguaçu R$ 5.634,02
410105 Anahy R$ 3.527,17
410305 Boa Vista da Aparecida R$ 9.629,38
410335 Braganey R$ 6.930,63
410345 Cafelândia R$ 20.493,51
410405 Campo Bonito R$ 5.106,40
410460 Capitão Leônidas Marques R$ 19.149,59
410480 Cascavel R$ 383.557,03
410500 Catanduvas R$ 12.681,08
410530 Céu Azul R$ 14.199,66
410630 Corbélia R$ 20.783,39
410712 Diamante do Sul R$ 4.320,42
410754 Espigão Alto do Iguaçu R$ 5.450,87
410820 Formosa do Oeste R$ 8.750,01
410930 Guaraniaçu R$ 16.758,92
410975 Ibema R$ 7.731,16
411005 Iguatu R$ 2.793,36
411065 Iracema do Oeste R$ 3.016,53
411275 Jesuítas R$ 10.809,55
411345 Lindoeste R$ 6.221,07
411670 Nova Aurora R$ 13.849,13
412090 Quedas do Iguaçu R$ 40.347,80
412382 Santa Lúcia R$ 4.809,23
412402 Santa Tereza do Oeste R$ 12.722,32
412785 Três Barras do Paraná R$ 14.848,57
412855 Vera Cruz do Oeste R$ 10.865,34
410045 Altamira do Paraná R$ 3.812,21
410170 Araruna R$ 17.048,81
410250 Barbosa Ferraz R$ 15.031,73
410300 Boa Esperança R$ 5.382,94
410390 Campina da Lagoa R$ 18.368,47
410430 Campo Mourão R $ 113.465,08
410655 Corumbataí do Sul R$ 4.465,97
410750 Engenheiro Beltrão R $ 17.358,11
410755 Farol R$ 4.069,35
410770 Fênix R$ 5.946,95
410860 Goioerê R$ 36.003,12
411080 Iretama R$ 12.915,18
411220 Janiópolis R$ 7.283,59
411295 Juranda R$ 9.301,89
411373 Luiziana R$ 9.052,03
411400 Mamborê R$ 16.823,21
411610 Moreira Sales R$ 15.360,43
411680 Nova Cantu R$ 7.848,81
411880 Peabiru R$ 17.188,30
412065 Quarto Centenário R$ 5.814,74
412110 Quinta do Sol R$ 5.993,04
412135 Rancho Alegre D'Oeste R$ 3.415,58
412250 Roncador R$ 13.246,31
412720 Terra Boa R$ 20.482,59
412800 Ubiratã R$ 26.456,22
410050 Altônia R$ 26.522,94
410070 Alto Piquiri R$ 12.436,08
410337 Brasilândia do Sul R$ 3.626,63
410347 Cafezal do Sul R$ 5.174,32
410660 Cruzeiro do Oeste R$ 25.710,28
410725 Douradina R$ 10.109,69
410752 Esperança Nova R$ 2.274,23
410832 Francisco Alves R$ 7.740,86
410990 Icaraíma R$ 10.383,81
411060 Iporã R$ 17.943,95
411155 Ivaté R$ 9.784,63
411470 Maria Helena R$ 7.225,37
411510 Mariluz R$ 12.793,89
411720 Nova Olímpia R$ 7.042,22
411885 Perobal R$ 7.312,70
411890 Pérola R$ 13.366,39
412535 São Jorge do Patrocínio R$ 7.253,27
412690 Tapira R$ 7.064,05
412810 Umuarama R$ 132.368,45
412862 Alto Paraíso R$ 3.683,64
412880 Xambrê R$ 7.260,54
410550 Cianorte R$ 95.278,55
410560 Cidade Gaúcha R$ 14.796,42
410910 Guaporema R$ 2.778,80
411040 Indianópolis R$ 5.449,65
411240 Japurá R $ 11.204,96
411300 Jussara R$ 8.484,38
412260 Rondon R $ 11.565,20
412555 São Manoel do Paraná R$ 2.649,02
412610 São Tomé R$ 6.896,67
412680 Tapejara R$ 19.206,60
412790 Tuneiras do Oeste R$ 10.730,71
410060 Alto Paraná R$ 17.715,92
410090 Amaporã R$ 7.300,57
410670 Cruzeiro do Sul R$ 5.613,40
410710 Diamante do Norte R$ 6.580,09
410890 Guairaçá R$ 7.959,19
411030 Inajá R$ 3.794,02
411130 Itaúna do Sul R$ 3.988,08
411260 Jardim Olinda R$ 1.701,73
411350 Loanda R$ 27.598,80
411500 Marilena R$ 8.672,38
411590 Mirador R$ 2.818,83
411650 Nova Aliança do Ivaí R$ 1.852,13
411710 Nova Londrina R$ 16.347,74
411800 Paraíso do Norte R$ 15.986,29
411830 Paranapoema R$ 3.740,65
411840 Paranavaí R$ 105.907,38
411970 Planaltina do Paraná R$ 5.203,43
412020 Porto Rico R$ 3.165,72
412100 Querência do Norte R$ 14.899,52
412330 Santa Cruz de Monte Castelo R$ 9.873,17
412370 Santa Isabel do Ivaí R$ 10.767,10
412395 Santa Mônica R$ 4.708,56
412420 Santo Antônio do Caiuá R$ 3.334,32
412460 São Carlos do Ivaí R$ 8.244,22
412490 São João do Caiuá R$ 7.315,12
412590 São Pedro do Paraná R$ 2.982,57
412670 Tamboara R$ 6.098,56
412730 Terra Rica R$ 19.956,18
410115 Ângulo R$ 3.601,16
410210 Astorga R$ 31.641,46
410220 Atalaia R $ 4.854,11
410590 Colorado R$ 28.880,85
410730 Doutor Camargo R$ 7.347,87
410780 Floraí R$ 6.202,88
410790 Floresta R$ 7.926,44
410810 Flórida R$ 3.256,69
411000 Iguaraçu R$ 5.226,47
411090 Itaguajé R$ 5.614,61
411110 Itambé R$ 7.521,32
411160 Ivatuba R$ 3.905,60
411360 Lobato R$ 5.726,20
411410 Mandaguaçu R$ 26.587,22
411420 Mandaguari R$ 41.754,79
411480 Marialva R$ 42.058,02
411520 Maringá R$ 488.883,42
411630 Munhoz de Melo R$ 4.771,63
411640 Nossa Senhora das Graças R$ 4.936,59
411690 Nova Esperança R$ 33.944,80
411740 Ourizona R$ 4.234,31
411750 Paiçandu R$ 48.186,91
411810 Paranacity R$ 13.545,90
412040 Presidente Castelo Branco R$ 6.290,21
412340 Santa Fé R$ 14.023,79
412360 Santa Inês R $ 2.117,76
412450 Santo Inácio R$ 6.663,79
412530 São Jorge do Ivaí R$ 6.883,32
412625 Sarandi R $ 110.793,02
412830 Uniflor R$ 3.158,45
410140 Apucarana R$ 159.585,18
410150 Arapongas R$ 141.863,19
410320 Bom Sucesso R$ 8.468,61
410330 Borrazópolis R$ 8.959,84
410350 Califórnia R$ 10.364,41
410380 Cambira R $ 9.411,05
410760 Faxinal R$ 20.902,26
410870 Grandes Rios R$ 7.581,97
411210 Jandaia do Sul R$ 25.802,46
411310 Kaloré R$ 5.339,28
411490 Marilândia do Sul R $ 11.004,83
411550 Marumbi R$ 5.773,50
411575 Mauá da Serra R $ 11.976,38
411729 Novo Itacolomi R$ 3.525,96
412210 Rio Bom R$ 4.060,86
412270 Sabáudia R$ 8.058,64
412580 São Pedro do Ivaí R$ 13.177,17
410080 Alvorada do Sul R$ 13.521,64
410190 Assaí R$ 19.532,87
410280 Bela Vista do Paraíso R$ 18.962,80
410340 Cafeara R$ 3.507,77
410370 Cambé R$ 126.861,79
410510 Centenário do Sul R$ 13.680,53
410800 Florestópolis R$ 13.518,00
410920 Guaraci R$ 6.626,19
410980 Ibiporã R$ 64.100,43
411190 Jaguapitã R $ 16.116,08
411270 Jataizinho R$ 15.234,28
411370 Londrina R$ 671.221,78
411380 Lupionópolis R$ 5.925,12
411600 Miraselva R$ 2.280,29
411965 Pitangueiras R$ 3.768,54
412000 Porecatu R$ 16.814,72
412033 Prado Ferreira R$ 4.479,32
412050 Primeiro de Maio R$ 13.663,55
412240 Rolândia R$ 77.660,88
412650 Sertanópolis R$ 19.927,07
412667 Tamarana R$ 16.906,90
410010 Abatiá R$ 9.454,72
410110 Andirá R$ 25.255,43
410240 Bandeirantes R$ 39.495,12
410600 Congonhinhas R$ 10.648,23
410640 Cornélio Procópio R$ 58.966,14
411100 Itambaracá R$ 8.290,31
411340 Leópolis R$ 5.029,98
411660 Nova América da Colina R$ 4.304,66
411700 Nova Fátima R$ 10.136,38
411721 Nova Santa Bárbara R$ 5.082,14
412130 Rancho Alegre R$ 4.823,79
412190 Ribeirão do Pinhal R$ 16.496,93
412310 Santa Amélia R$ 4.418,67
412320 Santa Cecília do Pavão R$ 4.330,13
412390 Santa Mariana R$ 15.002,62
412430 Santo Antônio do Paraíso R$ 2.798,21
412470 São Jerônimo da Serra R$ 13.991,04
412600 São Sebastião da Amoreira R$ 10.877,47
412620 Sapopema R$ 8.376,43
412640 Sertaneja R$ 6.886,96
412840 Uraí R$ 14.164,49
410270 Barra do Jacaré R$ 3.426,50
410360 Cambará R$ 30.671,12
410470 Carlópolis R$ 17.446,65
410610 Conselheiro Mairinck R$ 4.668,53
410775 Figueira R$ 9.972,63
410900 Guapirama R$ 4.781,33
410970 Ibaiti R$ 37.464,69
411170 Jaboti R$ 6.338,72
411180 Jacarezinho R$ 48.823,69
411230 Japira R$ 6.159,21
411280 Joaquim Távora R$ 14.117,18
411290 Jundiaí do Sul R$ 4.176,09
411920 Pinhalão R$ 7.802,72
412070 Quatiguá R$ 9.025,34
412180 Ribeirão Claro R$ 13.275,42
412290 Salto do Itararé R$ 6.281,72
412400 Santana do Itararé R$ 6.360,56
412410 Santo Antônio da Platina R$ 55.263,09
412540 São José da Boa Vista R$ 7.898,54
412660 Siqueira Campos R$ 24.625,93
412780 Tomazina R$ 10.363,19
412850 Wenceslau Braz R$ 24.078,90
410200 Assis Chateaubriand R$ 41.295,10
410715 Diamante D'Oeste R$ 6.400,58
410753 Entre Rios do Oeste R$ 5.284,70
410880 Guaíra R$ 39.764,39
411460 Marechal Cândido Rondon R$ 62.230,10
411535 Maripá R$ 7.015,53
411585 Mercedes R$ 6.594,65
411722 Nova Santa Rosa R$ 9.873,17
411745 Ouro Verde do Oeste R$ 7.277,52
411790 Palotina R$ 37.740,02
411845 Pato Bragado R$ 6.512,17
412085 Quatro Pontes R$ 4.868,66
412350 Santa Helena R$ 31.129,61
412545 São José das Palmeiras R$ 4.647,91
412575 São Pedro do Iguaçu R$ 7.685,06
412740 Terra Roxa R$ 21.314,65
412770 Toledo R$ 162.317,89
412795 Tupãssi R$ 10.029,64
410700 Curiúva R$ 18.085,86
411007 Imbaú R$ 15.222,15
411730 Ortigueira R$ 28.270,75
412170 Reserva R$ 32.315,84
412710 Telêmaco Borba R$ 92.849,07
412750 Tibagi R$ 24.828,48
412853 Ventania R$ 13.647,78
410165 Arapuã R$ 4.104,52
410185 Ariranha do Ivaí R $ 2.826,11
410440 Cândido de Abreu R$ 19.646,89
410685 Cruzmaltina R$ 3.794,02
410855 Godoy Moreira R$ 3.894,69
411150 Ivaiporã R$ 39.680,70
411250 Jardim Alegre R$ 14.681,19
411342 Lidianópolis R$ 4.508,43
411375 Lunardelli R$ 6.179,83
411450 Manoel Ribas R$ 16.597,61
411573 Mato Rico R$ 4.393,20
411727 Nova Tebas R$ 8.058,64
412217 Rio Branco do Ivaí R$ 4.977,83
412265 Rosário do Ivaí R$ 6.426,05
412385 Santa Maria do Oeste R$ 13.173,53
412500 São João do Ivaí R$ 13.481,61

ANEXO XVII

CIB nº 4.622/2017 de 06/07/2017 - Rio de Janeiro

IBGE MUNICÍPIO VALORES
330000 Gestão Estadual - HTO Baixada Fluminense R$ 3.600.000,00
330010 Angra dos reis R$ 232.279,15
330015 Aperibe R$ 5.414,48
330020 Araruama R$ 152.230,85
330023 Armação de Búzios R$ 38.057,71
330025 Arraial do cabo R$ 35.442,82
330030 Barra do pirai R$ 54.217,63
330040 Barra mansa R$ 242.974,97
330060 Bom Jesus do Itabapoana R$ 124.980,32
330070 Cabo frio R$ 257.841,00
330080 Cachoeiras de Macacu R$ 363.155,60
330090 Cambuci R$ 3.596,06
330100 Campos dos Goytacazes R$ 725.304,51
330130 Casimiro de abreu R$ 49.475,03
330170 Duque de Caxias R$ 1.300.000,00
330190 Itaboraí R$ 279.925,10
330200 Itaguaí R $ 110.000,00
330210 Itaocara R $ 11.030,78
330220 Itaperuna R$ 227.008,88
330225 Itatiaia R $ 13.511,49
330240 Macaé R$ 362.253,69
330260 Mangaratiba R$ 49.699,42
330270 Marica R$ 181.787,69
330290 Miguel pereira R$ 62.822,01
330300 Miracema R$ 9.681,66
330320 Nilópolis R$ 200.000,00
330330 Niterói R$ 603.892,55
330340 Nova Friburgo R$ 215.372,36
330350 Nova Iguaçu R$ 1.300.000,00
330370 Paraíba do Sul R$ 193.926,60
330380 Paraty R$ 50.405,34
330390 Petrópolis R$ 561.061,90
330400 Pirai R$ 132.933,60
330411 Porto real R$ 13.712,90
330412 Quatis R$ 4.254,96
330415 Quissama R$ 1.869,92
330420 Resende R$ 157.847,62
330430 Rio Bonito R$ 135.780,40
330440 Rio Claro R$ 1.813,57
330452 Rio das Ostras R$ 194.094,34
330455 Rio de Janeiro R$ 5.404.950,34
330470 Santo Antônio de Pádua R$ 25.014,06
330480 São Fidelis R$ 1.905,08
330490 São Gonçalo R$ 1.266.359,47
330500 São Joao da Barra R$ 1.762,98
330510 São Joao de Meriti R$ 400.000,00
330520 São Pedro da Aldeia R$ 122.736,12
330550 Saquarema R$ 101.564,95
330610 Valença R$ 129.549,39
330615 Varre-Sai R$ 2.547,14
330620 Vassouras R$ 142.305,91
330630 VOLTA REDONDA R$ 319.790,07

ANEXO XVIII

Resolução CIB nº 1.389/2017, de 06/07/2017 - Rio Grande do Norte

IBGE MUNICIPIO VALOR
240000 Estadual R$ 2.565.530,88
240020 Açu R$ 191.322,06
240050 Alexandria R$ 9.194,01
240200 Caicó R$ 1.053.714,14
240420 Goianinha R$ 61.076,10
240580 João câmara R$ 14.505,28
240800 Mossoró R$ 30.004,31
240810 Natal R$ 225.070,84
240940 Pau dos ferros R$ 18.711,74
241120 Santa cruz R$ 45.767,34

ANEXO IXX

CIB nº 123/2017 de 22/06/2017 - Estado de Rondônia

IBGE MUNICÍPIO VALOR
1100155 Ouro Preto do Oeste R$ 44.019,43
1100254 Presidente Médici R$ 28.579,46
1101401 Monte Negro R$ 39.313,66
1100000 SES Rondônia -Gestão Estadual R$ 2.055.914,99

ANEXO XX

Resolução CIB nº 291/2017, de 29/06/2017 - Rio Grande do Sul

IBGE MUNICÍPIO VALOR
430000 Gestão Estadual R$ 4.676.986,21
430210 Bento Goncalves R$ 97.609,21
430245 Boqueirão do Leão R$ 2.825,15
430390 Campo Bom R$ 43.278,54
430420 Candelária R$ 27.245,87
430440 Canela R$ 42.794,49
430460 Canoas R$ 723.060,32
430470 Carazinho R$ 51.605,14
430480 Carlos Barbosa R$ 23.790,55
430510 Caxias do Sul R$ 409.602,63
430620 Cruzeiro do Sul R$ 2.745,03
430680 Encantado R$ 25.207,94
430770 Esteio R$ 79.214,80
430780 Estrela R$ 44.634,90
430790 Farroupilha R$ 156.096,59
430860 Garibaldi R$ 32.458,92
430910 Gramado R$ 29.770,88
431030 Ilópolis R$ 1.464,62
431140 Lajeado R$ 206.026,76
431205 Marques de Souza R$ 6.015,62
431260 Muçum R$ 2.105,65
431300 Nova Brescia R$ 1.453,79
431320 Nova Petrópolis R$ 17.563,21
431330 Nova Prata R$ 75.327,20
431340 Novo Hamburgo R$ 284.755,27
431440 Pelotas R$ 732.630,85
431490 Porto alegre R$ 4.712.230,20
431515 Progresso R$ 3.873,61
431520 Putinga R$ 623,88
431530 Quaraí R$ 11.611,92
431570 Rio Pardo R$ 32.804,59
431680 Santa Cruz do Sul R$ 257.449,74
431710 Santana do Livramento R$ 66.344,38
431720 Santa Rosa R$ 228.439,41
431800 São Borja R$ 50.364,08
431870 São Leopoldo R$ 171.487,37
432000 Sapucaia do Sul R$ 124.881,54
432040 Serafina Corrêa R$ 5.923,43
432045 Sério R$ 921,61
432130 Taquari R$ 16.729,88
432145 Teutônia R$ 32.092,23
432250 Vacaria R$ 85.234,03
432260 Venâncio Aires R$ 62.450,76
432280 Veranopólis R$ 29.895,67

ANEXO XXI 

Resolução CIB nº 127/2017, de 23/06/2017 - Sergipe

IBGE MUNICÍPIO VALOR
280030 Aracaju1000 R$ 1.279.325,95
280210 Estancia R$ 252.634,02
280290 Itabaiana R$ 346.459,09
250350 Lagarto R$ 133.689,05
280480 Nossa Senhora do Socorro R$ 174.891,24
280570 Propriá R$ 82.248,18
280000 Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe R$ 478.962,52

ANEXO XXII

Resolução CIB nº 38/2017, de 27/06/ 2017 - São Paulo

IBGE MUNICÍPIO VALOR
351880 Guarulhos R$ 1.093.493,09
353060 Mogi das cruzes R$ 520.732,29
354680 Santa Isabel R$ 500.026,52
355250 Suzano R$ 349.389,06
351630 Francisco Morato R$ 416.658,90
352850 Mairiporã R$ 70.563,00
351500 Embu R$ 116.350,44
352220 Itapecerica da serra R$ 205.108,51
351380 Diadema R$ 184.159,34
352940 Mauá R$ 330.258,08
354330 Ribeirão Pires R$ 146.921,07
354780 Santo Andre R$ 419.027,00
354870 São Bernardo do campo R$ 997.314,27
354880 São Caetano do Sul R$ 192.642,12
355030 São Paulo R$ 7.247.841,24
350280 Araçatuba R$ 23.509,80
350420 Auriflama R$ 15.667,54
351820 Guararapes R$ 34.687,59
353740 Pereira Barreto R$ 14.345,94
355230 Sud Mennucci R$ 3.746,95
350110 Alto Alegre R$ 2.020,24
350650 Birigui R$ 177.952,44
350810 Buritama R$ 28.839,62
353730 Penápolis R$ 122.361,13
350320 Araraquara R$ 354.760,17
350740 Borborema R$ 20.845,12
351960 Ibitinga R$ 60.528,42
352270 Itápolis R$ 72.685,57
355270 Tabatinga R$ 19.432,20
355370 Taquaritinga R$ 72.157,61
351370 Descalvado R$ 40.226,51
351930 Ibaté R$ 41.098,60
354070 Porto Ferreira R$ 66.831,93
354290 Ribeirão Bonito R$ 21.295,39
354890 São Carlos R$ 300.921,82
350635 Bertioga R$ 84.028,21
351870 Guarujá R$ 304.885,13
354100 Praia grande R$ 369.582,97
354850 Santos R$ 506.733,90
355100 São Vicente R$ 234.886,76
350550 Barretos R$ 198.220,11
351200 Colina R$ 22.209,79
351740 Guaíra R$ 24.290,56
353390 Olímpia R$ 65.136,26
350610 Bebedouro R$ 130.005,49
350450 Avaré R$ 201.838,49
351540 Fartura R$ 37.428,30
352280 Itaporanga R$ 40.492,14
355300 Itaguaí R$ 15.587,24
355380 Taquarituba R$ 65.946,49
350070 Agudos R$ 217.526,90
350340 Arealva R$ 218.620,00
352680 Lençóis Paulista R$ 217.526,90
355010 São Manuel R$ 10.724,43
350520 Bariri R$ 41.637,14
350530 Barra bonita R$ 73.807,43
352530 Jau R$ 305.113,82
352710 Lins R$ 202.059,23
350760 Braganca paulista R$ 129.838,73
350160 Americana R$ 280.937,88
350950 Campinas R$ 1.750.224,23
351907 Hortolândia R$ 184.139,43
352050 Indaiatuba R$ 256.670,89
352340 Itatiba R$ 223.455,05
352470 Jaguariúna R$ 97.585,18
353650 Paulínia R$ 79.432,50
353710 Pedreira R$ 55.908,36
354580 Santa barbara d'oeste R$ 231.696,95
355670 Vinhedo R$ 89.580,25
350960 Campo limpo paulista R$ 11.469,40
352590 Jundiaí R$ 492.130,41
352730 Louveira R$ 54.464,99
352540 Jeriquara R$ 3.892,26
352130 Ipuã R$ 19.105,93
353430 Orlândia R$ 39.341,48
354490 Sales oliveira R$ 1.093,00
350300 Aramina R$ 6.694,11
350820 Buritizal R$ 5.308,95
351770 Guara R$ 25.467,69
352010 Igarapava R$ 36.268,75
352410 Ituverava R$ 49.979,61
352970 Miguelópolis R$ 26.504,74
350010 Adamantina R$ 165.527,28
350400 Assis R$ 120.887,75
352900 Marilia R$ 457.009,09
353470 Ourinhos R$ 138.367,96
350330 Araras R$ 236.095,73
351220 Conchal R$ 33.167,31
353930 Pirassununga R$ 139.671,94
352690 Limeira R$ 441.734,77
354400 Rio das pedras R$ 40.589,18
355040 São Pedro R$ 662.455,99
352360 Itirapina R$ 70.895,21
354390 Rio claro R$ 244.370,75
351440 Dracena R$ 89.439,07
352600 Junqueirópolis R$ 72.980,70
354150 Presidente Venceslau R$ 37.932,52
351860 Guariba R$ 47.135,31
353130 Monte alto R$ 60.307,63
355170 Sertãozinho R$ 417.308,97
354340 Ribeirão Preto R$ 342.490,38
350590 Batatais R$ 76.769,44
350940 Cajuru R$ 90.556,60
352260 Itapira R$ 89.040,50
353070 Mogi Guaçu R$ 193.215,83
353080 Moji Mirim R$ 111.502,58
351518 Espirito santo do Pinhal R$ 53.412,17
355640 Vargem grande do Sul R$ 51.016,65
353050 Mococa R$ 83.566,59
354970 São Jose do Rio Pardo R$ 66.180,59
354660 Santa Fé do Sul R$ 57.124,92
354980 São Jose do Rio Preto R$ 154.301,19
351150 Cerquilho R$ 84.767,98
352230 Itapetininga R$ 361.944,00
355400 Tatuí R$ 163.988,08
350270 Apiaí R$ 25.924,47
352240 Itapeva R$ 223.494,80
352320 Itararé R$ 45.052,49
353780 Piedade R$ 30.525,33
354530 Salto de Pirapora R$ 151.149,76
355220 Sorocaba R$ 1.139.772,89
352440 Jacareí R$ 305.913,12
354990 São Jose dos Campos R$ 990.652,91
351840 Guaratinguetá R$ 145.250,88
352720 Lorena R$ 106.232,44
351050 Caraguatatuba R$ 91.105,28
355070 São Sebastiao R$ 74.453,10
353800 Pindamonhangaba R$ 196.889,76
320000 Gestão estadual R$ 23.271.782,19

ANEXO XXIII

Resolução CIB nº 231/2017, de 22/06/2017 - Tocantins

IBGE MUNICÍPIO VALOR
170000 Gestão Estadual R$ 1.568.575,46
170550 Colinas de Tocantins R$ 119.935,95
171660 Peixe R$ 170.777,03