PORTARIA Nº 1.212, DE 13 DE JULHO DE 2017

Considerando a Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, por meio da Resolução nº 215, de 19 de agosto de 2015; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde-Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação-Geral de Atenção Especializada/DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica reabilitado o Hospital Bom Pastor, localizado em Varginha - MG, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Hematologia e Radioterapia (Código 17.07 e 17.08).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS para competência seguinte à da sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO