Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 1.228, DE 17 DE JULHO DE 2017
Altera leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN, da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa do Centro Materno Infantil Juventina Paula de Jesus - FAMUC Fund de Assistência Média de Urgência de Contagem (MG).
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria No- 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal; e
Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:
Art. 1º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN Tipo II do hospital a seguir relacionado:
| Proposta SAIPS: 14.380 | Hospital | Nº leitos |
| CNES: 2191164 | Centro Materno Infantil Juventina Paula de Jesus - FAMUC Fund de Assistência Média de Urgência de Contagem - Contagem (MG). | |
| Leito: 26.10 UTIN | 20 |
Art. 2º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) do hospital a seguir relacionado:
| Proposta SAIPS: 14.381 | Hospital | Nº leitos |
| CNES: 2191164 | Centro Materno Infantil Juventina Paula de Jesus - FAMUC Fund de Assistência Média de Urgência de Contagem - Contagem (MG). | |
| Leito: 28.02 UCINCo | 20 |
Art. 3º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru- UCINCa do hospital a seguir relacionado.
| Proposta SAIPS: 14.382 | Hospital | Nºleitos |
| CNES: 2191164 | Centro Materno Infantil Juventina Paula de Jesus - FAMUC Fund de Assistência Média de Urgência de Contagem - Contagem (MG). | |
| Leito: 28.03 UCINCa | 09 |
Art. 4º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria Nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.