Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 1.230, DE 18 DE JULHO DE 2017

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Maranhão.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria n° 1097/GM/MS, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde, alterada pela Portaria nº. 1.699/GM/MS, de 27 de julho de 2011;

Considerando a Portaria nº. 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, por meio do Ofício nº. 1199/2017, de 22 de junho de 2017 e Resolução nº. 124/2017 - CIB/MA, de 18 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º Fica remanejado o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do Estado do Maranhão, referente ao bloco de financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, corresponde a R$ 1.072.942.720,67, assim distribuído:

Destino Valor Anual Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES 339.873.281,06 Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde - FMS 690.042.805,91 Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde 43.026.633,70 Anexo III

 

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas -CEO, no valor de R$ 4.732.200,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 45.208.651,80.

§ 3º O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos Anexos desta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto financeiro ao Ministério da Saúde.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.2015.8585-0021 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da 8ª parcela de 2017 e com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir do mês subsequente.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO MARANHÃO

 

ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES 199.711.502,56
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual 140.161.778,50
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES 0,00
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-) 0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 339.873.281,06

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO MARANHÃO

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)
IBGE Município Assistência Ambulatorial e Hospitalar Incentivos permanentes de custeio * Ajustes Valores de TCEP com transferências realizadas ao FES Valores de Estabelecimentos sob gestão estadual Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde Valores recebidos de outras UFs Total
Próprio Referenciado
210005 ACAILANDIA 3.667.003,29 1.309.416,07 2.765.870,25 1.497.750,74 0,00 0,00 0,00 0,00 9.240.040,35
210010 AFONSO CUNHA 93.637,03 0,00 157.500,00 0,00 0,00 93.637,03 0,00 0,00 157.500,00
210015 AGUA DOCE DO MARANHAO 110.084,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 110.084,00
210020 ALCANTARA 643.178,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 643.178,91
210030 ALDEIAS ALTAS 40.116,60 0,00 157.500,00 0,00 0,00 40.116,60 0,00 0,00 157.500,00
210040 ALTAMIRA DO MARANHAO 20.428,40 0,00 0,00 0,00 0,00 20.428,40 0,00 0,00 0,00
210043 ALTO ALEGRE DO MARANHAO 283.298,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 283.298,08
210047 ALTO ALEGRE DO PINDARE 1.473.570,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.473.570,30
210050 ALTO PARNAIBA 17.879,80 0,00 204.750,00 0,00 0,00 17.879,80 0,00 0,00 204.750,00
210055 AMAPA DO MARANHAO 10.560,80 0,00 0,00 0,00 0,00 10.560,80 0,00 0,00 0,00
210060 AMARANTE DO MARANHAO 3.045.873,99 0,00 1.523.844,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.569.717,99
210070 ANAJATUBA 642.076,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 642.076,77
210080 ANAPURUS 341.750,95 0,00 0,00 0,00 0,00 341.750,95 0,00 0,00 0,00
210083 APICUM-ACU 328.332,52 0,00 0,00 0,00 0,00 328.332,52 0,00 0,00 0,00
210087 ARAGUANA 24.769,20 0,00 0,00 0,00 0,00 24.769,20 0,00 0,00 0,00
210090 ARAIOSES 75.385,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 75.385,00
210095 ARAME 1.146.585,22 0,00 0,00 0,00 0,00 1.146.585,22 0,00 0,00 0,00
210100 ARARI 725.462,76 0,00 429.660,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.155.122,76
210110 AXIXA 526.232,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 526.232,77
210120 BACABAL 9.456.621,15 6.103.578,46 2.791.545,00 4.632.491,19 0,00 0,00 0,00 0,00 22.984.235,80
210125 BACABEIRA 397.286,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 397.286,77
210130 BACURI 482.435,58 0,00 0,00 0,00 0,00 482.435,58 0,00 0,00 0,00
210135 BACURITUBA 9.395,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.395,00
210140 BALSAS 2.639.423,00 1.818.076,08 2.711.076,06 3.158.338,79 0,00 0,00 0,00 0,00 10.326.913,93
210150 BARAO DE GRAJAU 431.493,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 431.493,16
210160 BARRA DO CORDA 2.661.204,19 742.161,18 4.404.735,00 3.261.880,20 0,00 0,00 0,00 0,00 11.069.980,57
210170 BARREIRINHAS 1.717.599,94 0,00 429.660,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.147.259,94
210173 BELAGUA 28.695,29 0,00 0,00 0,00 0,00 28.695,29 0,00 0,00 0,00
210177 BELA VISTA DO MARANHAO 20.012,20 0,00 0,00 0,00 0,00 20.012,20 0,00 0,00 0,00
210180 BENEDITO LEITE 90.463,63 0,00 0,00 0,00 0,00 90.463,63 0,00 0,00 0,00
210190 BEQUIMAO 393.656,11 0,00 0,00 0,00 0,00 393.656,11 0,00 0,00 0,00
210193 BERNARDO DO MEARIM 29.621,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.621,57
210197 BOA VISTA DO GURUPI 13.381,80 0,00 0,00 0,00 0,00 13.381,80 0,00 0,00 0,00
210200 BOM JARDIM 1.518.348,34 0,00 0,00 0,00 0,00 1.518.348,34 0,00 0,00 0,00
210203 BOM JESUS DAS SELVAS 830.601,99 0,00 0,00 0,00 0,00 830.601,99 0,00 0,00 0,00
210207 BOM LUGAR 65.608,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.608,62
210210 BREJO 1.151.075,26 0,00 0,00 0,00 0,00 1.151.075,26 0,00 0,00 0,00
210215 BREJO DE AREIA 119.795,40 0,00 0,00 0,00 0,00 119.795,40 0,00 0,00 0,00
210220 BURITI 271.567,60 0,00 157.500,00 0,00 0,00 271.567,60 0,00 0,00 157.500,00
210230 BURITI BRAVO 792.458,42 0,00 204.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 997.208,42
210232 BURITICUPU 6.363.636,48 0,00 1.010.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.373.736,48
210235 BURITIRANA 25.558,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.558,00 0,00 0,00 0,00
210237 CACHOEIRA GRANDE 80.553,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.553,35
210240 CAJAPIO 110.339,42 0,00 0,00 0,00 0,00 110.339,42 0,00 0,00 0,00
210250 CAJARI 112.590,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 112.590,07
210255 CAMPESTRE DO MARANHAO 259.418,53 0,00 0,00 0,00 0,00 259.418,53 0,00 0,00 0,00
210260 CANDIDO MENDES 262.581,51 0,00 0,00 0,00 0,00 262.581,51 0,00 0,00 0,00
210270 CANTANHEDE 888.339,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 888.339,64
210275 CAPINZAL DO NORTE 380.004,80 0,00 339.660,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 719.664,80
210280 CAROLINA 874.161,82 52.933,44 204.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.131.845,26
210290 CARUTAPERA 572.793,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 572.793,66
210300 CAXIAS 18.128.851,98 3.892.518,46 6.934.146,45 16.580.342,27 0,00 0,00 0,00 0,00 45.535.859,16
210310 CEDRAL 384.060,36 0,00 0,00 0,00 0,00 384.060,36 0,00 0,00 0,00
210312 CENTRAL DO MARANHAO 136.805,10 0,00 0,00 0,00 0,00 136.805,10 0,00 0,00 0,00
210315 CENTRO DO GUILHERME 330.983,02 0,00 0,00 0,00 0,00 330.983,02 0,00 0,00 0,00
210317 CENTRO NOVO DO MARANHAO 74.365,60 0,00 0,00 0,00 0,00 74.365,60 0,00 0,00 0,00
210320 CHAPADINHA 3.861.367,86 4.113.049,96 157.121,40 3.687.005,96 0,00 0,00 0,00 0,00 11.818.545,18
210325 CIDELANDIA 389.956,15 0,00 204.750,00 0,00 0,00 389.956,15 0,00 0,00 204.750,00
210330 CODO 13.220.044,51 0,00 3.639.135,00 254.804,00 0,00 4.230.000,00 0,00 0,00 12.883.983,51
210340 COELHO NETO 4.027.340,16 920.052,22 1.275.805,50 2.671.158,88 0,00 0,00 0,00 0,00 8.894.356,76
210350 COLINAS 2.027.887,42 3.258.570,25 1.393.410,00 1.893.831,68 0,00 530.939,16 0,00 0,00 8.042.760,19
210355 CONCEICAO DO LAGO-ACU 40.005,54 0,00 0,00 0,00 0,00 40.005,54 0,00 0,00 0,00
210360 COROATA 7.931.375,02 5.007.584,33 4.121.515,95 2.380.318,94 0,00 8.255.862,40 0,00 0,00 11.184.931,84
210370 CURURUPU 2.879.386,88 2.178.345,45 912.006,96 147.308,86 0,00 4.599.490,42 0,00 0,00 1.517.557,73
210375 DAVINOPOLIS 26.694,54 0,00 0,00 0,00 0,00 26.694,54 0,00 0,00 0,00
210380 DOM PEDRO 1.827.585,08 0,00 354.896,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.182.481,83
210390 DUQUE BACELAR 66.501,52 0,00 0,00 0,00 0,00 66.501,52 0,00 0,00 0,00
210400 ESPERANTINOPOLIS 1.281.090,70 183.427,75 339.660,00 131.008,99 0,00 0,00 0,00 0,00 1.935.187,44
210405 ESTREITO 985.327,40 0,00 339.660,00 118.346,47 0,00 0,00 0,00 0,00 1.443.333,87
210407 FEIRA NOVA DO MARANHAO 198.446,22 0,00 0,00 0,00 0,00 198.446,22 0,00 0,00 0,00
210408 FERNANDO FALCAO 118.169,44 0,00 0,00 0,00 0,00 118.169,44 0,00 0,00 0,00
210409 FORMOSA DA SERRA NEGRA 715.332,19 0,00 0,00 0,00 0,00 715.332,19 0,00 0,00 0,00
210410 FORTALEZA DOS NOGUEIRAS 395.853,94 0,00 0,00 0,00 0,00 395.853,94 0,00 0,00 0,00
210420 FORTUNA 342.118,02 0,00 0,00 0,00 0,00 342.118,02 0,00 0,00 0,00
210430 GODOFREDO VIANA 29.498,68 2.473,96 0,00 8.304,16 0,00 40.276,80 0,00 0,00 0,00
210440 GONCALVES DIAS 680.415,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 680.415,65
210450 GOVERNADOR ARCHER 328.220,79 0,00 0,00 0,00 0,00 328.220,79 0,00 0,00 0,00
210455 GOVERNADOR EDISON LOBAO 171.277,01 0,00 0,00 0,00 0,00 171.277,01 0,00 0,00 0,00
210460 GOVERNADOR EUGENIO BARROS 522.266,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 522.266,81
210462 GOVERNADOR LUIZ ROCHA 214.351,28 0,00 0,00 0,00 0,00 214.351,28 0,00 0,00 0,00
210465 GOVERNADOR NEWTON BELLO 1.050.127,62 0,00 0,00 0,00 0,00 1.050.127,62 0,00 0,00 0,00
210467 GOVERNADOR NUNES FREIRE 968.158,86 2.316.159,20 339.660,00 1.701.114,87 0,00 0,00 0,00 0,00 5.325.092,93
210470 GRACA ARANHA 243.222,48 0,00 0,00 0,00 0,00 243.222,48 0,00 0,00 0,00
210480 GRAJAU 2.697.144,08 1.208.184,79 2.620.627,59 2.021.694,59 0,00 0,00 0,00 0,00 8.547.651,05
210490 GUIMARAES 694.677,27 0,00 0,00 0,00 0,00 694.677,27 0,00 0,00 0,00
210500 HUMBERTO DE CAMPOS 646.307,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 646.307,75
210510 ICATU 833.204,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 833.204,18
210515 IGARAPE DO MEIO 112.085,12 0,00 0,00 0,00 0,00 112.085,12 0,00 0,00 0,00
210520 IGARAPE GRANDE 385.385,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 385.385,22
210530 IMPERATRIZ 38.292.157,87 13.162.582,77 14.439.852,75 31.634.982,00 0,00 27.308.896,44 0,00 0,00 70.220.678,95
210535 ITAIPAVA DO GRAJAU 541.164,08 0,00 0,00 0,00 0,00 541.164,08 0,00 0,00 0,00
210540 ITAPECURU MIRIM 2.028.161,94 105.091,98 0,00 1.477.368,95 0,00 0,00 0,00 0,00 3.610.622,87
210542 ITINGA DO MARANHAO 956.983,97 0,00 204.750,00 0,00 0,00 956.983,97 0,00 0,00 204.750,00
210545 JATOBA 77.123,05 0,00 0,00 0,00 0,00 77.123,05 0,00 0,00 0,00
210547 JENIPAPO DOS VIEIRAS 201.707,71 0,00 0,00 0,00 0,00 201.707,71 0,00 0,00 0,00
210550 JOAO LISBOA 796.543,93 0,00 499.386,78 652.678,60 0,00 0,00 0,00 0,00 1.948.609,31
210560 JOSELANDIA 461.299,53 0,00 0,00 0,00 0,00 461.299,53 0,00 0,00 0,00
210565 JUNCO DO MARANHAO 37.493,03 0,00 0,00 0,00 0,00 37.493,03 0,00 0,00 0,00
210570 LAGO DA PEDRA 1.671.612,11 1.443.245,37 642.060,00 917.627,39 0,00 0,00 0,00 0,00 4.674.544,87
210580 LAGO DO JUNCO 379.767,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 379.767,82
210590 LAGO VERDE 26.559,50 0,00 0,00 0,00 0,00 26.559,50 0,00 0,00 0,00
210592 LAGOA DO MATO 32.558,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.558,40
210594 LAGO DOS RODRIGUES 15.121,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.121,07
210596 LAGOA GRANDE DO MARANHAO 99.358,75 0,00 0,00 0,00 0,00 99.358,75 0,00 0,00 0,00
210598 LAJEADO NOVO 22.278,99 0,00 0,00 0,00 0,00 22.278,99 0,00 0,00 0,00
210600 LIMA CAMPOS 512.061,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 512.061,95
210610 LORETO 382.631,57 0,00 0,00 0,00 0,00 382.631,57 0,00 0,00 0,00
210620 LUIS DOMINGUES 18.049,95 0,00 0,00 0,00 0,00 18.049,95 0,00 0,00 0,00
210630 MAGALHAES DE ALMEIDA 402.236,50 0,00 0,00 0,00 0,00 402.236,50 0,00 0,00 0,00
210632 MARACACUME 301.570,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 301.570,41
210635 MARAJA DO SENA 13.680,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.680,00 0,00 0,00 0,00
210637 MARANHAOZINHO 228.213,43 0,00 0,00 0,00 0,00 228.213,43 0,00 0,00 0,00
210640 MATA ROMA 602.156,22 0,00 360.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 962.156,22
210650 MATINHA 1.047.725,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.047.725,29
210660 MATOES 720.666,18 0,00 157.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 878.166,18
210663 MATOES DO NORTE 215.700,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 215.700,74
210667 MILAGRES DO MARANHAO 280.530,76 0,00 0,00 0,00 0,00 280.530,76 0,00 0,00 0,00
210670 MIRADOR 1.048.510,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.048.510,03
210675 MIRANDA DO NORTE 634.326,72 0,00 339.660,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 973.986,72
210680 MIRINZAL 528.928,29 0,00 0,00 0,00 0,00 528.928,29 0,00 0,00 0,00
210690 MONCAO 2.446.049,22 0,00 0,00 0,00 0,00 2.446.049,22 0,00 0,00 0,00
210700 MONTES ALTOS 15.118,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.118,00 0,00 0,00 0,00
210710 MORROS 360.134,60 0,00 0,00 0,00 0,00 360.134,60 0,00 0,00 0,00
210720 NINA RODRIGUES 374.282,55 0,00 0,00 0,00 0,00 374.282,55 0,00 0,00 0,00
210725 NOVA COLINAS 125.792,61 0,00 0,00 0,00 0,00 125.792,61 0,00 0,00 0,00
210730 NOVA IORQUE 17.074,51 0,00 0,00 0,00 0,00 17.074,51 0,00 0,00 0,00
210735 NOVA OLINDA DO MARANHAO 290.164,41 0,00 0,00 0,00 0,00 290.164,41 0,00 0,00 0,00
210740 OLHO D'AGUA DAS CUNHAS 609.257,61 0,00 0,00 0,00 0,00 609.257,61 0,00 0,00 0,00
210745 OLINDA NOVA DO MARANHAO 429.977,90 0,00 339.660,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 769.637,90
210750 PACO DO LUMIAR 3.520.442,40 0,00 1.360.785,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.881.227,40
210760 PALMEIRANDIA 975.674,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 975.674,92
210770 PARAIBANO 704.093,07 0,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 794.093,07
210780 PARNARAMA 1.470.164,17 29.801,86 1.039.161,10 163.054,63 0,00 0,00 0,00 0,00 2.702.181,76
210790 PASSAGEM FRANCA 709.017,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 709.017,33
210800 PASTOS BONS 652.968,50 0,00 429.660,00 14.032,16 0,00 0,00 0,00 0,00 1.096.660,66
210805 PAULINO NEVES 207.255,64 0,00 0,00 0,00 0,00 207.255,64 0,00 0,00 0,00
210810 PAULO RAMOS 778.210,45 0,00 0,00 0,00 0,00 778.210,45 0,00 0,00 0,00
210820 PEDREIRAS 1.816.290,83 1.141.789,86 1.064.454,15 2.511.407,02 0,00 0,00 0,00 0,00 6.533.941,86
210825 PEDRO DO ROSARIO 587.368,70 0,00 0,00 0,00 0,00 587.368,70 0,00 0,00 0,00
210830 PENALVA 573.812,34 0,00 393.829,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 967.641,84
210840 PERI MIRIM 227.679,44 0,00 0,00 0,00 0,00 227.679,44 0,00 0,00 0,00
210845 PERITORO 153.301,44 0,00 1.541.936,40 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 495.237,84
210850 PINDARE MIRIM 964.042,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 964.042,70
210860 PINHEIRO 3.109.680,65 3.189.134,48 3.372.840,48 2.719.526,38 0,00 0,00 0,00 0,00 12.391.181,99
210870 PIO XII 1.327.910,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.327.910,20
210880 PIRAPEMAS 547.283,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 547.283,82
210890 POCAO DE PEDRAS 916.382,45 0,00 438.660,00 694.299,41 0,00 0,00 0,00 0,00 2.049.341,86
210900 PORTO FRANCO 5.133.130,01 785.701,45 3.918.960,00 1.061.964,76 0,00 0,00 0,00 0,00 10.899.756,22
210905 PORTO RICO DO MARANHAO 13.194,25 0,00 0,00 0,00 0,00 13.194,25 0,00 0,00 0,00
210910 PRESIDENTE DUTRA 6.290.582,28 264.951,56 1.646.382,45 1.889.426,00 0,00 2.578.713,60 0,00 0,00 7.512.628,69
210920 PRESIDENTE JUSCELINO 397.536,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 397.536,44
210923 PRESIDENTE MEDICI 184.814,09 0,00 0,00 0,00 0,00 184.814,09 0,00 0,00 0,00
210927 PRESIDENTE SARNEY 121.706,63 0,00 0,00 0,00 0,00 121.706,63 0,00 0,00 0,00
210930 PRESIDENTE VARGAS 268.016,71 0,00 0,00 0,00 0,00 268.016,71 0,00 0,00 0,00
210940 PRIMEIRA CRUZ 403.409,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 403.409,28
210945 RAPOSA 1.202.866,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.202.866,24
210950 RIACHAO 1.205.378,62 0,00 0,00 0,00 0,00 1.205.378,62 0,00 0,00 0,00
210955 RIBAMAR FIQUENE 11.873,20 0,00 0,00 0,00 0,00 11.873,20 0,00 0,00 0,00
210960 ROSARIO 1.315.871,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.315.871,18
210970 SAMBAIBA 183.509,66 0,00 0,00 0,00 0,00 183.509,66 0,00 0,00 0,00
210975 SANTA FILOMENA DO MARANHAO 211.232,50 0,00 0,00 0,00 0,00 211.232,50 0,00 0,00 0,00
210980 SANTA HELENA 1.423.316,08 0,00 90.000,00 334.928,83 0,00 0,00 0,00 0,00 1.848.244,91
210990 SANTA INES 5.235.725,46 2.801.807,83 1.808.235,00 5.123.163,01 0,00 0,00 0,00 0,00 14.968.931,30
211000 SANTA LUZIA 2.579.423,50 285.908,97 1.344.000,00 1.772.240,29 0,00 0,00 0,00 0,00 5.981.572,76
211003 SANTA LUZIA DO PARUA 842.742,81 0,00 0,00 75.741,43 0,00 0,00 0,00 0,00 918.484,24
211010 SANTA QUITERIA DO MARANHAO 994.415,55 0,00 0,00 0,00 0,00 994.415,55 0,00 0,00 0,00
211020 SANTA RITA 1.107.556,71 0,00 41.414,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.148.971,11
211023 SANTANA DO MARANHAO 294.938,10 0,00 0,00 0,00 0,00 294.938,10 0,00 0,00 0,00
211027 SANTO AMARO DO MARANHAO 463.878,56 0,00 0,00 0,00 0,00 463.878,56 0,00 0,00 0,00
211030 SANTO ANTONIO DOS LOPES 822.244,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 822.244,89
211040 SAO BENEDITO DO RIO PRETO 397.618,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 397.618,11
211050 SAO BENTO 1.095.159,37 0,00 339.660,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.434.819,37
211060 SAO BERNARDO 961.999,47 0,00 0,00 0,00 0,00 961.999,47 0,00 0,00 0,00
211065 SAO DOMINGOS DO AZEITAO 121.895,39 0,00 0,00 0,00 0,00 121.895,39 0,00 0,00 0,00
211070 SAO DOMINGOS DO MARANHAO 1.460.216,24 0,00 204.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.664.966,24
211080 SAO FELIX DE BALSAS 175.980,28 0,00 0,00 0,00 0,00 175.980,28 0,00 0,00 0,00
211085 SAO FRANCISCO DO BREJAO 225.699,75 0,00 0,00 0,00 0,00 225.699,75 0,00 0,00 0,00
211090 SAO FRANCISCO DO MARANHAO 305.356,51 0,00 0,00 0,00 0,00 305.356,51 0,00 0,00 0,00
211100 SAO JOAO BATISTA 986.781,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 986.781,29
211102 SAO JOAO DO CARU 490.319,66 0,00 0,00 0,00 0,00 490.319,66 0,00 0,00 0,00
211105 SAO JOAO DO PARAISO 28.456,90 0,00 0,00 0,00 0,00 28.456,90 0,00 0,00 0,00
211107 SAO JOAO DO SOTER 856.033,48 0,00 204.750,00 0,00 0,00 856.033,48 0,00 0,00 204.750,00
211110 SAO JOAO DOS PATOS 2.996.574,11 139.082,67 634.410,00 803.534,00 0,00 2.040.000,00 0,00 0,00 2.533.600,78
211120 SAO JOSE DE RIBAMAR 11.534.902,53 0,00 1.496.925,00 0,00 0,00 4.230.000,00 0,00 0,00 8.801.827,53
211125 SAO JOSE DOS BASILIOS 217.738,75 0,00 0,00 0,00 0,00 217.738,75 0,00 0,00 0,00
211130 SAO LUIS 113.432.543,15 95.762.764,14 50.811.363,21 80.325.917,68 0,00 44.324.891,48 43.026.633,70 0,00 252.981.063,00
211140 SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO 812.274,45 0,00 132.000,00 0,00 0,00 812.274,45 0,00 0,00 132.000,00
211150 SAO MATEUS DO MARANHAO 2.368.275,70 0,00 189.660,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.557.935,70
211153 SAO PEDRO DA AGUA BRANCA 240.547,47 0,00 204.750,00 0,00 0,00 240.547,47 0,00 0,00 204.750,00
211157 SAO PEDRO DOS CRENTES 115.254,57 0,00 0,00 0,00 0,00 115.254,57 0,00 0,00 0,00
211160 SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS 616.283,52 0,00 409.500,00 0,00 0,00 616.283,52 0,00 0,00 409.500,00
211163 SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA 113.430,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 113.430,67
211167 SAO ROBERTO 121.129,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 121.129,42
211170 SAO VICENTE FERRER 617.101,30 853.896,99 339.660,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.810.658,29
211172 SATUBINHA 354.811,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 354.811,38
211174 SENADOR ALEXANDRE COSTA 240.439,66 0,00 0,00 0,00 0,00 240.439,66 0,00 0,00 0,00
211176 SENADOR LA ROCQUE 22.861,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.861,00 0,00 0,00 0,00
211178 SERRANO DO MARANHAO 18.655,40 0,00 0,00 0,00 0,00 18.655,40 0,00 0,00 0,00
211180 SITIO NOVO 552.040,35 0,00 341.936,40 0,00 0,00 552.040,35 0,00 0,00 341.936,40
211190 SUCUPIRA DO NORTE 259.877,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 259.877,90
211195 SUCUPIRA DO RIACHAO 147.526,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 147.526,53
211200 TASSO FRAGOSO 83.574,46 0,00 0,00 0,00 0,00 83.574,46 0,00 0,00 0,00
211210 TIMBIRAS 496.720,22 0,00 341.936,40 127.904,06 0,00 624.624,28 0,00 0,00 341.936,40
211220 TIMON 9.294.638,14 0,00 3.768.696,90 5.047.684,80 0,00 3.600.000,00 0,00 0,00 14.511.019,84
211223 TRIZIDELA DO VALE 592.685,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 592.685,45
211227 TUFILANDIA 1.041.780,57 0,00 0,00 0,00 0,00 1.041.780,57 0,00 0,00 0,00
211230 TUNTUM 1.318.082,39 4.569.890,16 3.987.565,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.875.537,75
211240 TURIACU 1.268.731,26 0,00 0,00 0,00 0,00 1.268.731,26 0,00 0,00 0,00
211245 TURILANDIA 38.673,60 0,00 0,00 0,00 0,00 38.673,60 0,00 0,00 0,00
211250 TUTOIA 1.686.698,61 0,00 144.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.830.698,61
211260 URBANO SANTOS 510.489,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 510.489,16
211270 VARGEM GRANDE 1.612.531,48 164.009,71 144.000,00 115.694,28 0,00 0,00 0,00 0,00 2.036.235,47
211280 VIANA 2.262.537,50 850.356,93 99.660,00 1.035.812,71 0,00 0,00 0,00 0,00 4.248.367,14
211285 VILA NOVA DOS MARTIRIOS 258.658,31 0,00 204.750,00 0,00 0,00 258.658,31 0,00 0,00 204.750,00
211290 VITORIA DO MEARIM 659.018,15 0,00 567.642,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.226.660,51
211300 VITORINO FREIRE 1.437.091,47 115.267,13 680.388,36 839.462,97 0,00 0,00 0,00 0,00 3.072.209,93
211400 ZE DOCA 1.728.709,28 733.293,27 397.035,00 303.517,18 0,00 0,00 0,00 0,00 3.162.554,73
TOTAL FUNDO MUNICIPAL 690.042.805,91

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO MARANHÃO

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES PRESTADORASUNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)
Gestão Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Contrato Data de Publicação do Extrato do Contrato Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Municipal 211130 - SAO LUIS Hospital Universitário - HU-UFMA 2726653 12 02-12-2004 43.026.633,70
TOTAL 43.026.633,70
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde