PORTARIA Nº 1.248, DE 20 DE JULHO DE 2017

Desabilita Centros de Atenção Psicossocial dos Municípios de Salvador/BA e Recife/PE.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, e na Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos Centros de Atenção Psicossocial na Rede de Atenção Psicossocial; e

Considerando a Portaria nº 746/SAS/MS, de 14 de outubro de 2002, que habilita Serviços de Atenção Psicossocial - CAPS para realização de procedimento previsto na Portaria nº 189/SAS/MS de 20 de março de 2002; e

Considerando a Portarias nº 2.103/GM/MS, de 19 de novembro de 2002, que habilita Serviços de Atenção Psicossocial - CAPS, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados os Centros de Atenção Psicossocial descritos a seguir:

UF	Tipo	Plano interno	CNES	CGC/CNPJ	Município	IBGE	Gestão
BA	CAPS I	RSM- RSME	0005398	05.816.630/0001-52	Salvador	292740	Estadual
PE	CAPS II	RSM- RSME	0001465	41.090.291/0001-33	Recife	261160	Municipal

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde cancelará a transferência, regular e automática, dos valores mensais previstos para os referidos CAPS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO