PORTARIA Nº 1.252, DE 21 DE JULHO DE 2017

Habilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN Tipo II, do Hospital Sapiranga - Sociedade Beneficente Sapiranguense - Sapiranga (RS).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

Proposta SAIPS: 14.129	Hospital	Nº leitos
CNES: 2232154	Hospital Sapiranga - Sociedade Beneficente Sapiranguense - Sapiranga/RS
Leito: 26.10 UTIN		06

Art. 2º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO