PORTARIA Nº 1.268, DE 25 DE JULHO DE 2017

Redefine, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício de 2017.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 1.294/GM/MS de 25 de maio de 2017, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício de 2017; e

Considerando a necessidade de organizar e qualificar a estratégia de ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, com destaque para aqueles com demanda reprimida, resolve:

Art. 1º Ficam redefinidos, na forma dos Anexos a esta Portaria, os limites financeiros destinados ao custeio procedimentos cirúrgicos eletivos, para o exercício de 2017, estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017.

Art. 2º Fica estabelecido que a CIB poderá, a qualquer tempo e durante a vigência da Portaria nº 1.294/GM/MS de 25 de maio de 2017, redefinir o limite financeiro entre os municípios do Estado, visando ao melhor cumprimento da estratégica de ampliação e qualificação de acesso aos procedimentos cirúrgicos de média complexidade, desde que previamente informado ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da competência julho de 2017.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO I

Resolução CIB (AD) nº 0032/2017 de 27 de junho de 2017 - Piauí

IBGE	MUNICÍPIO	VALOR
221100	Gestão Estadual	R$ 3.896.119,33

ANEXO II

CIB (AD) nº02/2017 de 12 de julho de 2017 - Roraima.

IBGE	MUNICÍPIO	VALOR
140010	Boa Vista - Gestão Municipal	R$5.352,21
140000	Boa Vista - Gestão Estadual HGR	R$353.568,63
140000	Boa Vista - Gestão Estadual HMI	R$264.798,36

ANEXO III

Deliberação CIB nº 129/2017 de 22 de junho de 2017 - Santa Catarina

IBGE	MUNICÍPIO	VALOR
420200	Balneário Camboriú	159.774,39
420230	Biguaçu	79.480,26
420240	Blumenau	416.899,01
420290	Brusque	152.597,54
420370	Canelinha	14.289,42
420380	Canoinhas	65.856,74
420420	Chapecó	254.171,15
420430	Concórdia	88.793,07
420460	Criciúma	253.685,98
420500	Dionísio Cerqueira	18.672,91
420540	Florianópolis	579.531,04
420590	Gaspar	80.311,11
420650	Guaramirim	50.795,90
420740	Imbuia	7.383,05
420750	Indaial	78.839,84
420790	Irineópolis	13.416,11
420810	Itaiópolis	25.938,31
420820	Itajaí	253.449,46
420830	Itapema	71.740,62
420890	Jaraguá do Sul	202.921,62
420910	Joinville	690.934,16
420930	Lages	192.393,47
420940	Laguna	54.559,59
421000	Luiz Alves	14.751,54
421130	Navegantes	90.925,38
421170	Orleans	27.396,24
421420	Quilombo	12.245,65
421480	Rio do Sul	82.741,81
421500	Rio Negrinho	50.720,70
421580	São Bento do Sul	99.329,71
421620	São Francisco do Sul	60.231,21
421750	Seara	21.205,49
421830	Três Barras	23.101,29
421900	Urussanga	25.580,50
421935	Vitor Meireles	6.172,55
420500	Florianópolis Gestão Estadual	4.061.115,34